Proprietários

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai avançar com restrições ao Alojamento Local (AL) em cinco bairros históricos da cidade já no final do mês de outubro. Ao Castelo, Alfama e Mouraria, que já tinham sido anunciados como áreas de contenção pelo presidente da CML, Fernando Medina, juntam-se Bairro Alto e Madragoa.

A Assembleia da República já aprovou o novo diploma que assegura o direito de preferência dos arrendatários na transmissão de habitações – foram introduzidas as propostas do PS e do PSD relativamente ao requisito de "local arrendado há mais de dois anos".

“Há em Portugal ainda muito potencial para aproveitar casas vazias”, considera Helena Roseta, destacando que os preços dos imóveis no país subiram, de facto, “muito depressa”. A deputada defende que a aposta no mercado de arrendamento é crucial, até porque, ao contrário do que se costuma dizer, os portugueses talvez não sejam assim tão proprietários quanto isso. 

Está criada a Associação Portuguesa de Proprietários. A nova organização foi fundada pelos irmãos João Caiado Guerreiro e Tiago Caiado Guerreiro, ambos juristas, e quer proteger o interesse dos proprietários de imóveis particulares – algo que os especialistas consideram não estar a acontecer.

A APW, fundo de investimento norte-americano para a aquisição e gestão de contratos de arrendamento de torres e antenas para telemóveis, acaba de anunciar a sua entrada no mercado nacional com um investimento de 11 milhões de euros a realizar nos próximos três anos. 

Imóveis devolutos ou em avançado estado de degradação. Estes são os alvos da Câmara de Cascais, que pretende avançar com um programa de requisição pública de casas para colocar no mercado com rendas acessíveis.

Os proprietários de casas arrendadas em Lisboa que receberam a Taxa Municipal de Proteção Civil vão ter de corrigir as declarações de IRS. Se o fizerem até 31 de julho não serão alvo de coima.

Todos os senhorios aos quais seja devolvida a taxa municipal de proteção civil, por parte da Câmara Municipal de Lisboa (CML), serão obrigados a corrigir as respetivas declarações de IRS em que incluíram a taxa como um custo predial. Os senhorios dispõe de 30 dias para fazer a correção, a contar da data em que receberem o vale da CML.

Os representantes da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) e da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) continuam insatisfeitos com o atual regime do arrendamento. “Ou se alivia a carga fiscal no imobiliário ou qualquer dia não há arrendamento", afirma Marques Batista, representante da ALP.

Numa altura em que o segmento de escritórios em Lisboa está ao rubro e que a falta de oferta de espaços de média e grande dimensão é reduzida, há três edifícios no centro da capital disponíveis para receber inquilinos. Falamos dos edifícios Marquês de Pombal 14, Camilo Castelo Branco 44 e Barata Salgueiro 37. Todos na zona prime da capital, nas imediações do Marquês de Pombal.

Proprietários e inquilinos estão de costas voltadas. Pelo menos no que diz respeito ao arrendamento de casas e/ou quartos a estudantes. “É um negócio dos inquilinos que não pagam impostos, não passam recibos e metem o dinheiro ao bolso”, alertou o presidente da Associação Nacional de Proprietários, António Frias Marques. Do lado dos inquilinos, Romão Lavadinho, líder da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, culpabiliza o Governo e o Estado.

As autoridades registaram 4.472 furtos a casas sem que tenha havido arrombamento no ano passado. Quer isto dizer que em 24% das investidas os assaltantes tiveram a tarefa facilitada: aproveitaram uma porta ou janela abertas, uma chave deixada no vaso e outros descuidos de moradores, que não cumprem as regras básicas de segurança.

Todos os donos de propriedades rústicas vão passar a poder registar as suas terras e prédios sem qualquer tipo de custo ou emolumento. Para isso, o Governo compromete-se a criar um balcão único em todas as conservatórias do registo predial, bem como um balcão virtual.

Este ano, os proprietários de imóveis arrendados que não emitam periodicamente recibos de renda através do Portal das Finanças terão de entregar a sua declaração anual ao Fisco até 31 de janeiro. No ano passado, o primeiro desde as alterações introduzidas em matéria de tributação de rendas, o Governo entendeu que, dada a novidade das novas regras, o prazo seria prorrogado até 19 de fevereiro.

Para evitar que os prédios de luxo paguem, em 2017, dois impostos com o mesmo objetivo, o Governo decidiu dar-lhes uma borla, antecipando para 2016 o fim do imposto do selo, que agora é substituído pelo AIMI (adicional ao IMI).

Partilhas antecipadas, doações em vida, reanálise de ativos e vendas. Estes são alguns dos cenários que estão a ser equacionados por proprietários de imóveis que passaram a estar no raio de alcance do AIMI. O novo imposto aplica-se aos particulares com prédios de VPT acima de 600.000 euros e aos imóveis de empresas não afetos à sua atividade e que estejam classificados para habitação.