Mais de 1.800 inquilinos despejados em 2015, mas maioria dos processos ainda é recusada

No ano passado, 1.860 inquilinos foram despejados por falta de pagamento ou utilização indevida do espaço, o que dá uma média de cinco por dia. O número de pedidos de despejo foi, no entanto, bem maior, tendo o Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) recebido 4.589 tentativas de despejo (12 por dia), 65% dos quais foram recusados – a maior parte por falta de apresentação de documentos, inexistência de uma justificação para o despejo ou falta de notificação do inquilino.
Habitação
IRS: Senhorios têm até domingo para declarar rendas

IRS: Senhorios têm até domingo para declarar rendas

Os senhorios têm de declarar ao Fisco as rendas obtidas em 2015 até domingo (último dia de janeiro). Trata-se de uma das novas obrigações fiscais dos proprietários que é implementada com a entrada em vigor da revisão do código do IRS. Ficam isentos de entregar esta declaração os senhorios que passaram a emitir o recibo de renda eletrónico.
Habitação
Rendas: 200 mil senhorios idosos abusados pelas Finanças

Rendas: 200 mil senhorios idosos abusados pelas Finanças

Os senhorios com mais de 65 anos estão livres da obrigação de emitir recibos de renda eletrónicos, a que os restantes proprietários estão sujeitos desde o início do ano. Acontece que, para continuarem a passar recibos em papel, os idosos têm de informar a Autoridade Tributária, até ao final do mês, através de um formulário próprio que agora está esgotado em várias repartições das Finanças.
Habitação
Prazo para recibos eletrónicos de rendas termina hoje e quem não aderir arrisca multa de até 3750 euros

Prazo para recibos eletrónicos de rendas termina hoje e quem não aderir arrisca multa de até 3750 euros

A partir de amanhã, 1 de dezembro, os proprietários que emitirem um recibo de arrendamento que não seja eletrónico arriscam-se a pagar uma coima que pode variar entre 150 e 3750 euros. Termina hoje o prazo oficial para os senhorios aderirem a este sistema e até ao final da semana passada estavam registados cerca dos 62% dos 381 mil contribuintes no Portal das Finanças.
Habitação
Proprietários apoiam petição pública contra Taxa de Proteção Civil de Lisboa

Proprietários apoiam petição pública contra Taxa de Proteção Civil de Lisboa

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) considera que a Taxa de Proteção Civil de Lisboa é “um imposto encapotado que a autarquia da capital instituiu ilegitimamente”, pelo que já a “impugnou judicialmente”. A entidade revela, em comunicado, que vai divulgar aos associados uma petição pública online lançada por um movimento cívico de proprietários de Lisboa.
Habitação
Lisboa: proprietários começam este mês a pagar nova taxa municipal

Lisboa: proprietários começam este mês a pagar nova taxa municipal

Os proprietários de imóveis na capital vão começar a pagar a partir deste mês uma nova Taxa Municipal de Proteção Civil, que terá valores médios anuais de 86 euros. Mas os prédios degradados e devolutos ou em ruinas vão pagar muito mais à Câmara Municipal de Lisboa. A Associação Lisbonense de Proprietários já apresentou uma ação judicial para travar a medida.
Habitação
IMI: Proprietários defendem taxa única de 0,1%

IMI: Proprietários defendem taxa única de 0,1%

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) defende a descida imediata dos valores incomportáveis da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o fim da discricionariedade praticada pelos diversos municípios do país. Nesse sentido, a ALP quer a fixação de uma taxa única de 0,1% em todo o país.
Habitação
Maioria dos pedidos de despejos continua a ser rejeitada pelo BNA. Afinal, como funcionam os despejos em Portugal?

Maioria dos pedidos de despejos continua a ser rejeitada pelo BNA. Afinal, como funcionam os despejos em Portugal?

Os requerimentos de despejos de inquilinos por parte de proprietários continuam em alta em Portugal. No primeiro semestre do ano, o Banco Nacional do Arrendamento (BNA) registou a entrada de 2.309 pedidos de senhorios (mais de metade do total de todo o ano passado, 4.166), mas a maioria continua a ser recusada, segundo mostram dados avançados ao idealista/news pelo Ministério da Justiça de Portugal.
Habitação

Lisboa: câmara ficou na posse de três prédios e não indemnizou proprietários

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) ficou na posse de três imóveis na zona do Casal Ventoso em 2002, mas nunca indemnizou os proprietários, que continuam a pagar o IMI. O Provedor de Justiça considera o caso “reprovável” e acusa a autarquia de não ter cumprido os “procedimentos legais”, pelo que deve por um ponto final na situação “abusiva” e que “assume traços de confisco”.
Habitação
IMI: taxa de incumprimento é de 10,1%, diz Fisco

IMI: taxa de incumprimento é de 10,1%, diz Fisco

O IMI é um dos temas que mais preocupa senhorios, inquilinos e mediadores. Segundo o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, “o IMI atinge em alguns casos valores insustentáveis”. Para Luís Menezes Leitão, “as taxas de incumprimento são elevadas”. O Fisco responde e diz que foi de 10,1% no ano passado.
Habitação

Livro com 110 perguntas e respostas sobre a lei das rendas é apresentado hoje

“110 perguntas e respostas da Nova Lei das Rendas”. Assim se chama o livro que pretende, segundo as autoras – a advogada Regina Santos Pereira, da SRS, e a jornalista Filomena Lança –, dar resposta às muitas dúvidas que continuam a persistir na interpretação do quadro legislativo modificado em 2012, mas que foi entretanto alvo de novas alterações cirúrgicas no ano passado.
Habitação