Crise na habitação: cooperativas querem ser "solução complementar”
O setor cooperativo reuniu-se dia 30 de junho em Lisboa para se afirmar como “solução complementar” no combate à crise na habitação e reivindicou um lugar à mesa da concertação social. A propósito do Dia Internacional das Cooperativas, que se celebra a 1 de julho, a Confederação Cooperativa Portuguesa (Confecoop), a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) e a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) realizaram, na Sociedade Portuguesa de Autores, a conferência "Os desafios da habitação no contexto atual".
Novos registos de AL? Obrigatório ter aprovação unânime do condomínio
Todos os novos registos de Alojamento Local (AL) em prédios de habitação, desde a entrada em vigor do Mais Habitação, terão de contar obrigatoriamente com o visto prévio favorável e unânime do condomínio. Este requisito já era legalmente exigido para o funcionamento de hostels em edifícios resi
AL em arrendamento de longa duração? Maioria dos proprietários recusa
O programa Mais Habitação caiu como uma bomba no setor do Alojamento Local (AL), criando um conjunto de medidas que penalizam a atividade com o argumento de colocar mais casas no mercado de arrendamento.
Apoio às rendas já abrange 186 mil beneficiários, diz Fernando Medina
O ministro das Finanças, Fernando Medina, avançou esta quarta-feira (28 de junho de 2023) que o apoio às rendas abrange até ao momento 186 mil beneficiários e defendeu a clarificação do despacho, acusando o PSD de se centrar na crítica pela crítica.
Habitação acessível e arquitetura em novo projeto na zona da Estrela
Bem no coração de Lisboa, ao lado do Convento da Estrela, três blocos habitacionais vão dar lugar a 100 novos fogos de habitação acessível, um projeto residencial que vai ao encontro das medidas previstas pelo Governo no Programa Mais Habitação, refere em comunicado o escritório de arquitetura MASSLAB, responsável pelo projeto.
Apoio ao pagamento da renda: como receber se não há conta bancária?
O apoio ao pagamento das rendas, uma medida que está incluída no programa do Governo Mais Habitação, já começou a chegar aos bolsos das famílias portuguesas. Mas nem todas estão a receber esta ajuda do Estado, havendo beneficiários que não têm o IBAN atualizado ou que não têm pura e simplesmente conta bancária. A Deco sugere, nesse sentido, que o pagamento desta comparticipação possa ser feito também por via postal. Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.
Incentivos fiscais só para fundos que invistam em casas acessíveis
As regras fiscais para os fundos de investimento imobiliário poderão mudar em breve. A proposta de alteração ao Mais Habitação entregue pelo PS sugere acabar com a isenções de IRC para os fundos que apostem na reabilitação urbana, que está em vigor desde 2012.
Vistos gold continuam, mas para o imobiliário acabam mesmo
O PS fez uma proposta de alteração ao Mais Habitação, que está a ser discutido na especialidade no Parlamento, em que prevê a manutenção parcial dos vistos gold para o investimento, mas já veio esclarecer que o imobiliário fica totalmente excluído. O líder parlamentar do PS defendeu que nos próximos dois anos deve testar-se a concessão de vistos gold por investimentos em empresas nacionais, em cultura ou ciência. Objetivo é avaliar o regime de vistos gold pode viver sem este setor.
Apoio às rendas: "Não há qualquer recuo", garante ministra
O cálculo para aceder ao apoio às rendas até 200 euros, previsto no Mais Habitação, foi clarificado recentemente pelo Governo através de um despacho, mediante a definição do “rendimento anual”, que passa a considerar rendimentos brutos, pensões de alimentos e eventuais rendas.
“Cooperativas aumentam a oferta de habitação a preços mais acessíveis”
A ideia de ressuscitar o movimento cooperativo parece estar a ganhar força em Portugal, sendo esta uma solução a ter em conta para aumentar a oferta de habitação no país, nomeadamente a preços comportáveis pela generalidade das pessoas. Isso mesmo indica, em entrevista ao idealista/news, Francisco Rocha Antunes, fundador e presidente executivo da MOME, gestora profissional de cooperativas de habitação que está a apostar, para já, na região do Grande Porto. “As cooperativas aumentam a oferta de habitação a preços mais acessíveis, permitindo que um maior número de pessoas tenha acesso a uma habitação própria”, conta.
Mais Habitação: estas são as mudanças propostas pelos partidos
O Mais Habitação trouxe para o centro do debate público e político a crise habitacional que se instalou em Portugal há décadas. E todos querem participar, agora, no debate na especialidade.
