Imóveis ao lado de cemitérios ou ETAR passam a pagar menos 10% de IMI
Estás a pensar em pedir a reavaliação de uma casa da qual és proprietário? Antes, é melhor que tenhas em atenção as novas regras do IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis.
Rendas: proprietários abandonam Comissão do Arrendamento Urbano
As associações de proprietários decidiram suspender a participação na Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU), devido à proposta do PS para alterar a lei do arrendamento com o objetivo de proteger lojas históricas e pessoas com mais de 65 anos. Mas a CAMAU, até agora constituída por senhorios, inquilinos e mediadores do imobiliário, vai continuar a trabalhar, segundo garante o seu coordenador Luís Lima.
És senhorio? Fica a saber tudo sobre a entrega de IRS
A segunda fase de entrega das declarações de IRS decorre durante este mês, período durante o qual os senhorios têm de preencher o IRS, mesmo que tenham também rendimentos de trabalho ou pensões. Sabias que este ano há novas regras? Fica a saber tudo sobre o tema.
Inquilinos e proprietários chamados ao Parlamento para discutir classificação de lojas históricas
O grupo de trabalho parlamentar da Habitação decidiu agendar audições com diversas associações, desde inquilinos a proprietários, para discutir as alterações à lei do arrendamento propostas pelo PS, que visam a classificação e proteção de lojas históricas.
Mais de 1.800 inquilinos despejados em 2015, mas maioria dos processos ainda é recusada
No ano passado, 1.860 inquilinos foram despejados por falta de pagamento ou utilização indevida do espaço, o que dá uma média de cinco por dia. O número de pedidos de despejo foi, no entanto, bem maior, tendo o Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) recebido 4.589 tentativas de despejo (12 por dia), 65% dos quais foram recusados – a maior parte por falta de apresentação de documentos, inexistência de uma justificação para o despejo ou falta de notificação do inquilino.
Rendas: senhorios têm de voltar a emitir recibos de 2015 para que entrem no IRS
Os proprietários que passaram, já em 2016, recibos de rendas recibidas no ano passado terão agora de anulá-los e emitir outros. Este é o novo procedimento obrigatório das Finanças para que estas rendas sejam consideradas rendimentos de 2015. Nos novos recibos, os senhorios têm passar a indicar a data efetiva do recebimento da renda.
Recibos eletrónicos: Senhorios têm até hoje para pedir isenção (mais de 130 mil já apresentaram declaração)
Os senhorios entregaram nas Finanças 130.286 declarações Modelo 44 até quinta-feira – 81.432 por Internet e 48.854 em papel –, segundo dados do Ministério das Finanças. Os proprietários que não são obrigados a aderir aos recibos de renda eletrónicos têm de entregar a Modelo 44 até ao final desta segunda-feira.
IRS: Senhorios têm até domingo para declarar rendas
Os senhorios têm de declarar ao Fisco as rendas obtidas em 2015 até domingo (último dia de janeiro). Trata-se de uma das novas obrigações fiscais dos proprietários que é implementada com a entrada em vigor da revisão do código do IRS. Ficam isentos de entregar esta declaração os senhorios que passaram a emitir o recibo de renda eletrónico.
Rendas no IRS: casados e co-proprietários têm de apresentar declaração em separado
Os proprietários que apresentarem às Finanças uma declaração modelo 44, para serem dispensados de entregar recibos eletrónicos, terão de fazê-lo em separado no caso de serem um casal ou herdeiros de imóveis que estejam arrendados.
Senhorios e inquilinos reclamam volta dos despejos aos tribunais
Em uníssono, proprietários e inquilinos defendem que os processos de despejos voltem a ser tratados na barra dos tribunais, criticando a demora e o caráter burocrático do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) - em funcionamento há três anos.
Rendas: 200 mil senhorios idosos abusados pelas Finanças
Os senhorios com mais de 65 anos estão livres da obrigação de emitir recibos de renda eletrónicos, a que os restantes proprietários estão sujeitos desde o início do ano. Acontece que, para continuarem a passar recibos em papel, os idosos têm de informar a Autoridade Tributária, até ao final do mês, através de um formulário próprio que agora está esgotado em várias repartições das Finanças.
Rendas: senhorios que falhem recibos eletrónicos arriscam agora multas de até 3.750 euros
Os proprietários que continuarem sem emitir recibos de renda eletrónicos arriscam-se agora a pagar coimas que variam entre os 150 e os 3.750 euros. Os senhorios estão obrigados a este procedimento desde o início do ano e têm também de comunicar os contratos de arrendamento às Finanças.
Rendas: proprietários ganham mais um mês para começar a emitir recibos eletrónicos
O prazo para começar a vigorar em pleno a emissão de recibos de rendas eletrónicos foi, novamente, adiado. Desta vez, foi o novo Governo que decidiu dar mais um mês aos proprietários para se adaptarem às novas regras, que implicam o registo eletrónico dos contratos de arrendamentos no Portal das Finanças e a emissão de faturas online por parte dos senhorios.
