Parlamento

vítor gaspar disse ontem no parlamento que a alteração à lei de recapitalização da banca permite um “maior controlo” do dinheiro público, o que torna mais atractivo para os accionistas privados recomprarem a posição do estado.

funcionários públicos recebem um salário por ano de contrato: os funcionários públicos que aceitem sair do estado devem receber um salário por cada ano de contrato. quem fica terá menos férias e horários mais alargados.

o plano de desenvolvimento e redimensionamento (pdr) da rtp, que miguel relvas, ministro adjunto e dos assuntos parlamentares, apresenta hoje no parlamento, prevê um corte de 28% nas despesas com pessoal até ao final de 2014.

o governo está à espera do acórdão do tribunal constitucional (tc) sobre o orçamento do estado (oe) para 2013 para dar a conhecer as medidas concretas do pacote de cortes permanentes na despesa no valor de quatro mil milhões de euros.

o aumento do salário mínimo nacional não era um dos assuntos que constava na agenda de discussão entre governo e parceiros sociais, em sede de concertação social, mas acabou, ontem, por ser abordado.

o psd vai apresentar em breve a proposta de clarificação da legislação que permite o resgate de planos de poupança-reforma (ppr) para pagar a prestação da casa sem penalizações ou perda de benefícios fiscais.

a associação portuguesa de seguradoras (aps) defendeu a limitação às famílias em dificuldades do resgate de planos poupança-reforma (ppr) para pagar a prestação da casa, considerando que a lei lesa o estado, ao permitir resgates sem perda de benefícios fiscais.

a maioria parlamentar (psd/cds-pp) chumbou a proposta de lei do pcp que tinha como objectivo revogar a lei das rendas, em vigor desde 12 de novembro do ano passado.

a nova lei das rendas entrou em vigor em novembro do ano passado mas ainda faz correr muita tinta.

a nova lei das rendas, que entrou em vigor dia 12 de novembro do ano passado e que está envolta em grande polémica, volta a ser discutida hoje (dia 27) no parlamento.

o ministro das finanças vai pedir a bruxelas mais um ano para cumprir as metas do défice acordadas com a “troika”: 4,5% em 2013 e 2,5% em 2014.

o representante da associação portuguesa de bancos (apb) josé manuel faria disse esta terça-feira no parlamento que os bancos “não têm interesse em levantar obstáculos” ao resgate dos planos de poupança-reforma (ppr) e dos planos de poupança-reforma e educação (ppr/e) para pagamento das prestações d

a associação portuguesa dos utilizadores e consumidores de serviços e produtos financeiros (sefin) foi a primeira entidade a ser ouvida sobre a legislação que permite o resgate de planos poupança-reforma (ppr) para pagamento das prestações da casa sem perda de benefícios fiscais.

os deputados aprovaram por unanimidade um requerimento do bloco de esquerda (be) para ouvir várias entidades no parlamento, incluindo associações de consumidores e o banco de portugal (bdp), devido a queixas sobre dificuldades em usar os planos poupança-reforma (ppr) para pagar o crédito à habitação

os proprietários de terrenos ou casas localizados em zonas ribeirinhas numa faixa de 50 metros a contar da linha de água vão deixar de ser obrigados a ir a tribunal para, através de uma acção judicial, fazerem prova de que as propriedades não só lhes pertencem como já eram de utilização privada ante

os deputados espanhóis aprovaram a tramitação em lei de uma iniciativa popular que permite entregar ao banco a casa como pagamento integral da dívida e a paralisação retroactiva dos despejos.

os partidos da oposição estão a preparar iniciativas contra a nova lei da rendas, que entrou em vigor a 12 de novembro do ano passado, alegando que a mesma é demasiado negativa para os inquilinos, sobretudo face ao actual momento de crise.

bdp prevê recessão de 1,9% em 2013: no boletim económico de inverno, publicado terça-feira pelo banco de portugal, a instituição liderada por carlos costa aponta para uma quebra de 1,9% do pib em 2013, praticamente o dobro daquela que é prevista pelo governo e pelas autoridades internacionais: 1%.

muito se escreveu em 2012, e também em 2011, sobre a nova lei das rendas, que só entrou em vigor no final do ano, dia 12 de novembro.

o orçamento do estado (oe) para 2013 foi aprovado com os votos favoráveis da maioria parlamentar psd/cds-pp.

realiza-se hoje a votação final global na assembleia da república do orçamento do estado (oe) para 2013, que deverá ser aprovado pela maioria psd/cds-pp e receber os votos contra da oposição (ps, pcp, be e os verdes). ainda assim, este não foi um processo sereno no âmbito da maioria.

a ministra da justiça, paula teixeira da cruz, revelou esta sexta-feira, no parlamento, que o seu ministério conseguiu poupar 6,2 milhões de euros com a renegociação, nos últimos 15 meses, de vários contratos de arrendamento que oneravam o sector.

o instituto da habitação e da reabilitação urbana (ihru) “está numa situação financeira à beira da falência, o que se tem feito é redimensionar os esforços para os meios que se tem”.

o ministro da defesa josé pedro aguiar-branco anunciou esta segunda-feira, no parlamento, que os imóveis onde estão instalados actualmente os hospitais militares de lisboa serão vendidos, e que o valor arrecadado servirá para financiar a unidade central a construir no lumiar.