O Parlamento Europeu (PE) deu luz verde, esta terça-feira (dia 10), a um projeto de lei que regulará os créditos à habitação. O mesmo aumentará a proteção e informação prévia de quem pede dinheiro emprestado ao banco para comprar casa.
De acordo com o jornal espanhol “El Confidencial”, a diretiva, da qual foi relator o eurodeputado socialista espanhol Antolín Sánchez Presedo, também contempla a opção de dação em pagamento. “[A futura lei] representa uma grande mudança, já que é a primeira diretiva europeia” relacionada com a concessão de crédito à habitação a introduzir uma lista de garantias, frisou, salientando que no caso de Espanha estas mesmas garantias têm de ser “incorporadas na legislação.
Entre as alterações previstas nesta nova lei está a possibilidade dada aos possíveis compradores de imóveis de terem um período obrigatório de reflexão de sete dias antes de assinarem o contrato de crédito à habitação. Após a celebração do mesmo, o consumidor tem também sete dias para requerer a sua anulação, se assim o desejar.
No que diz respeito à dação em pagamento, a nova legislação proíbe que se possa excluir essa possibilidade quando ambas as partes já a tinham previsto previamente ou, mesmo que tal não tenha sido sucedido, se a acordarem mediante a hipótese do proprietário não conseguir cumprir com o respetivo empréstimo. Ainda assim, a lei exige uma “tolerância razoável” antes de proceder a execuções, de forma a proteger os consumidores.
Valor do m2 das casas para a banca atinge novo máximo em junho de 2025
Os bancos continuam a valorizar as casas, quando são avaliadas no âmbito de pedidos de crédito habitação. Em junho de 2025, o valor mediano da avaliação bancária da habitação voltou a subir, fixando-se nos 1.911 euros por metro quadrado (euros/m2). Trata-se de um novo máximo histórico. Esta evolução representa um crescimento de 1,3% face ao mês anterior e um expressivo aumento homólogo de 18,1%.
Crédito da casa em Portugal: valor total sobe mais rápido que na Europa
A procura por crédito habitação em Portugal está em alta há vários meses. E esta tendência tem feito subir o montante total de empréstimos para compra de casa mês após mês, atingido um novo máximo desde o final de 2013 em junho. Mais: o valor total de créditos habitação existentes no país cresceu 7,3%, uma variação anual muito superior à registada no conjunto dos países da área euro (+2,1%).
Crédito habitação: Euribor ficará abaixo de 2% até ao fim do ano
A corrida ao crédito habitação está instalada em Portugal, sendo explicada pela combinação de baixos juros, melhores condições contratuais e ainda pelos novos apoios destinados aos jovens. E esta elevada procura por financiamento bancário para comprar casa deverá continuar. Até porque são esperadas novas reduções das taxas Euribor (embora ligeiras), que deverão cair para baixo de 2% nos três prazos até ao final do ano, segundo perspetivam vários analistas.
Cartel da banca: Justiça não absolveu instituições financeiras
O presidente da Autoridade da Concorrência disse esta terça-feira, 22 de julho de 2025, no Parlamento, que a Justiça não absolveu de infrações os bancos envolvidos no caso 'cartel da banca' e considerou que atualmente há mais consciência sobre as leis da concorrência.
Procura por crédito habitação volta a subir – e assim vai continuar
A procura de empréstimos por parte de particulares aumentou no segundo trimestre, em particular no segmento da habitação, enquanto por empresas só cresceu a busca de empréstimos de curto prazo e por PME, segundo um inquérito do BdP.
Garantia pública para jovens: quase 25% do envelope já foi usado
A garantia pública no crédito habitação começou a ser disponibilizada pelos bancos no início do ano e tem tido elevada adesão pelos jovens. Só o Santander, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o BPI já concederam 227 milhões de euros em garantias do Estado, o que corresponde a quase um quarto do envelope atribuído à banca.
Novos créditos habitação com juros abaixo de 3% pela 1ª vez desde 2022
Quem está a contratar crédito habitação em Portugal está a pagar juros cada vez mais baixos, seja por via da redução da Euribor, seja pela contratação de taxas mistas mais acessíveis. O Instituto Nacional de Estatística (INE) revela que nos novos empréstimos da casa, os juros estão abaixo de 3% pela primeira vez desde o final de 2022. Já para a totalidade dos contratos, as taxas desceram para 3,479% em junho.
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