Mais-valias na venda de casas: pagar o crédito à habitação deixa de dar isenção de IRS
Pagar (ou amortizar) o crédito à habitação com o dinheiro da venda da casa deixa de dar isenção de IRS sobre a mais-valia a partir de 2021. Em causa está um regime excecional criado em 2015 que acaba este ano, ou seja, a partir de 2021 regressa-se à regra geral, o que significa que a isenção do pagamento de mais-valias aquando da venda de uma casa só é possível se houver reinvestimento numa nova habitação.
OE 2021: afinal como fica o Alojamento Local em termos fiscais?
O Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) que sai do Parlamento traz novidades em termos de fiscalidade, também na área do Alojamento Local (AL), a aplicar no próximo ano.
Tabelas de IRS para 2021 publicadas: como afetam os salários e as pensões
Já há tabelas de IRS para 2021. O valor a partir do qual salários e pensões passam a descontar IRS no próximo ano vai aumentar para 686 euros mensais, subindo 27 euros face ao limite de 2020 (659 euros). Esta é uma das novidades que consta nas novas tabelas de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e de pensões em 2021, que foram conhecidas e publicadas em Diário da República esta quinta-feira, dia 3 de dezembro de 2020 (Despacho n.º 11886-A/2020). Com a ajuda do ministério das Finanças, que apresentou um conjunto de simulações, ajudamos a perceber o que muda*.
Senhorios com rendas até 1.500 euros em Lisboa vão ter desconto de 20% no IMI
A Câmara de Lisboa aprovou uma proposta para isentar do pagamento de IMI os proprietários que tenham imóveis nos programas de habitação da autarquia e dar um desconto de 20% aos que pratiquem rendas até 1.500 euros."Os proprietários que ponham as suas habitações no mercado de arrendamento, até ao li
OE2021 aprovado: afinal o que vai mudar no imobiliário no próximo ano?
Às portas de 2021, e num contexto de crise gerado pela pandemia da Covid-19, importa começar a preparar em força o próximo ano.
Prazo para pagamento da última prestação de IMI termina hoje
O prazo para pagamento da última prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os proprietários cujo valor a pagar seja superior a 100 euros termina hoje, dia 30 de novembro de 2020. O pagamento do IMI arrancou em maio, quando quase quatro milhões de contribuintes receberam uma nota de liquidação das Finanças para efetuar o pagamento da primeira prestação ou da totalidade do imposto, consoante o valor.
Proprietários que retirem casas do AL deixam de estar sujeitos a imposto sobre mais-valias
Os deputados aprovaram esta terça-feira (24 de novembro de 2020) as propostas que acabam com a penalização fiscal dos contribuintes do regime simplificado que retirem casas do Alojamento Local (AL) e as afetem à esfera pessoal, e lhes permitem escolher entre o regime atual e o novo.
IMI: câmaras reduzem taxas e têm menos receitas, mas cidadãos poupam mais
Muitas câmaras têm optado, nos últimos anos, por reduzir a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que pode variar entre 0,3% e 0,45%. No ano passado, esta medida fez com que a poupança por cidadão chegasse aos 300 euros. Albufeira, Loulé, Lagos e Silves, todas no Algarve, estão entre as autarquias do país com a maior redução per capita, sendo que Lisboa, Sintra e Porto deixaram de encaixar 128 milhões de euros e foram os concelhos que abdicaram de mais receita para baixar a fatura do IMI das famílias.
Empresas em offshores com IMI e IMT agravado: Governo apoiou proposta do PEV ao OE2021
As empresas localizadas em offshores (paraísos fiscais) que criem um veículo para deter imóveis em Portugal vão passar a estar sujeitas a taxas agravadas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) apresentada pelo PEV que foi aprovada pelo Parlamento esta quarta-feira (25 de novembro de 2020), com o aval do PS.
