IMI familiar: municípios ainda podem aplicar desconto e imposto ser devolvido aos proprietários
O prazo para pagar o IMI de 2019 começou no início de maio. Mas há boas notícias para os contribuintes, que se podem traduzir em poupanças. O Governo decidiu dar uma segunda oportunidade às autarquias que ainda pretendam aplicar o chamado IMI familiar.
Matosinhos, um exemplo de como os municípios estão a combater os problemas da habitação
O movimento de cooperativas, que foi pioneiro em Matosinhos (Grande Porto) na construção de habitação a custos controlados, não foi esquecido no conjunto das novas medidas de apoio à habitação, promovidas pela autarquia local. A garantia é dada por Tiago Maia, administrador da MatosinhosHabit – Empresa Municipal de Habitação, da Câmara Municipal de Matosinhos (CMM), em entrevista ao idealista/news. “Estamos a analisar o apoio das cooperativas de habitação. Fomos ouvi-los e queremos envolvê-los”, conta.
IMI em 2020: as taxas que vão aplicar as autarquias aos proprietários
Todos os anos as autarquias têm de determinar - e comunicar às Finanças até ao dia 31 de dezembro - o valor que pretendem cobrar de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos proprietários com imóveis nos respetivos concelhos. Para 2020, a maioria dos municípios decidiu aplicar a taxa mínima, correspondente a 0,3%.
Descontos no IRS: o teu município é um dos 134 que vão devolver imposto em 2020?
As autarquias recebem todos os anos do Estado, desde 2008, o equivalente a 5% da receita de IRS cobrado dentro dos respetivos concelhos. E as assembleias municipais têm de decidir se devolvem, depois, todo ou parte (entre 0,5 e 5%) desse imposto aos contribuintes. Em 2020, toca-lhes uma quantia superior a 472,7 milhões de euros e quase metade dos municípios optou por abdicar deste dinheiro. Como vai ser no caso do município onde vives?
TOP 10 das autarquias com maiores passivos e mais receitas vindas de impostos e taxas
Os municípios arrecadaram 3.470,2 milhões de euros em impostos e taxas em 2018, o montante mais elevado de sempre. A câmara de Lisboa é a que tem o maior passivo e a de Portimão aquela onde o valor das receitas de impostos, taxas e licenças mais pesa.
Municípios terão de devolver 16 milhões de euros de IMI a empresas eólicas
Mais de uma centena de concelhos vão sofrer um corte nas receitas fiscais. Em causa está uma decisão dos tribunais administrativos de que as autarquias terão de compensar, em milhões de euros, as empresas de energia eólica por cobrança indevida de IMI.
IRS: vais ter desconto no município onde vives? O mapa responde
Há cada vez mais municípios a abdicar de parte (ou mesmo da totalidade) da receita do IRS para dar descontos aos habitantes locais. Sabes se é o caso do concelho onde vives?
Cascais prepara-se para avançar com requisição pública de imóveis
Imóveis devolutos ou em avançado estado de degradação. Estes são os alvos da Câmara de Cascais, que pretende avançar com um programa de requisição pública de casas para colocar no mercado com rendas acessíveis.
IMI: O teu concelho é um dos onde mais se paga este imposto?
Um quinto da cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) total, a nível nacional, está concentrado em apenas cinco concelhos: Lisboa, Sintra, Cascais, Vila Nova de Gaia e Porto, sendo o valor de Lisboa duas vezes superior ao de Sintra (o segundo concelho com maior cobrança total de IMI). Já no que respeita à cobrança per capita deste imposto, que atingiu um total de 1 533 205 milhares de euros em 2015, são sobretudo os concelhos do Algarve a registar os valores mais elevados.
Investimentos antecipados para 2016 beneficiam de majoração de 10% dos fundos
As empresas e municípios que anteciparem para este ano a realização dos projetos de investimento que têm programados vão poder beneficiar de uma majoração de 10% de fundos europeus. A medida foi anunciada pelo Governo, no âmbio do Portugal 2020.
IRS: fica a saber se o teu município vai devolver-te parte do imposto este ano
Os municípios portugueses têm, desde 2008, a opção de devolver parte do IRS cobrado aos seus habitantes. Mas, das 308 autarquias existentes no país, menos de um terço (91) aplicam a medida. E, dentro deste grupo, apenas 14 chegam à devolução máxima de 5% do imposto.
