Municípios

Os municípios portugueses têm, desde 2008, a opção de devolver parte do IRS cobrado aos seus habitantes. Mas, das 308 autarquias existentes no país, menos de um terço (91) aplicam a medida. E, dentro deste grupo, apenas 14 chegam à devolução máxima de 5% do imposto.

O Imposto Municípal sobre Imóveis (IMI), que tantas dores de cabeça tem dado aos proprietários em Portugal e que o Novo Governo já prometeu (no seu programa) que vai mudar, é algo a que não podes escapar. Variando segundo a localização da casa, pode também mudar de ano para ano, por decisão municipal. Para fazeres contas à vida o 2016 que aí se avizinha, apresentamos-te um mapa onde podes ver a taxa que te vai tocar e te ajuda a saber o valor de IMI que terás de pagar.

A maior parte das autarquias optou por manter inalteradas as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a cobrar aos munícipes durante o ano de 2015. Desta forma, o valor cobrado pelas câmaras municipais relativamente ao IMI deverá manter-se inalterado, baseado numa taxa mínima de 0,3%.

A maioria dos municípios que cobra as taxas de IMI (imposto municipal sobre imóveis) mais elevado em Portugal é gerida por socialistas, desde 2013. As taxas de imposto, tanto o IMI como o IRC, a aplicar são por norma decididas pelas autarquias na aprovação do Orçamento no final de cada exercício e no ano passado houve eleições autárquicas.

Cerca de 30 câmaras estão à beira da rutura e pelo menos seis em situação de falência técnica.

Mais de 10% das empresas municipais – 31 entre 111 – não cumprem os critérios do Governo previstos na lei do setor empresarial local e mantém-se em funções de forma ilegal.

há nove câmaras municipais que vão abdicar, em 2013, dos 5% sobre as receitas do irs a que têm direito. e pelo menos outras 16 baixam o imi ou reduzem o irs. o objectivo é ajudar a salvar as famílias da ruína.