Rendas acessíveis

Aumentar a oferta de casas a preços acessíveis, com rendas que possam ser pagas pela generalidade das famílias portuguesas, é um dos objetivos a que o Governo se propõe com o programa Mais Habitação. Uma das medidas para atingir esse fim passa pela cedência de património público devoluto (imóveis e terrenos) aos privados. Os players do setor concordam que este é um dos caminhos a seguir e mostram-se expectantes quanto ao que o diploma final – é debatido no Parlamento dia 19 de maio – vai definir. “Há que montar um plano de cedência de terrenos bem montado”, avisa Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII).

A autarquia do Barreiro vai arrancar com as obras de reabilitação de 92 casas no Bairro Alves Redol, no valor de quatro milhões de euros, cujo prazo de conclusão previsto é setembro de 2024. Trata-se do “maior investimento autárquico de sempre no concelho em remodelação de habitação social, ao abrigo do Programa 1.º Direito”, segundo palavras do vice-presidente da Câmara do Barreiro, Rui Braga. Meta é reforçar parque habitacional com 790 novos fogos.

O Ministério da Justiça vai disponibilizar 44 imóveis para serem recuperados e colocados no Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA). A informação foi avançada pela Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, no Parlamento.

A Câmara de Coimbra tenciona gastar cerca de 25% dos 60 milhões de euros que vai ter para habitação a renda acessível na Baixa da cidade, para levar novas famílias a viver naquela zona, segundo avançou o presidente do município. Na semana passada, foi assinado o protocolo de colaboração para habita

Está aberto o concurso para a atribuição de quase uma centena de casas de renda económica que se encontram devolutas e carecidas de obras, do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA). Em causa estão 96 habitações espalhadas um pouco por todo o país, desde Almada, Carcavelos, Coimbra, Évora, Leiria, Lisboa, Porto, Ponta Delgada, Elvas ou ainda Tomar.

O Governo da Madeira vai investir cerca de 5,6 milhões de euros na construção de 30 apartamentos a custos controlados no concelho da Ponta do Sol, que deverão estar concluídos em 18 meses. O governante, Miguel Albuquerque, destacou que este é “um investimento ao abrigo do PRR (Programa de Recup

O pacote do Governo para combater a crise habitacional no país é apresentado esta quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023. Ainda assim, as autarquias tentam, com as suas próprias ferramentas e estratégias, enfrentar as dificuldades vividas nas suas cidades. É o caso da Câmara Municipal do Porto, focada em criar mais oportunidades no mercado de arrendamento acessível.

O Município do Porto criou o programa municipal “Porto com Sentido – Ampliar e Diversificar o Programa de Habitação a Preços Acessíveis na Cidade do Porto” (PcS) em que promove, em permanência, consultas públicas que visam o arrendamento de imóveis privados, no regime de renda acessível, no concelho do Porto. O objetivo é disponibilizar casas às pessoas e famílias da classe média, de forma a aumentar a oferta e o apoio à habitação a preços mais adequados aos respetivos rendimentos, através do subarrendamento das respetivas casas.

“Arrendar casa: a dinâmica de um mercado com falta de oferta”. Este foi o título do resumo anual que escrevemos no final ano passado, em jeito de balanço do segmento do arrendamento em Portugal em 2021. Título esse que faria sentido, de certa forma, usar também neste artigo, relativo ao comportamento do mercado em 2022. A verdade é que continua a ser uma necessidade a existência de mais senhorios e inquilinos no país, de forma a aumentar a oferta, até porque o arrendamento continua a atrair famílias para viver. O problema é que os preços praticados continuam a escalar, apesar da conjuntura atual, marcada por alta inflação, subida de taxas de juro etc. 

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou a não adjudicação das concessões para construção de renda acessível em Benfica, Paço da Rainha e Parque das Nações, e alterou a operação prevista no Paço da Rainha para que seja 100% pública.

Entre janeiro e novembro de 2022, o Programa de Arrendamento Acessível (PAA) conseguiu atrair “pouco mais de 400 alojamentos”, segundo a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP). Para a associação, o programa está “muitíssimo longe”de cumprir os objetivos declarados aquando da sua criação em 2019, e revela um “fracasso” da Nova Geração de Políticas de Habitação do Governo.