A Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor considera que há “milhares de portugueses” a pagar mais Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) do que aquilo que devem, pelo que vai pedir uma audiência ao Governo que visa alertar para o facto de os proprietários estarem a ser prejudicados.
A entidade lançou ainda um simulador online, com o título “Pague menos IMI”, que permite aos contribuintes “saber se o valor patrimonial do seu imóvel está correto”. Neste simulador, um contribuinte pode concluir “se está a pagar imposto a mais”, sendo que a poupançaacumulada por cada um é contabilizada num contador a partir do qual a Deco vai procurar quantificar, naquele universo, qual “o montante que o Estado está a arrecadar indevidamente”.
De acordo com o Público, que se apoia num comunicado da Deco, há “contribuintes a pagar o IMI correspondente a uma casa por estrear quando ela já não é nova e como se o valor de construção ainda fosse o mesmo de quando a compraram”. No entender da associação, há uma “cobrança excessiva” deste imposto, porque dois parâmetros do cálculo do IMI — a idade do imóvel e o preço por m2 — não estarão a ser atualizados “automaticamente pelas Finanças”.
De referir que a Deco escreveu ao Parlamento e ao então ministro das Finanças Vítor Gaspar, “há cerca de ano e meio”, a denunciar estas falhas, mas “não obteve qualquer resposta”. Agora quer “ser ouvida pelo Governo”. “A Deco não compreende a dificuldade nem a demora das Finanças em corrigir esta falha, uma vez que os dados relativos aos imóveis estão informatizados”, explica.
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
AIMI: herdeiros têm de confirmar quotas até 30 de abril
Os herdeiros devem confirmar as suas quotas de herança indivisa para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) até ao final de abril, lembrou a Autoridade Tributária (AT).
Governo quer descida do IRS até ao 8º escalão
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.
Fisco quer saber quanto valem os terrenos rústicos para atualizar IMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer saber quanto valem os terrenos em Portugal. E por isso mesmo lançou um concurso público para desenvolver um sistema informativo destinado à avaliação do património rústico, que deverá estar concluído em 2025. A ideia passa por realizar avaliações dos terrenos, dados que irão servir para atualizar o valor patrimonial tributário (VPT) utilizado para calcular o IMI.
IRS dependentes: como saber se os filhos são considerados dependentes?
Ter filhos é uma aventura maravilhosa. No entanto, desde o seu nascimento, a vida dos pais muda. Tendencialmente, eles tornam-se a prioridade da vida dos progenitores e, consequentemente, o tempo passa a voar.
Já se pode entregar a declaração de IRS - prazo termina a 30 de junho
Os contribuintes já podem entregar a declaração de IRS no Portal das Finanças a partir desta segunda-feira, 1 de abril de 2024. Esta obrigação declarativa, referente aos rendimentos auferidos em 2023, pode ser cumprida ao longo destes próximos três meses, até 30 de junho.
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