Com o BCE a subir a taxa de juro diretora em julho e a Euribor a disparar, importa saber como proteger o empréstimo da casa.
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Incumprimento do crédito habitação
Imagem de Robin Higgins por Pixabay

O poder de compra das famílias está hoje ameaçado pela inflação, que está a fazer subir os custos dos alimentos, dos produtos energéticos, dos combustíveis e também a prestação da casa. Isto porque as taxas Euribor estão a subir a grande velocidade. E com o Banco Central Europeu (BCE) a confirmar a subida da taxa de juro diretora em julho, as taxas Euribor deverão subir ainda mais. Neste contexto, o orçamento familiar fica esmagado e importa saber o que fazer para evitar o incumprimento do crédito habitação. Explicamos.

A decisão do regulador europeu já está tomada: a primeira subida da taxa de juro diretora em 11 anos vai acontecer em julho, uma medida necessária para por um travão à inflação na Zona Euro que atingiu os 7,4% em abril. Mas, por outro lado, “o aumento das taxas de juro é um elemento de risco ao poder de compra das famílias”, nomeadamente as que estão a pagar créditos habitação, alertou o ministro das Finanças, Fernando Medina.

Isto porque esta subida da taxa de juro diretora pelo BCE vai mexer ainda mais com os mercados financeiros e monetários e fazer subir as taxas Euribor, às quais estão indexados os créditos habitação de taxa variável. Ou seja, mais tarde ou mais cedo as famílias vão ver refletidas nas suas prestações da casa esta subida dos juros. A Euribor a 12 meses já mesmo positiva e os especialistas antecipam que esta atinja o 1% antes do final do ano.

Negociar o crédito habitação com o banco
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Quais são os mecanismos de proteção do crédito habitação?

Antes da guerra da Ucrânia, a pandemia também veio agitar a economia portuguesa atirando muitos trabalhadores para o lay-off e para o desemprego. E para ajudar as famílias a segurarem os seus empréstimos da casa, foi-lhes dada a possibilidade de aderir às moratórias dos créditos habitação, que lhes permitia suspender o pagamento de capital e/ou os juros. Mas este mecanismo chegou ao fim para todos em setembro de 2021.

A verdade é que ficou a preocupação de que as famílias continuassem com dificuldades em pagar o crédito. E, então, em agosto de 2021, o Governo legislou obrigando os bancos a serem mais diligentes na sinalização de clientes em dificuldades e a apresentarem melhorias das condições contratuais que facilitassem o pagamento das dívidas, através da renegociação de créditos e da reestruturação da dívida.

Ou seja, passou a haver uma proteção adicional às famílias mediante dois instrumentos de proteção ao consumidor, criados em 2012, aos quais qualquer família pode recorrer caso soem os alarmes de incumprimento de crédito habitação:

  • Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI): este mecanismo é acionado, pelo consumidor ou pelo banco, quando há a possibilidade de existir uma situação de incumprimento e passa por procurar soluções alternativas ou por renegociar o contrato para evitar falhas de pagamento.
  • Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI): é acionado quando já há situações de incumprimento. Nestes casos, o banco e o cliente devem encontrar uma solução para retomar o pagamento das prestações.

Incumprimento do crédito habitação
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O que fazer para evitar uma situação de incumprimento?

O melhor mesmo é antecipar qualquer um destes cenários – de risco ou mesmo incumprimento – e neste sentido Miguel Cabrita, responsável pelo idealista/créditohabitação em Portugal, deixa três conselhos:

  1. Comparar o mercado: para entender se o que pagamos pelo nosso crédito habitação está ajustado ao mercado ou se existe a possibilidade de melhorar as condições atuais e renegociar com o banco;
  2. Analisar opção taxa mista ou fixa: quanto mais apertado for o nosso orçamento familiar, mais sensível ficará a uma variação da taxa de juro. Por isso optar pela taxa de juro fixa pode ser mais seguro para evitar surpresas, embora se fique a pagar uma mensalidade maior no imediato. Note-se que quem escolhe a taxa de juro variável fica com a prestação da casa sujeita às flutuações da Euribor, que hoje estão a subir para todos os prazos.
  3. Antecipar problemas: a melhor forma de evitar incumprimento passa por anteciparmos possíveis situações indesejadas, pelo que devemos falar com o nosso banco para nos ajudar a prevenir situações que identificamos como preocupantes

“A melhor forma de conhecermos as alternativas existentes no mercado é procurarmos um acompanhamento profissional que nos possa ajudar na tomada das melhores decisões, como um intermediário de crédito autorizado”, disse ainda Miguel Cabrita.

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