Rendas

A partir de 1 de agosto de 2025 entra em vigor uma nova regra que permite aos arrendatários — e também aos subarrendatários — comunicarem diretamente às Finanças os seus contratos de arrendamento, isto é, assumir essa responsabilidade sempre que os senhorios não o façam.

As rendas das casas pagas pelos inquilinos iniciaram um ciclo de desaceleração no início de 2025, que tende a continuar. O Instituto Nacional de Estatística (INE) revela que as rendas das casas voltaram a abrandar o ritmo de subida para 5,2% em maio.

A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) irá apresentar um conjunto de 30 propostas ao novo Governo e Parlamento, defendendo medidas urgentes para travar a crise na habitação.

As medidas implementadas pelos últimos governos em Portugal não têm sido capazes de responder à crise de acesso habitação instalada no país.

A Câmara Municipal de Loures vai despejar cerca de 400 arrendatários municipais que, ao longo de mais de dois anos, não pagaram renda nem responderam aos sucessivos apelos da autarquia para regularizar a dívida.

A Nigéria, um dos países com a maior taxa de crescimento populacional, enfrenta uma crise de habitação sem precedentes, com os jovens a serem os mais duramente afetados.

A funcionar há quase 18 anos em instalações de uma antiga unidade industrial militar, em Marvila (Lisboa), a situação do espaço da Fábrica de Braço de Prata deverá ser, em breve, “legalizada”. Em causa está a assinatura de um protocolo entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML), a proprietária, e a gerência do espaço, liderada pelo filósofo Nuno Nabais. O mesmo prevê a cedência do imóvel por um período de dez anos, renovável até 50 anos, através do pagamento de uma renda mensal de 360 euros.

A crise no acesso à habitação está a deixar marcas, havendo cada vez mais pessoas a recorrer às câmaras a solicitar apoio ao pagamento da renda. Muitos dos pedidos continuam, no entanto, sem resposta. Em Lisboa, por exemplo, estão submetidas cerca de 8.400 candidaturas no Programa de Arrendamento Apoiado, sendo que há cinco anos, em 2021, eram cerca de 5.200. No Porto, o número é inferior, fixando-se em 1.200.

Se és inquilino, podes declarar despesas com rendas no IRS. Está previsto no Código do IRS que as despesas com rendas de imóveis para habitação permanente podem ser deduzidas à coleta, com um limite. Sabias que é possível deduzir à coleta de IRS 15% dos valores suportados com rendas? Descobre tudo o que precisas de saber sobre esta matéria e aprende o passo a passo para aproveitares este benefício fiscal.

O número de pedidos de ajuda por dificuldade em pagar a renda aumentou no primeiro trimestre 67% face ao mesmo período do ano passado, indica a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco), que recebeu mais de 300 solicitações até ao final de março.

O número de pedidos de ajuda por dificuldade em pagar a renda aumentou no primeiro trimestre 67% face ao mesmo período do ano passado, indica Deco, que recebeu mais de 300 solicitações até ao final de março.O Diário de Notícias escreve esta quarta-feira (dia 16 de abril) que a Associação Portuguesa

O controlo das rendas prejudica as gerações futuras, que são confrontadas com pouca oferta habitacional e valores exorbitantes, segundo um estudo da Nova SBE que conclui que a medida só é eficaz a curto prazo. A limitação à subida das rendas não funciona a médio e longo prazo, alerta uma equipa

Portugal é atualmente o quinto país da União Europeia (UE) com maior percentagem de inquilinos em situação de sobrecarga financeira. Em 2024, mais de 30% das famílias portuguesas que arrendam casa destinavam mais de 40% do seu rendimento disponível ao pagamento da habitação, incluindo renda e outras despesas associadas.

O Governo alargou o acesso ao programa 1.º Direito a famílias com carência financeira cuja taxa de esforço com rendas ou crédito habitação ultrapasse os 40%.

“O congelamento das rendas é uma medida insustentável”, afirma em comunicado Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP). O responsável apela ao próximo Governo – as eleições legislativas realizam-se a 18 de maio de 2025 – “a coragem para mudar de políticas”. “Manter o congelamento das rendas vai ter o mesmo resultado que está há décadas à vista de todos: menos casas disponíveis para habitar”, adianta.

Muito se tem falado que as casas para arrendar estão caras e a preços incompatíveis com os salários das famílias. Mas a verdade é que esta realidade é visível em apenas parte do país, nos grandes centros urbanos e nas suas periferias.

O mapa de Portugal mostra uma enorme amplitude das rendas das casas em 2024. Começam nos 2,5 euros/m2 em Vila Flor (distrito de Bragança), que é o município mais barato do país. E chegam mesmo aos 15,93 euros/m2 em Lisboa, o concelho mais caro de todos.

O arrendamento em Portugal esteve dinâmico na reta final do ano passado. Mas foi registado um abrandamento na atividade e nos preços, numa altura em que a compra de casa está mais atrativa tendo em conta os baixos juros e os incentivos para os jovens. Foram fechados 24.445 novos contratos de arrendamento no final de 2024, o que representa um aumento anual de 3,4%, mas inferior ao registado no verão. E, em resultado, também se verificou uma desaceleração do aumento das rendas das casas entre estes dois momentos, uma tendência visível na maioria dos municípios mais populosos do país, revelam os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

“Se não conseguires encontrar casa para arrendar, culpa o Governo”. É assim que o semanário britânico The Economist titula a sua mais recente análise ao mercado de arrendamento.