Vistos gold

Em troca de investimento realizado no país, passam a ser concedidas autorizações de residência permanente em Portugal. Esta é uma das principais alterações regulamentares ao regime dos vistos 'gold' que entra em vigor na segunda-feira, dia 1 de outubro de 2018. Mas há outras regras, nomeadamente, a nível da transferência de capitais destinados à constituição de uma empresa em Portugal ou à mudança do tipo de investimento no âmbito da renovação das autorizações.

Portugal terá arrecadado cerca de 15 mil milhões de euros por via do Regime Fiscal para Residentes não Habituais (RNH) e dos vistos gold. O número é avançado pelo representante das imobiliárias, Luís Lima, para quem estes instrumentos trouxeram um “inegável” investimento para o país.

O Governo português continua a ser pressionado pelas autoridades finlandesas e da Suécia para rever os acordos fiscais dos pensionistas destes países. A Finlândia já veio avisar que irá “rasgar” o tratado fiscal com Portugal se o Executivo não ratificar o novo acordo até final de novembro.

Depois do Regime de Residente Não Habitual - que concede privilégios fiscais a estrangeiros em Portugal - agora é a vez do regime de autorizações de residência para atividade de investimento estar na frente de ataque do Bloco de Esquerda (BE), que reclama o seu fim por considerar que favorece a especulação imobiliária e a criminalidade económica. Em resposta, o Governo admite avaliar alterações aos chamados vistos gold - que têm ajudado à dinamização do imobiliário nos últimos anos.

Os sinais de alarme já começaram a soar dentro do imobiliário. Em causa está a iniciativa do Bloco de Esquerda (BE) de querer acabar com o IRS especial para estrangeiros já em 2019, ao mesmo tempo que a Suécia pretende meter um ponto final nas "borlas" fiscais de que os pensionistas suecos usufruem em Portugal. Mediadores e investidores recordam que os estrangeiros têm sido um dos grandes motores do crescimento do setor e da economia nacional, nos últimos anos, e avisam que muito pode estar agora em perigo.

O investimento captado através dos vistos gold caiu 50,5% em julho, face a junho, e recuou 56,3% em termos homólogos, para 26,1 milhões de euros. O número de Autorizações de Residência para a Atividade de Investimento (ARI) atribuídas resultou da compra de imóveis.

O investimento captado através dos vistos gold subiu 34,6% em junho, face ao mesmo mês do ano passado, para 52,8 milhões de euros. Recuou, no entanto, 18,8% em termos homólogos no primeiro semestre.

Estão entre os compradores mais ativos de imóveis na Grande Lisboa, através dos vistos gold, e acabam de comprar um complexo imobiliário na zona do Campo de Santa Clara, no coração da capital, que irão reabilitar e converter num hotel de luxo. E não vão parar por aqui.

A febre dos estrangeiros atraídos para Portugal por benefícios fiscais está mais alta do que nunca. No período de um ano, o bolo de estrangeiros aderentes ao regime do residente não habitual (RNH) engordou 44%, passando de 7414 em 2015 para 10 684 no final do ano passado. A grande novidade é que a par dos reformados, que beneficiam de acordos de dupla tributação, há cada vez mais jovens de outros países que solicitam o estatuto para terem um taxa reduzida de 20% de IRS.

Desde que há cerca de dois anos rebentou o escândalo do processo de corrupção que envolveu altas esferas políticas, como o ex -ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e o ex-diretor do SEF, Jamelas Paulo, os vistos gold nunca mais foram os mesmos. O ritmo de concessão baixou drasticamente, com os processos de atribuição e renovação a arrastarem-se e os investidores estrangeiros, sobretudo, os chineses a perderem cada vez mais o interesse.

Uma nova vaga de investimento estrangeiro pode estar para chegar ao mercado imobiliário em Portugal desde o Reino Unido. Depois dos chineses e dos brasileiros - além dos franceses por via do regime fiscal dos residentes não habituais - agora é a vez de os britânicos escolherem Portugal para investir no imobiliário, por via dos vistos gold. O interesse surge depois do Brexit que dificulta a circulação livre pela Europa.

O ministro dos Negócios Estrangeiros faz um “balanço positivo” dos quatro anos de existência do programa dos vistos gold – o regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) entrou em vigor a 8 de outubro de 2012 –, mas considera que este é apenas um dos instrumentos para captar investimento, estando longe de ser o mais importante.

O imobiliário continua a ser o principal destino do investimento captado pelos vistos gold em Portugal, com mais de 46,6 milhões de euros em agosto. No entanto, em termos globais o investimento recuou 17% para 50,8 milhões de euros no mês passado, face a julho (mais de 61,5 milhões de euros), de acordo com os dados estatísticos divulgados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

O setor imobiliário está no foco principal das Finanças. A Autoridade Tributária está a investigar os negócios à volta dos vistos gold, bem como do alojamento local. O empolamento do valor dos imóveis por parte de mediadores e promotores imobiliários, no caso das licenças douradas, e a evasão fiscal com arrendamentos ilegais a estudantes e turistas, são as bases das investigações das Finanças em curso.