IMI familiar: mais 70% dos municípios com descontos em 2016
Dos 308 municípios existentes em Portugal, 216 comunicaram à Autoridade Tributária (AT) que vão aplicar o chamado IMI familiar no próximo ano de 2016. Em causa está uma redução do imposto a pagar por proprietários de imóveis, conforme o número de filhos: até 10% com um dependente, até 15% com dois e até 20% com três ou mais, previsto no Orçamento do Estado de 2015.
IMI: sabes quanto vais pagar em 2016?
O Imposto Municípal sobre Imóveis (IMI), que tantas dores de cabeça tem dado aos proprietários em Portugal e que o Novo Governo já prometeu (no seu programa) que vai mudar, é algo a que não podes escapar. Variando segundo a localização da casa, pode também mudar de ano para ano, por decisão municipal. Para fazeres contas à vida o 2016 que aí se avizinha, apresentamos-te um mapa onde podes ver a taxa que te vai tocar e te ajuda a saber o valor de IMI que terás de pagar.
IMI 2015: quase metade das autarquias mantém taxa em mínimos
A maior parte das autarquias optou por manter inalteradas as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a cobrar aos munícipes durante o ano de 2015. Desta forma, o valor cobrado pelas câmaras municipais relativamente ao IMI deverá manter-se inalterado, baseado numa taxa mínima de 0,3%.
Lei das rendas: municípios aprovam alterações mas querem melhorias
A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) concorda com as alterações à lei do arrendamento urbano, mas sugere que sejam feitos melhoramentos ao diploma. A entidade apela às autarquias para serem mais interventivas e sugere a implementação de um modelo que proteja lojas com justificado valor identitário e patrimonial.
IMI: maioria das câmaras que cobra taxa sobre imóveis mais alta é socialista
A maioria dos municípios que cobra as taxas de IMI (imposto municipal sobre imóveis) mais elevado em Portugal é gerida por socialistas, desde 2013. As taxas de imposto, tanto o IMI como o IRC, a aplicar são por norma decididas pelas autarquias na aprovação do Orçamento no final de cada exercício e no ano passado houve eleições autárquicas.
Há 36 câmaras em risco de falir
Cerca de 30 câmaras estão à beira da rutura e pelo menos seis em situação de falência técnica.
Quanto vai subir (ou descer) o IMI?
São 28 as câmaras que vão cobrar a taxa máxima (0,5%) de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2014, sendo que 15 são repetentes e 13 novas. O agravamento das taxas levará a uma subida imediata do imposto, mesmo que o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel se tenha mantido.
IMI: 28 autarquias cobram taxa máxima em 2014, mais 13 que este ano
O número de autarquias que fixou a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ao limite máximo quase duplicou.
Mais de 30 empresas municipais mantêm-se em funções ilegalmente
Mais de 10% das empresas municipais – 31 entre 111 – não cumprem os critérios do Governo previstos na lei do setor empresarial local e mantém-se em funções de forma ilegal.
Parlamento vota lei que obriga à venda ou arrendamento de prédios devolutos
O parlamento vota esta sexta-feira (dia 29) a Proposta de Lei de Bases da Política de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, que permitirá aos municípios obrigarem a vender ou a arrendar um prédio urbano devoluto ou em ruínas.
Radiografia do dia: Indicador per capita do poder de compra no País por município, em 2011
Este gráfico indica qual era, em 2011, o poder de compra per capita em Portugal nos vários municípios. Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), no ano em causa, dos 308 municípios existentes no país, 36 apresentavam “valores acima da média nacional”.
Radiografia do dia: Taxas do IMI cobradas por 71 câmaras em 2014
Neste momento, 71 autarquias já fixaram a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que vai ser cobrado às famílias e empresas a partir de abril do próximo ano.
IMI: Associação de Municípios desconhece Fundo de Investimento Municipal
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) desconhece a existência de uma proposta de criação de um Fundo de Investimento Municipal, no qual seriam colocadas as receitas geradas com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Governo coloca parte da receita do IMI em fundo de investimento municipal
O Governo vai criar um fundo de investimento municipal, no qual colocará parte da receita do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Segundo o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, a medida visa fomentar a economia.