Prazo para recibos eletrónicos de rendas termina hoje e quem não aderir arrisca multa de até 3750 euros
A partir de amanhã, 1 de dezembro, os proprietários que emitirem um recibo de arrendamento que não seja eletrónico arriscam-se a pagar uma coima que pode variar entre 150 e 3750 euros. Termina hoje o prazo oficial para os senhorios aderirem a este sistema e até ao final da semana passada estavam registados cerca dos 62% dos 381 mil contribuintes no Portal das Finanças.
Quase 80% dos portugueses vive em casa própria, mais do que a média europeia
Em Portugal há cada vez mais proprietários, em vez de inquilinos. No ano passado, quase 75% da população nacional habitava em casa própria, quando a média da União Europeia é de 70,1%, mostram os dados mais recentes do Eurostat. A satisfação dos portugueses quanto à sua casa é, no entanto, inferior à generalidade dos países.
Câmara de Lisboa reequaciona polémica taxa de proteção civil cobrada aos proprietários
A Câmara Municipal de Lisboa admitiu esta segunda-feira que a polémica Taxa Municipal de Proteção Civil (TMPC), em pagamento até final do mês de novembro, venha a ser cobrada noutra altura do ano e que está a equacionar a sua continuidade em 2019.
Rendas: um terço dos inquilinos gasta mais de 40% do rendimento com a casa
Os gastos com a habitação têm um peso elevado nos orçamentos familiares, sobretudo para quem vive numa casa arrendada. Segundo dados do Eurostat, um terço dos inquilinos destina mais de 40% do rendimento para a renda do imóvel no qual reside.
IMI: proprietários têm de pedir atualização da idade dos imóveis até dezembro para imposto baixar
O prazo para pedir a atualização da idade dos prédios e do valor de construção, que pode baixar o IMI a pagar em 2016, termina no final de dezembro, sendo que quem se atrasar a fazê-lo só sentirá os efeitos em 2017.
Proprietários apoiam petição pública contra Taxa de Proteção Civil de Lisboa
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) considera que a Taxa de Proteção Civil de Lisboa é “um imposto encapotado que a autarquia da capital instituiu ilegitimamente”, pelo que já a “impugnou judicialmente”. A entidade revela, em comunicado, que vai divulgar aos associados uma petição pública online lançada por um movimento cívico de proprietários de Lisboa.
Lisboa: proprietários começam este mês a pagar nova taxa municipal
Os proprietários de imóveis na capital vão começar a pagar a partir deste mês uma nova Taxa Municipal de Proteção Civil, que terá valores médios anuais de 86 euros. Mas os prédios degradados e devolutos ou em ruinas vão pagar muito mais à Câmara Municipal de Lisboa. A Associação Lisbonense de Proprietários já apresentou uma ação judicial para travar a medida.
IMI: Proprietários defendem taxa única de 0,1%
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) defende a descida imediata dos valores incomportáveis da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o fim da discricionariedade praticada pelos diversos municípios do país. Nesse sentido, a ALP quer a fixação de uma taxa única de 0,1% em todo o país.
Maioria dos pedidos de despejos continua a ser rejeitada pelo BNA. Afinal, como funcionam os despejos em Portugal?
Os requerimentos de despejos de inquilinos por parte de proprietários continuam em alta em Portugal. No primeiro semestre do ano, o Banco Nacional do Arrendamento (BNA) registou a entrada de 2.309 pedidos de senhorios (mais de metade do total de todo o ano passado, 4.166), mas a maioria continua a ser recusada, segundo mostram dados avançados ao idealista/news pelo Ministério da Justiça de Portugal.
Consultório de imobiliário: Sou responsável pelas dívidas de condomínio do antigo dono da casa que acabo de comprar?
O idealista/news tem um consultório de imobiliário destinado a agentes do setor, proprietários e inquilinos, assegurado pela Belzuz Abogados, S.L.P.
Proprietários criam Gabinete de Reabilitação Urbana, que arranca em setembro
A ALP e o IHRU assinaram um protocolo estratégico que visa facilitar, apoiar e promover o acesso dos proprietários privados ao processo de candidatura ao programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível”. A ALP anunciou ainda a criação de um Gabinete de Reabilitação Urbana.
Lisboa: câmara ficou na posse de três prédios e não indemnizou proprietários
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) ficou na posse de três imóveis na zona do Casal Ventoso em 2002, mas nunca indemnizou os proprietários, que continuam a pagar o IMI. O Provedor de Justiça considera o caso “reprovável” e acusa a autarquia de não ter cumprido os “procedimentos legais”, pelo que deve por um ponto final na situação “abusiva” e que “assume traços de confisco”.