As empresas que tenham de pagar multas fiscais devem fazê-lo com dinheiro ou património da entidade e só depois, caso não exista financiamento para tal, deve ser responsabilizado o gerente ou administrador. Em causa está a nova regra de reversão de coimas fiscais.
Segundo o Notícias ao Minuto, que cita uma notícia avançada pelo Diário Económico, o Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucional uma norma que transferia para os gestores e administradores a responsabilidade pelo pagamento de coimas aplicadas às empresas que geriam. Assim sendo, as multas fiscais aplicadas às organizações devem passar a ser pagas com dinheiro ou património da própria empresa. A não ser que esta não tenha meio de financiamento para o fazer.
Portugal no top 20 dos países que mais crescem no pós-pandemia
A economia portuguesa é uma das 20 que mais cresce no pós-pandemia, num cenário temporal entre 2019 e 2029 que se apoia em projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI). Portugal ocupa precisamente o 20º lugar do ranking, com um crescimento do PIB de 18,8%.
IRS: Governo aprova redução de todas as taxas até ao 8º escalão
O Conselho de Ministros aprovou esta sexta-feira, dia 19 de abril, a proposta que reduz as taxas do IRS até ao 8.º escalão. E esta redução das taxas de IRS vai aplicar-se a todos os rendimentos auferidos desde o primeiro dia de janeiro de 2024, anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Inflação abranda na Zona Euro e na UE em março – e sobe em Portugal
Em março, a taxa de inflação homóloga desacelerou na Zona Euro e na União Europeia (UE) para 2,4% e 2,6%, respetivamente, segundo dados divulgados esta quarta-feira (17 de abril de 2024) pelo Eurostat. Valores que vão ao encontro da meta apontada pelo Banco Central Europeu (BCE) para iniciar a descida das taxas de juro diretoras: 2%. Em Portugal, a taxa de inflação homóloga, medida pelo Índice Harmonizado dos Preços no Consumidor (IHPC), foi idêntica à da média da UE, os já referi
Certificados de aforro ou certificados de tesouro: quais escolher?
Todos devemos fazer por estar informados para tomar as melhores decisões. Este lema serve para tudo na vida, sendo particularmente fundamental na área das finanças e na gestão das contas.
Poupança das famílias cresce (muito) mais na Zona Euro que em Portugal
A taxa de poupança das famílias na Zona Euro cresceu, tendo atingido, no quarto trimestre do ano passado, 14,6%. Trata-se de um valor superior ao registado no trimestre anterior (13,9%) e no período homólogo (13,3%), ou seja, no último trimestre de 2022. Em causa estão dados divulgados recentemente pelo Eurostat.
Carro novo em 2024? Só 17% dos portugueses planeiam comprar
Os custos associados ao carro são o principal obstáculo à compra ou troca de uma viatura em Portugal, sendo essa a principal razão que faz com que a maioria das pessoas (17%) não esteja a pensar fazê-lo. Esta é uma das conclusões a retirar do estudo Observador Automóvel 2024, realizado pelo Cetelem, marca comercial do grupo BNP Paribas Personal Finance.
Produção de vinho prepara-se para verões difíceis
Os verões da América do Sul e de Espanha estão a ficar mais quentes. Estas são más notícias para os produtores de vinho. Na Argentina e no Chile a produção de vinho caiu mais de 20% em 2023 face ao ano anterior. A situação é semelhante nos outros países da América Latina, de tal forma que a queda na produção de vinho na região foi responsável por um terço do declínio da produção global em 2023.
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