IMI mais caro para prédios devolutos, obras coercivas, rendas acessíveis e seguros com luz verde de Marcelo
Presidente da República promulgou vários diplomas do Governo para a habitação, como o do Programa de Arrendamento Acessível, que contempla benefícios fiscais.
IRS dos senhorios: as despesas dedutíveis aos rendimentos prediais (seguro multiriscos de fora...)
Os proprietários que, por exemplo, contratem seguros multiriscos habitação não podem deduzir este tipo de despesa aos rendimentos prediais na hora de apresentar o IRS, porque estes são considerados facultativos pelas Finanças. No âmbito da categoria F do IRS, o Fisco aceita
Menos de mil despejos em 2018 - valor em queda desde há dois anos
Dos 3.619 pedidos de despejo que chegaram em 2018 ao Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), menos de um terço acabou por concretizar-se. No total, foram deferidos 980 saídas forçadas de inquilinos, solicitadas por senhorios.
Arrendar casa para a vida vai trazer “custos” brutais, alertam proprietários
O contrato de habitação vitalícia deverá trazer custos “brutais” para proprietários e inquilinos, segundo os cálculos da ALP. A associação não acredita no sucesso do novo diploma.
Proprietários contra agravamento do AIMI: proposta de novo escalão é “irresponsável”
Em 2019 haverá um novo escalão no AIMI (Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis): será aplicada uma taxa de 1,5% a quem tiver património imobiliário acima de dois milhões de euros. Os proprietários estão contra o agravamento do imposto, uma medida que consideram ser “irresponsável” e “desastrosa”.
IMI: Estado deu 188 milhões em isenções em 2017
Em 2017, o Estado deu 188 milhões de euros em isenções no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), sendo que só uma pequena parcela (inferior a 3%) corresponde a um benefício fiscal temporário – a maior parte do valor resulta de isenções definitivas. Só este ano a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já recebeu mais de 7.600 pedidos de reavaliação da casa e haverá proprietários a pagar mais IMI por não terem dados atualizados.
Direito de preferência dos inquilinos inconstitucional? CDS e PSD dizem que sim
A nova lei do direito de preferência dos inquilinos continua sob fogo cruzado. Agora o CDS e PSD decidiram pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma, vetado em agosto pelo Presidente da República, e depois alterado no Parlamento pelos partidos da esquerda. Os dois partidos consideram que, independentemente de a habitação ser um direito constitucional, o diploma pode violar a garantia da propriedade privada, os princípios da proporcionalidade e o direito à justa indemnização.
Atualização do IMI está a ser travada pelo Fisco, acusam proprietários
O Fisco estará a impedir a atualização de um dos elementos que mais pesa sobre o valor a pagar de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI): o valor de construção dos imóveis por metro quadrado (m2) declarado nas cadernetas prediais. O alerta é dado pela Associação Nacional de Proprietários (ANP).
Proprietários acusam partidos de “destruir mercado de arrendamento”
Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), teceu duras criticas aos partidos, acusando-os de estarem a “destruir o mercado de arrendamento” com “propostas radicais”. Segundo o responsável, está a ser feito um “ataque constante aos proprietários e sem qualquer justificação”, o que acaba por incutir o “pânico” entre os senhorios e prejudicar os inquilinos.
Proprietários e hoteleiros passam a integrar comissão do mercado de arrendamento
A Associação da Hotelaria, da Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a recém-criada Associação Portuguesa de Proprietários (APP) passaram a integrar a Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU), que tem como principal objetivo contribuir para a dinamização do mercado de arrendamento.
Proprietários e promotores contra taxa municipal e agravamento de IMI
As propostas do Governo para a criação de uma nova taxa municipal de proteção civil e o agravamento do IMI de imóveis devolutos para promover a reabilitação não foram bem recebidas pelos proprietários, nem pelos promotores. Os responsáveis classificaram as medidas como uma “completa e total injustiça”.
Câmara de Lisboa vai suspender Alojamento Local em cinco bairros históricos
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai avançar com restrições ao Alojamento Local (AL) em cinco bairros históricos da cidade já no final do mês de outubro. Ao Castelo, Alfama e Mouraria, que já tinham sido anunciados como áreas de contenção pelo presidente da CML, Fernando Medina, juntam-se Bairro Alto e Madragoa.
Direito de preferência pelos arrendatários aprovado no Parlamento
A Assembleia da República já aprovou o novo diploma que assegura o direito de preferência dos arrendatários na transmissão de habitações – foram introduzidas as propostas do PS e do PSD relativamente ao requisito de "local arrendado há mais de dois anos".
