Vistos gold

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) suspendeu a apreciação de candidaturas para Autorização de Residência e Investimento (ARI) – os chamados vistos gold – para cidadãos russos, revelou este sábado (26 de fevereiro de 2022) o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. A organização Transparência Internacional (TI) Portugal congratulou-se com a decisão do Governo, que foi tomada na sequência das sanções aplicadas pela União Europeia (UE) à Rússia pela invasão da Ucrânia.

O programa vistos gold está a marcar a agenda internacional. O Reino Unido terminou com a atribuição de vistos gold, que oferecem residência a investidores estrangeiros, dadas as preocupações com a segurança e os apelos para que o país reveja as suas ligações com a Rússia.

O investimento captado através dos vistos gold subiu 45% em janeiro de 2022, em termos homólogos, para 48 milhões de euros, o valor mais elevado no primeiro mês do ano desde 2019, de acordo com dados do SEF.

O Programa Golden Visa (vistos gold) celebra em outubro dez anos de existência, tendo captado até à data “cerca de 5,6 mil milhões de investimento, só na compra de imóveis”, lembra David Moura George, diretor geral da Athena Advisers em Portugal. Certo é que este é também um programa polémico, tendo sofrido alterações este ano – a atribuição de Autorizações de Residência para Investimento (ARI) chegou ao fim no litoral e nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Mas será que é impossível conseguir obter um visto gold na capital? 

Um novo ano começou e novas regras nos vistos gold entraram automaticamente em vigor.

Há uma nova polémica em torno dos vistos gold. O Conselho Económico e Social (CES) defende o fim do programa, que mudou de regras no início do ano, alegando que o mesmo está a contribuir para a diminuição da taxa de natalidade. Isto porque faz com que haja uma espécie de efeito bola de neve, ou seja, os preços das casas aumentam e os jovens adultos não conseguem sair de casa dos pais, não podendo, assim, constituir família. Para a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), este é um não tema, visto que a “quebra da natalidade nada tem que ver com este tipo de programas”. 

O investimento oriundo da China captado pelo programa vistos gold caiu 13,6% nos primeiros 10 meses do ano, face a igual período de 2020, para 120,2 milhões de euros, segundo dados do SEF pedidos pela Lusa. Entre janeiro e outubro deste ano, o investimento chinês totalizou 120,2 milhões de euros, o que corresponde à concessão de 237 vistos gold (ou Autorização de Residência para Investimento - ARI), o que compara com 260 atribuídos em igual período do ano passado, num total de 139,2 milhões de euros.

O programa de atribuição de Autorização de Residência para Investimento (ARI), mais conhecido por vistos gold, cumpriu em outubro nove anos, mês em que ultrapassou os 6.000 milhões de euros captados através deste instrumento. De acordo com dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o programa de concessão de ARI, lançado em outubro de 2012, totalizou no mês passado 6.010.994.090,19 euros.

Os investidores estrangeiros vão ter mais dificuldade em obter um visto gold a partir de janeiro de 2022, tendo o Governo colocado um travão a este regime. Os promotores imobiliários estão, no entanto, a encontrar formas de “contornar” a situação, permitindo que esses mesmos investidores adquiram imóveis e consigam, assim, ver concedido o Golden Visa. Como? Através de fundos de investimento e de apartamentos turísticos. 

Os desafios trazidos pela pandemia da Covid-19 não afetaram negativamente o mercado imobiliário. Pelo contrário, as vendas de imóveis estão a crescer em todo o mundo e não se registou uma desaceleração na compra de imóveis, com os investidores em casas de luxo a liderar o mercado. Esta é uma das conclusões a retirar do relatório Global Luxury Landscape de 2021, desenvolvido pela Berkshire Hathaway HomeServices (BHHS), a rede imobiliária do multimilionário Warren Buffett. 

O investimento captado através dos vistos gold caiu 60% em julho, face a igual mês de 2020, para 22,1 milhões de euros, de acordo com as contas feitas pela Lusa com base nos dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Entre janeiro e julho, o investimento captado recuou mais de 40% em termos homólogos.

As anunciadas restrições ao programa de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) – entram em vigor a 1 de janeiro de 2022 e determinam o fim da atribuição dos chamados vistos gold nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto – está a abrir novas portas de negócios, tendo em conta a captação de investimento estrangeiro. Em cima da mesa está, por exemplo, o lançamento de fundos de investimento e a constituição de sociedades comerciais, de modo a contornar as limitações ao investimento que autoriza a residência permanente.