Na hora de pedir um crédito habitação para comprar casa, há vários fatores a ter em conta. Desde logo, os juros estão a subir por via dos aumentos das taxas Euribor, uma tendência que se poderá agravar com o aumento da taxa de juro diretora em 50 pontos base pelo Banco Central Europeu. E também há novos prazos para pagar o empréstimo consoante a idade. Além disso, importa saber se o teu nome consta naquela que é comumente conhecida como a lista negra do Banco de Portugal (BdP). Isto porque, se estiver, poderás ver o teu crédito habitação recusado pelo banco. Fica a conhecer o que é a lista negra do BdP e como pode afetar a tua vida se o teu nome estiver neste mapa de responsabilidades de crédito.
O que é a lista negra do Banco de Portugal?
Embora seja vulgarmente conhecida como a lista negra do regulador português, esta lista é, nada mais nada menos, do que o mapa da central de responsabilidades de crédito (CRC). Trata-se de uma base de dados, gerida pelo BdP, com informação prestada pelas entidades participantes (instituições que concedem crédito) sobre os créditos concedidos às famílias.
É nesta base de dados que o supervisor português centraliza as responsabilidades de crédito mensais comunicadas pelos bancos. “Os montantes divulgados às entidades participantes referem-se às responsabilidades de cada devedor perante o conjunto dessas entidades, não sendo identificado o local onde foi concedido o crédito nem a entidade que o concedeu”, lê-se nos esclarecimentos do BdP.
Qual o principal objetivo do mapa CRC?
O principal objetivo do mapa da central de responsabilidades de crédito passa por apoiar as entidades participantes – como bancos - na avaliação do risco da concessão de crédito, permitindo-lhes consultar informação agregada sobre o endividamento de quem lhes solicita crédito. Isto é, os bancos podem solicitar informações sobre os seus clientes e/ou potenciais clientes para avaliar a concessão de novos créditos habitação.
Que informação consta nesta lista?
A Central de Responsabilidades de Crédito contém informação sobre as responsabilidades de crédito efetivas assumidas por qualquer pessoa singular ou coletiva perante os bancos, bem como as responsabilidades de crédito potenciais que representem compromissos irrevogáveis.
Segundo o BdP, as responsabilidades de crédito efetivas dizem respeito a:
- Empréstimos para aquisição de habitação;
- Empréstimos para aquisição de automóveis, de mobiliário e de outros bens de consumo ou serviços;
- Empréstimos para aquisição de títulos (ações, obrigações, etc.);
- Operações de locação financeira (leasing) e de factoring;
- Montantes utilizados de cartões de crédito.
Também existem responsabilidades potenciais quando representam compromissos irrevogáveis das entidades participantes, como as seguintes:
- Montantes não utilizados de cartões de crédito;
- Linhas de crédito contratadas;
- Garantias prestadas pelas entidades participantes;
- Fianças e avales;
- Quaisquer outras facilidades de crédito suscetíveis de serem convertidas em dívidas efetivas.
De notar que a CRC contém também informação sobre declarações de insolvência de pessoas singulares e coletivas, emitidas pelos Tribunais, esclarece o regulador liderado por Mário Centeno.
Qual é dívida mínima para entrar na lista negra do BdP?
“Em Portugal, não há montantes mínimos para aparecer no mapa de responsabilidades de crédito do BdP”, refere Miguel Cabrita, responsável pelo idealista/créditohabitação em Portugal. E esclarece ainda que qualquer atraso no pagamento da prestação da casa ou qualquer outra responsabilidade pode ser suficiente para constar nesta lista.
Como obter o mapa da CRC?
O mapa de responsabilidades de crédito pode ser obtido gratuitamente através do sítio da internet do BdP. Alternativamente, os pedidos podem ser apresentados em qualquer posto de atendimento ao público do BdP, ou enviados pelo correio, pelo titular dos dados ou por quem tenha poderes para o representar.
Para obter o mapa da central de responsabilidades de crédito através do sítio do BdP na Internet, o titular dos dados pode autenticar-se com as credenciais de acesso ao Portal das Finanças (número de identificação fiscal e senha de acesso) ou, sendo particular, também com o cartão de cidadão.
Estou lista negra do BdP: como é que afeta o pedido de crédito habitação?
Uma das prioridades dos bancos é garantir que as famílias têm condições para pagar o empréstimo habitação. E, por isso, no momento de conceder um crédito habitação os bancos vão verificar o teu histórico de pagamento.
Caso já tenhas falhado o pagamento de prestações nesse ou noutro banco, a instituição bancária ficará de pé atrás antes de conceder o crédito habitação. Ainda assim, podes tentar compensar o teu “erro do passado” oferecendo garantias, como hipoteca da casa, um fiador ou uma entrada generosa.
Mas se o teu nome estiver na lista negra do BdP, por teres um historial de falhas no pagamento das prestações, por exemplo, verás o teu crédito habitação recusado pelo banco. Isto porque o banco poderá considerar arriscado financiar a compra da casa a alguém que já falhou o pagamento de prestações no passado.
É isso mesmo que confirma o responsável pelo idealista/crédito habitação em Portugal: “Se temos incumprimento no mapa da CRC do Banco de Portugal, não conseguimos crédito em Portugal”.
Quando é que os créditos deixam de estar na lista negra?
Quando a instituição que as reportou deixar de as comunicar ao BdP. Se tiver ocorrido o pagamento do montante em dívida num determinado mês, tal dívida já não deverá constar da centralização referente a esse mês.
Por exemplo, se tiver ocorrido o pagamento de uma dívida em julho, essa dívida já não deverá constar da centralização referente a esse mês, que é divulgada em agosto, de acordo com o prazo estabelecido para a divulgação da informação centralizada.
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