Proprietários

Em Portugal há cada vez mais proprietários, em vez de inquilinos. No ano passado, quase 75% da população nacional habitava em casa própria, quando a média da União Europeia é de 70,1%, mostram os dados mais recentes do Eurostat. A satisfação dos portugueses quanto à sua casa é, no entanto, inferior à generalidade dos países.

A Câmara Municipal de Lisboa admitiu esta segunda-feira que a polémica Taxa Municipal de Proteção Civil (TMPC), em pagamento até final do mês de novembro, venha a ser cobrada noutra altura do ano e que está a equacionar a sua continuidade em 2019.

Os gastos com a habitação têm um peso elevado nos orçamentos familiares, sobretudo para quem vive numa casa arrendada. Segundo dados do Eurostat, um terço dos inquilinos destina mais de 40% do rendimento para a renda do imóvel no qual reside.

O prazo para pedir a atualização da idade dos prédios e do valor de construção, que pode baixar o IMI a pagar em 2016, termina no final de dezembro, sendo que quem se atrasar a fazê-lo só sentirá os efeitos em 2017.

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) considera que a Taxa de Proteção Civil de Lisboa é “um imposto encapotado que a autarquia da capital instituiu ilegitimamente”, pelo que já a “impugnou judicialmente”. A entidade revela, em comunicado, que vai divulgar aos associados uma petição pública online lançada por um movimento cívico de proprietários de Lisboa.

Os proprietários de imóveis na capital vão começar a pagar a partir deste mês uma nova Taxa Municipal de Proteção Civil, que terá valores médios anuais de 86 euros. Mas os prédios degradados e devolutos ou em ruinas vão pagar muito mais à Câmara Municipal de Lisboa. A Associação Lisbonense de Proprietários já apresentou uma ação judicial para travar a medida.

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) defende a descida imediata dos valores incomportáveis da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o fim da discricionariedade praticada pelos diversos municípios do país. Nesse sentido, a ALP quer a fixação de uma taxa única de 0,1% em todo o país.

A ALP e o IHRU assinaram um protocolo estratégico que visa facilitar, apoiar e promover o acesso dos proprietários privados ao processo de candidatura ao programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível”. A ALP anunciou ainda a criação de um Gabinete de Reabilitação Urbana.

Os senhorios estão obrigados a fazerem a comunicação eletrónica à AT dos contratos de arrendamento celebrados a partir de 1 de abril e a emitirem recibos de renda eletrónicos. Como é um tema que suscitou muitas dúvidas, a ALP tem um serviço para ajudar os senhorios.

O IMI é um dos temas que mais preocupa senhorios, inquilinos e mediadores. Segundo o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, “o IMI atinge em alguns casos valores insustentáveis”. Para Luís Menezes Leitão, “as taxas de incumprimento são elevadas”. O Fisco responde e diz que foi de 10,1% no ano passado.

A obrigatoriedade dos senhorios terem de emitir, a partir de 1 de novembro, um recibo de renda eletrónico é o terceiro tema do consultório imobiliário. Destinada a todos os agentes do setor, proprietários e inquilinos, esta rubrica é assegurada pela Belzuz Abogados, S.L.P. Sucursal em Portugal para o idealista/news.

Os condomínios que arrendem espaços comuns também estão obrigados a preencher todos os meses o recibo eletrónico de rendas, que desde o início do mês está disponível para a generalidade dos senhorios. Trata-se de uma obrigação, no entanto, que está centralizada no administrador do condomínio, que emitirá o recibo.

Os proprietários dizem estar aliviados com o prolongamento do prazo, de 1 de maio para 1 de novembro, para passarem os recibos de renda eletrónicos. Mas alertam que há outros problemas, como as dificuldades relacionadas com a utilização da internet.

Milhares de proprietários estão a pagar mais Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) do que deviam este ano. Uma situação que pode piorar com a revisão dos mapas de localização, diz a Associação de Proprietários Lisbonenses (APL).

A Associação Nacional de Proprietários (ANP) vai pedir inconstitucionalidade da lei – as novas regras entram em vigor em maio – que impõe a obrigatoriedade de emissão eletrónica das rendas acima dos 70 euros mensais (838,44 euros), para proprietários com idade inferior a 65 anos, com base na discriminação de cidadãos.

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) alertou para a existência de um prazo para fazer o pedido de isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – até 30 de junho –, para agregados com rendimentos baixos e casas avaliadas abaixo dos 66.500 euros.

Os proprietários que queiram realizar obras de reabilitação nos seus imóveis vão ter acesso de financiamento com taxas de juro reduzidas, no âmbito de uma linha de crédito contratada pelo Governo com o Banco Europeu de Investimento (BEI). A única condição é que, durante o prazo de amortização do empréstimo, as casas têm que ser arrendadas.

O Fisco está a apertar o cerco aos proprietários que não declaram rendimentos tributários de rendas. Nesse sentido, vai reforçar a fiscalização e o cruzamento de dados a partir de abril. Os dados serão verificados pela Autoridade Tributária e Aduaneira através do cruzamento de informação entre o cadastro predial e os dados que constam dos contratos de fornecimento de luz, gás, água e telecomunicações.