Senhorios

O mercado de arrendamento manteve-se dinâmico ao longo de 2024, com mais casas arrendadas e subidas das rendas (embora com desacelerações na reta final do ano). No início de 2025, observa-se uma tendência semelhante: os preços das casas para arrendar em Portugal aumentaram 4,9% em março face ao mesmo mês no ano anterior. Assim, arrendar casa passou a ter o custo mediano de 16,6 euros por metro quadrado (euros/m2) no final do mês de março. Já em termos trimestrais, as rendas das casas subiram 2,2%, segundo revela o índice de preços do idealista, editor deste boletim.

Em Portugal, as rendas das casas continuaram a subir a bom ritmo ao longo de 2024. Isto porque os incentivos criados para colocar mais habitações no mercado de arrendamento (como a redução do IRS para 25% sobre os rendimentos prediais) não foram suficientes para aumentar a oferta na medida necessária e responder às atuais necessidades da procura. Como resultado, os preços das casas para arrendar acabaram por subir 4,7% em dezembro de 2024 face ao mesmo mês no ano anterior. Em detalhe, isto significa que arrendar casa em Portugal passou a ter o custo mediano de 16,2 euros por metro quadrado (euros/m2) no final do mês de dezembro de 2024, um dos valores mais elevados de sempre, revela o índice de preços do idealista, editor deste boletim. Já em termos trimestrais, as rendas das casas mantiveram-se estáveis (-0,3%).

A taxa de IRS das rendas habitacionais é de 25% mas se o contrato de arrendamento for com uma empresa que, por sua vez, a subarrenda aos seus trabalhadores a taxa paga pelo senhorio é de 28%.

Um senhorio decide permutar a casa que está a arrendar sem oferecer ao inquilino preferência na aquisição. A decisão levanta questões sobre os limites legais e os direitos de quem ocupa a habitação, mostrando a importância de entender os mecanismos de proteção ao arrendatário e as responsabilidades dos proprietários em situações de permuta. Em causa está o regime do direito legal de preferência. E a questão que se coloca é: terá o arrendatário direito legal de preferência na aquisição do imóvel arrendado, no contexto de uma alienação formalizada através de permuta? 

A criatividade faz parte dos negócios imobiliários. E para evitar situações de incumprimento, conseguir liquidez para enfrentar gastos relacionados com impostos, créditos ou despesas com a manutenção dos imóveis, há proprietários a pedir vários meses de rendas adiantadas, alguns até ao valor equivalente a um ano, no momento de fechar um novo contrato de arrendamento. Em troca, alguns destes senhorios oferecem um desconto no total a pagar pelos inquilinos, que se tiverem liquidez para dar este passo se sentem tentados a aceitar o acordo, devido aos preços das rendas em alta, num contexto em que a procura continua a superar a oferta, de uma forma generalizada. Mas será que esta prática, habitual em mercados como os EUA ou Austrália, e que começa a despontar também em Espanha, é já tendência em Portugal? E o que diz a lei? O idealista/news tenta dar resposta a estas e outras perguntas, com fundamento jurídico e testemunhos de quem anda no terreno a arrendar casas.