Portugueses são mais proprietários? Se calhar não é bem assim...
“Há em Portugal ainda muito potencial para aproveitar casas vazias”, considera Helena Roseta, destacando que os preços dos imóveis no país subiram, de facto, “muito depressa”. A deputada defende que a aposta no mercado de arrendamento é crucial, até porque, ao contrário do que se costuma dizer, os portugueses talvez não sejam assim tão proprietários quanto isso.
Imobiliário tem nova voz: nasceu outra associação de proprietários...
Está criada a Associação Portuguesa de Proprietários. A nova organização foi fundada pelos irmãos João Caiado Guerreiro e Tiago Caiado Guerreiro, ambos juristas, e quer proteger o interesse dos proprietários de imóveis particulares – algo que os especialistas consideram não estar a acontecer.
Proprietários pedem IRS mais baixo nas rendas - e outros alívios fiscais sobre imóveis
Representando mais de dez mil proprietários urbanos à escala nacional, a ALP vem agora pedir ao Governo e grupos parlamentas que deem "tréguas" na fiscalidade sobre os imóveis (IRS, IMI e AIMI), no âmbito da preparação do OE2019 e com o tema da habitação a marcar agenda na sessão legislativa que agora arranca.
APW tem 11 milhões para intermediar negócios de donos de imóveis com teleoperadoras
A APW, fundo de investimento norte-americano para a aquisição e gestão de contratos de arrendamento de torres e antenas para telemóveis, acaba de anunciar a sua entrada no mercado nacional com um investimento de 11 milhões de euros a realizar nos próximos três anos.
Proprietários em pé de guerra com Marcelo: suspensão de despejos promulgada
O Presidente da República promulgou o diploma que suspende temporariamente o despejo de inquilinos em situação vulnerável - idosos com mais de 65 anos e os cidadãos com elevado grau de deficiência. Mas o anúncio não foi bem recebido pelos proprietários, que já se vieram mostrar “descontentes” com a decisão “absolutamente surrealista” de Marcelo.
Cascais prepara-se para avançar com requisição pública de imóveis
Imóveis devolutos ou em avançado estado de degradação. Estes são os alvos da Câmara de Cascais, que pretende avançar com um programa de requisição pública de casas para colocar no mercado com rendas acessíveis.
Novas políticas de habitação: proprietários e inquilinos querem “esperar para ver”
Proprietários e inquilinos afirmaram ser “inegável” que as intenções do Governo com a Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) “são ótimas”. Mas querem “esperar para ver” como será concretizada na prática.
Proprietários e inquilinos em desacordo sobre Lei de Bases da Habitação
O PS apresentou na semana passada o seu projeto de Lei de Bases da Habitação, que prevê, entre outras coisas, a requisição temporária de habitações devolutas, a criação de um regime especial de fixação de renda e a atribuição de subsídios de renda para idosos. A proposta volta a não gerar consenso entre proprietários e inquilinos.
Senhorios que receberam Taxa de Proteção Civil só evitam coimas se retificarem IRS até julho
Os proprietários de casas arrendadas em Lisboa que receberam a Taxa Municipal de Proteção Civil vão ter de corrigir as declarações de IRS. Se o fizerem até 31 de julho não serão alvo de coima.
Taxa de proteção civil obriga senhorios a corrigir IRS
Todos os senhorios aos quais seja devolvida a taxa municipal de proteção civil, por parte da Câmara Municipal de Lisboa (CML), serão obrigados a corrigir as respetivas declarações de IRS em que incluíram a taxa como um custo predial. Os senhorios dispõe de 30 dias para fazer a correção, a contar da data em que receberem o vale da CML.
Mercado de arrendamento continua a preocupar proprietários e inquilinos
Os representantes da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) e da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) continuam insatisfeitos com o atual regime do arrendamento. “Ou se alivia a carga fiscal no imobiliário ou qualquer dia não há arrendamento", afirma Marques Batista, representante da ALP.
Há três edifícios de escritórios no centro da capital à procura de inquilinos
Numa altura em que o segmento de escritórios em Lisboa está ao rubro e que a falta de oferta de espaços de média e grande dimensão é reduzida, há três edifícios no centro da capital disponíveis para receber inquilinos. Falamos dos edifícios Marquês de Pombal 14, Camilo Castelo Branco 44 e Barata Salgueiro 37. Todos na zona prime da capital, nas imediações do Marquês de Pombal.