PSD quer eliminar propostas "danosas" para AL em acordo com o setor
O PSD apresentou propostas de alteração e eliminação às iniciativas "mais danosas" do Governo, no âmbito do Mais Habitação, sobre Alojamento Local, como a contribuição extraordinária ou a caducidade dos registos em 2030, com acordo da "principal associação representativa do setor", a ALEP.
Em comun
PS quer mudar Mais Habitação: desde o AL às casas devolutas
A proposta de lei do Mais Habitação está em debate na especialidade, depois de ter sido aprovada na generalidade na Assembleia da República.
Apoio à renda vai ser recalculado para taxas de esforço acima de 100%
Na hora de determinar as famílias elegíveis para receber o novo apoio à renda de até 200 euros, o Fisco detetou casos em que a taxa de esforço está acima dos 100%, o que significa que o rendimento médio mensal é inferior à renda da casa paga todos os meses.
PS quer menos IRS para quem descer rendas e redução da taxa de AL
O grupo parlamentar do PS apresentou várias propostas de alteração ao pacote Mais Habitação, anunciado pelo Governo no arranque do ano. Entre elas está, por exemplo, a criação de um incentivo à redução das rendas nos novos contratos de arrendamento, e a redução da taxa extraordinária sobre o Alojamento Local de 20% para 15%.
BE apresenta 14 medidas para resolver crise da habitação
A garantia de 25% de casas acessíveis nas novas construções ou a limitação da variação da taxa de esforço no crédito habitação estão entre as 14 medidas do BE para travar a crise e “preços exorbitantes” do setor.
Mais Habitação: PCP quer proteger casas de família e inquilinos
O PCP entregou três propostas de alteração ao pacote do Governo Mais Habitação com o objetivo proteger as casas de família e assegurar estabilidade a quem se encontra no mercado de arrendamento.
Mais Habitação viola Constituição? Estado tem de indemnizar proprietários
A história não é nova. Desde que o Mais Habitação foi apresentado, a 16 de fevereiro, que várias vozes se têm pronunciado sobre a inconstitucionalidade de várias medidas do pacote de habitação, como é o caso do arrendamento forçado das casas devolutas e do fim dos vistos gold. A estas vozes, agora soma-se mais uma, a do constitucionalista Bacelar Gouveia, que avisou o Governo de que terá de indemnizar os proprietários que venham a ser afetados por algumas das medidas incluídas no Mais Habitação, se estas se revelarem inconstitucionais.
Apoio às rendas pago hoje a cerca de 150 mil famílias - quem recebe?
O apoio ao pagamento das rendas, incluído no Mais Habitação, já começa a chegar aos bolsos das famílias.
Proteção de dados está em risco com medidas do Mais Habitação
São vários os pareceres e contributos que têm chegado ao Parlamento com o objetivo de limar as arestas do pacote Mais Habitação, que vai ser discutido e votado na especialidade em breve. E um dos contributos foi dado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que alertou que há duas medidas, nomeadamente a referente à criação do Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS) e à legislação das casas devolutas, que correm o risco de violar as regras de proteção de dados se não forem alteradas.
Renegociar crédito da casa coloca em risco a bonificação dos juros
A bonificação dos juros no crédito habitação chegou como uma nova ajuda para as famílias que estão a pagar prestações da casa cada vez mais elevadas. Mas à medida que este apoio previsto no Mais Habitação foi ganhando forma percebeu-se que teria uma abrangência muito limitada.
Falta de casas públicas tem responsabilidade do PS, admite ministra
A falta de habitação pública é um problema estrutural que se arrasta há já vários anos.
Arrendamento de casas devolutas "nunca será solução de larga escala"
O arrendamento forçado de casas devolutas nunca será uma solução que responda em larga escala ao problema da habitação, reconhece a ministra Marina Gonçalves, mostrando abertura para discutir instrumentos que permitam mobilizar este património com maior assertividade.
Lembrando que a figura do arre
"Quantas mais casas transitarem do AL para o arrendamento, melhor"
A ministra da Habitação não tem previsões sobre o número de casas do alojamento local que possam sair desta atividade para o arrendamento habitacional, mas afirma que "quantas mais forem, melhor", pois todas ajudam na resposta ao problema da habitação.
Arranca o pagamento da segunda fase de apoios às rendas – as novidades
É uma espécie de balão de oxigénio para muitos inquilinos portugueses, que viram o orçamento familiar encurtar com a perda de poder de compra, associada à alta taxa de inflação que se tem feito sentir nos últimos meses. Falamos do apoio dado pelo Governo aos arrendatários no pagamento das respetivas rendas. Sabe-se agora que chega a mais pessoas e que o valor médio subsidiado também é superior ao previsto inicialmente. Fica a saber quais são as novidades relacionadas com o pagamento da segunda fase de apoios às rendas.