PRR vai permitir “transição energética justa, democrática e coesa” do parque edificado

São 610 milhões de euros que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), já entregue em Bruxelas, prevê investir na eficiência energética do parque edificado português, em apenas cinco anos. Esta é uma das iniciativas “bandeira” do plano que, segundo conta o ministro do Ambiente e da Transição Energética João Pedro Matos Fernandes, vai contribuir para uma “transição energética justa, democrática e coesa” em Portugal.

Foi esta terça-feira (dia 11 de maio de 2021), na sessão de abertura da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa – que conta com o idealista como portal oficial -, que o ministro do Ambiente apresentou o plano que tem a “renovação sustentável dos edifícios como uma das medidas mais relevantes na era pós-Covid-19”. O valor previsto será aplicado no segmento residencial (300 milhões de euros), na administração pública e nos serviços. O governante indicou ainda que 240 milhões estão previstos aplicar na melhoria do edificado da administração pública e 70 milhões destinados a privados.

Reconhecendo que a construção do “parque de edifícios é responsável por uma fatia significativa das emissões de carbono”, João Pedro Fernandes salienta que no PRR está prevista a renovação dos edifícios utilizando materiais mais sustentáveis e reciclados, de forma a tornar o seu uso mais eficiente a nível energético e melhorar o seu desempenho ambiental. O ministro considera que este plano está em linha com os compromissos ambientais traçados para 2030, que assumem reduzir em 50% as emissões de gases com efeitos estufa em relação aos níveis de 1990.

Estes apoios em matéria de transição energética também vão estar acessíveis ao cidadão comum, isto porque para João Pedro Fernandes “o cidadão deve ser agente ativo na descarbonização e no combate à pobreza energética”. Um deles vai destinar apoios monetários para os agregados com menores rendimentos e em situação de pobreza energética que podem chegar mesmo a ser 100% comparticipados.

O ministro do Ambiente falou ainda do ‘vale eficiência’, no valor de 1.300 euros destinado a aquisição de equipamentos energeticamente eficientes. Entre outras medidas apontou a redução do IVA da energia para 13% para as potências mais baixas. E informa ainda que a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2021-2050 está em consulta pública até dia 17 de maio.

Habitação acessível e sustentável é necessária

Tendo em vista o exemplo dos outros países, e partindo do princípio de que “onde a economia mais cresce é onde há carbono neutro”, o ministro do Ambiente assume o objetivo de aumentar a eficiência energética do parque edificado de forma a atingir a neutralidade carbónica até 2050. No seu entendimento, este processo precisa da mobilização de todos os agentes ativos - investidores, associações do setor, comunicação social, promotores, investigadores – e irá ser um motor gerador de novas oportunidades de emprego.

Também o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, considera que melhorar a eficiência energética dos edifícios é “uma linha central do PRR”. E sublinhou, no mesmo evento, que “não podemos sair da pandemia a ver agravados os problemas de sustentabilidade que tínhamos antes”. Neste desafio, a fileira da construção e do imobiliário têm um importante papel a cumprir, considera o autarca da capital. Na sustentabilidade dos edifícios e não só.

Para Fernando Medina, o PRR deverá também dar respostas a um problema: a falta de habitação acessível para a classe média e para os jovens. “O mercado está sensível e haverá pressão sobre os preços da habitação (…) Há um novo mercado que se abre, o de reabilitação e o de construção nova para arrendamento para estas classes. Isto é da maior importância para dar resposta a estas necessidades e também das necessidades energéticas”, salientou na ocasião. O desafio passa também por gerar uma oferta a preços acessíveis de forma que a renda não seja superior a 30% do rendimento do agregado. “É difícil, mas há países que já o implementaram”, refere Medina. “É um desafio, mas também é uma extraordinária oportunidade para a fileira da construção e imobiliário: construir casas de arrendamento acessível e para jovens”, conclui.

Será o PRR suficiente para responder às necessidades do setor?

Para Manuel Reis Campos, Presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), os 1,6 mil milhões de euros destinados a construir 26 mil novas habitações é “importante”, mas considera o valor “insuficiente face às necessidades do país”. Isto porque “há muitas famílias a viver sem condições de habitabilidade”, salienta.

Também Luís Lima, presidente demissionário da APEMIP, considera que a verba do PRR destinada à habitação “ficou aquém da expectativa, porque inicialmente tinha sido previsto praticamente o dobro – cerca de 2,45 milhões de euros”. E este plano deveria “apoiar mais do dobro das famílias”, isto porque se em 2018 foram detetadas 70 mil casas em falta e “hoje faltam muito mais”, alerta.

Por outro lado, Manuel Reis Campos não esquece que é “importante assegurar a confiança dos investidores”, porque, explica “o investimento público é um bom indutor do investimento privado” como, por exemplo, em matéria de arrendamento acessível. Mas há outros pontos a ter em conta, como a “estabilidade legislativa e fiscal”, salienta. Sobre este ponto, Luís Lima diz não ver “um grande papel do setor privado”, assumindo que não está prevista a “cooperação entre públicos e privados” no documento. E considera ainda que “era importante aproveitar o PRR” para realizar parceiras público privadas, de forma a colocar no mercado casas a 1.500 euros por metro quadrado destinadas à classe média. “Hoje, isto não é possível”, assume. A solução passa, no entendimento de Luís Lima, pela promoção da renda acessível. “O PRR tem esta noção, mas devia ser mais ambicioso”, considera.

Avizinha-se uma "década de grandes oportunidades"

Apesar das críticas, há quem olhe para os fundamentos do PRR com bons olhos. Nelson Lage, Presidente da ADENE, considera que o PRR “está alinhado no combate à pobreza energética. E vai estimular o investimento privado, porque pode haver renovação dos edifícios para se tornarem mais eficientes. O PRR está a criar um equilíbrio”, conclui. E assume ainda que o plano “é uma oportunidade única para criar mais emprego para desenvolver a economia”.

Alinhado no combate à desinformação nesta matéria também está o Portal da Construção Sustentável, que nos últimos dez anos tem informado os consumidores e profissionais sobre como podem optar por materiais e soluções mais sustentáveis. Aline Guerreiro, CEO deste portal, sublinha a importância de falar “não só na sustentabilidade durante a utilização, mas também na construção”, até porque os materiais utilizados na obra consomem muita energia e podem ser substituídos por outros reciclados ou mais sustentáveis. Tudo isto deve ser contemplado”, afirma.

Sobre o PRR, Carlos Mineiro Aires, Bastonário na Ordem dos Engenheiros, disse na ocasião que “temos aqui um pacote de investimentos que vai perspetivar uma década de grandes oportunidades para o setor imobiliário” e, por isso, “é com o maior otimismo que eu vejo os horizontes para os próximos anos quer para o setor do imobiliário quer para o setor da construção civil”.