Crédito à habitação: Prestação continua a descer – resumo 2013

Pedir dinheiro emprestado ao banco para comprar casa é uma possibilidade cada vez menos real, pelo menos para boa parte dos portugueses. Os bancos teimam em manter a torneira do crédito à habitação fechada, apesar de estarem ligeiramente mais abertos a financiamentos. Uma tendência que se deve manter em 2014, até porque a aposta passa pelo mercado de arrendamento. Mas 2013 foi um ano positivo para quem já viu ser-lhe concedido crédito para comprar casa, porque a prestação baixou ao longo ano. Será que este cenário se vai manter?

Mal começou o ano, logo no início de janeiro, correram notícias de que a prestação da casa iria manter-se baixa, podendo mesmo cair, ao longo de 2013. Isto porque as Taxas Euribor, nomeadamente a indexante a seis meses, a mais usada no País para efeitos de crédito à habitação, estava a cai para mínimos históricos. Na verdade, os meses passaram e confirmou-se esta tendência. Em maio, por exemplo, soube-se que a mensalidade a pagar ao banco pelo empréstimo da casa baixou 119 euros em dez anos – em abril de 2003 era de 505 euros e atualmente ronda os 386 euros. No mês seguinte, mais notícias sobre o tema: prestação da casa cai mais de 100 euros em dois anos, noticiámos.

A contribuir para a descida da prestação da casa, ou pelo menos para o não aumento da mesma, está o facto de o Banco Central Europeu (BCE), liderado pelo italiano Mario Dragui, ter decidido descer a Taxa de Juro de Referência. O que aconteceu duas vezes ao longo do ano: primeiro em maio, de 0,75% para 0,5%, e depois em novembro, de 0,5% para 0,25%. Como consequência, as taxas Euribor permaneceram também baixas, o que levou à não subida da prestação da casa. E sem em março reinava a ideia de que a mensalidade a pagar ao banco, apesar de ter descido bastante nos últimos tempos, iria voltar a subir, no final do ano, já em dezembro, a ideia era oposta, não se antevendo grandes subidas nos próximos tempos.

Por outro lado, e apesar da prestação da casa estar estável, muitos portugueses continuaram a sentir, em 2013, dificuldades para cumprir com o crédito à habitação. A crise na qual mergulhou o país, e o consequente aumento do desemprego e dos cortes nos vencimentos, levaram muitas pessoas a endividarem-se. Em setembro, por exemplo, mais de 148 mil famílias estavam em incumprimento. Recentemente, nos primeiros dias de dezembro, soube-se que o crédito malparado na habitação atingiu máximos históricos: 2.390 milhões de euros.

E nem a possibilidade de usar Planos de Poupança Reforma (PPR) para pagar as dívidas contraídas com o banco com o crédito à habitação – a nova lei foi aprovada pelo Parlamento por unanimidade em maio – parece estar a surtir grande efeito. Isto apesar os portugueses terem resgatado, nos primeiros quatro meses do ano, mais de 1,2 milhões de euros em PPR para pagarem prestações da casa.

Em novembro soube-se, contrariamente ao esperado, que os bancos estavam mais disponíveis para emprestar dinheiro para a compra de casa, sendo que a concessão de crédito aumentou cerca de 50 milhões de euros em cinco meses, entre feverero e julho. No mesmo mês, os partidos admitiamm rever o regime extraordinário do crédito à habitação, que entrou em vigor dia 10 de novembro de 2012 e que devia proteger as famílias que estão em incumprimento. Em causa está o facto de haver um reduzido número de famílias abrangidas pelo programa criado pelo Governo, sendo que os bancos recusaram 80,6% dos pedidos de renegociação de crédito, o que obriga a exigir explicações ao Banco de Portugal (BDP). Já perto do final do ano, o próprio BDP divulgou um conjunto de seis “boas práticas” que têm como objetivo “promover a implementação do regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação”.

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