Municípios

Há cada vez mais municípios a abdicar de parte (ou mesmo da totalidade) da receita do IRS para dar descontos aos habitantes locais. Sabes se é o caso do concelho onde vives?

Um quinto da cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) total, a nível nacional, está concentrado em apenas cinco concelhos: Lisboa, Sintra, Cascais, Vila Nova de Gaia e Porto, sendo o valor de Lisboa duas vezes superior ao de Sintra (o segundo concelho com maior cobrança total de IMI). Já no que respeita à cobrança per capita deste imposto, que atingiu um total de 1 533 205 milhares de euros em 2015, são sobretudo os concelhos do Algarve a registar os valores mais elevados.

As empresas e municípios que anteciparem para este ano a realização dos projetos de investimento que têm programados vão poder beneficiar de uma majoração de 10% de fundos europeus. A medida foi anunciada pelo Governo, no âmbio do Portugal 2020.

Os municípios portugueses têm, desde 2008, a opção de devolver parte do IRS cobrado aos seus habitantes. Mas, das 308 autarquias existentes no país, menos de um terço (91) aplicam a medida. E, dentro deste grupo, apenas 14 chegam à devolução máxima de 5% do imposto.

O Imposto Municípal sobre Imóveis (IMI), que tantas dores de cabeça tem dado aos proprietários em Portugal e que o Novo Governo já prometeu (no seu programa) que vai mudar, é algo a que não podes escapar. Variando segundo a localização da casa, pode também mudar de ano para ano, por decisão municipal. Para fazeres contas à vida o 2016 que aí se avizinha, apresentamos-te um mapa onde podes ver a taxa que te vai tocar e te ajuda a saber o valor de IMI que terás de pagar.

A maior parte das autarquias optou por manter inalteradas as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a cobrar aos munícipes durante o ano de 2015. Desta forma, o valor cobrado pelas câmaras municipais relativamente ao IMI deverá manter-se inalterado, baseado numa taxa mínima de 0,3%.

A maioria dos municípios que cobra as taxas de IMI (imposto municipal sobre imóveis) mais elevado em Portugal é gerida por socialistas, desde 2013. As taxas de imposto, tanto o IMI como o IRC, a aplicar são por norma decididas pelas autarquias na aprovação do Orçamento no final de cada exercício e no ano passado houve eleições autárquicas.

Cerca de 30 câmaras estão à beira da rutura e pelo menos seis em situação de falência técnica.

Mais de 10% das empresas municipais – 31 entre 111 – não cumprem os critérios do Governo previstos na lei do setor empresarial local e mantém-se em funções de forma ilegal.