IMT engordou os cofres das autarquias em 2019 - "um bom ano de coleta fiscal"
Os municípios cobraram 3.569,6 milhões de euros em impostos e taxas em 2019, com destaque para o IMT, a fonte de receita mais relevante, sobretudo, para os municípios de grande dimensão, revela o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses.O documento divulgado esta terça-feira, dia 24 de novembro
OE2021: Fisco vai avaliar condições para que isenção de IMI a herdeiros seja automática
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) pretende avaliar as condições operacionais que permitam fazer com que a isenção de IMI dirigida a pessoas de baixos rendimentos e património imobiliário possa chegar de forma automática aos herdeiros de heranças indivisas. O Orçamento do Estado para 2021
Fim do IMT na compra de casa própria - a proposta do Iniciativa Liberal
Acabar com o Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), sobre a compra de casa própria, já a partir do próximo ano, é o objetivo do Iniciativa Liberal.
IMI 2020: Deco aconselha proprietários a pedir nova avaliação até 31 de dezembro
A Deco, associação de defesa do consumidor, voltou a alertar os proprietários que podem estar a pagar IMI a mais e lembra que, se for esse o caso, devem pedir uma nova avaliação da casa até 31 de dezembro. Apesar de notar que as pessoas estão mais atentas, o número de simulações que todos os anos passa pelo simulador de IMI da Deco indica que muitas continuam a pagar imposto a mais, disse António Ernesto Pinto, especialista em questões fiscais da associação de defesa do consumidor, à Lusa, apontando que uma simulação e um pedido de nova avaliação pode resultar numa poupança de algumas dezenas de euros por ano.
Mais de 480 mil dispensaram o faseamento do IMI e pagaram imposto de uma vez
Entre os 2.993.493 contribuintes que este ano receberam notas de liquidação de IMI de valor superior a 100 euros, 480.079 (16%) optaram por pagar o imposto numa única vez, ainda que pudessem fazê-lo de forma faseada. Sempre que o valor do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) supera os 100 euros, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) divide-o em duas ou três parcelas que podem ser pagas em maio e novembro ou maio, agosto e novembro, respetivamente.
Alojamento Local e mais-valias: proposta do OE2021 traz outros custos fiscais para os proprietários
O regime de tributação de mais-valias na transferência do imóvel entre a esfera particular e a esfera empresarial do proprietário tem sido uma das principais preocupações dos titulares de Alojamento Local (AL).
Parques eólicos em baldios têm de pagar IMI
A instalação de parques eólicos em terrenos baldios determina a perda da isenção de IMI de que beneficiam estes imóveis comunitários, esclarece a Autoridade Tributária (AT) numa informação publicada na sua página de internet.“Os baldios estão sujeitos ao IMI, mas estão isentos do imposto, salvo nos
Os impactos fiscais do OE2021 no mercado imobiliário em tempos de pandemia
Ao contrário de outros anos, poucas mudanças se antecipam, para 2021, em termos de fiscalidade com impacto no imobiliário em Portugal, registando-se uma espécie de acalmia fiscal num contexto de crise, gerado pela pandemia da Covid-19.
Guia para pagar o IRS a prestações: prazo para aderir termina a 15 de setembro
Tens uma nota de cobrança de IRS e não tiveste disponibilidade financeira para pagar dentro do prazo? Sabe que é possível recorrer ao pagamento em prestações de forma simplificada.
IRS a prestações: mais de 80 mil contribuintes vão poder pagar imposto em partes
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já deferiu 80.112 pedidos de pagamento do IRS em prestações de valor inferior a 5.000 euros e 32 pedidos de valor superior, num total de 100,1 milhões de euros.
IMT: receita regista quebra de 7,1% por dois meses consecutivos
A receita do Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) entrou em junho em terreno negativo, tendo recuado 7,1% face ao valor arrecadado no mês homólogo de 2019, mantendo em julho uma evolução negativa.
Fisco com página oficial no Facebook desde ontem
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai alargar a sua presença nas redes sociais tendo lançado esta terça-feira, dia 01 de setembro de 2020, uma página oficial no Facebook.
Proprietários de casas de luxo têm até ao final de setembro para pagar Adicional ao IMI
O prazo para os proprietários de imóveis pagarem o Adicional ao Imposto Municipal sobre os Imóveis (AIMI) arrancou esta terça-feira, dia 01 de setembro de 2020, prolongando-se até ao final do mês.
Proprietários têm até hoje para pagar a segunda prestação do IMI
O prazo para pagamento da segunda prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os proprietários cujo valor a pagar seja superior a 500 euros termina hoje, dia 31 de agosto de 2020, sendo a terceira e última prestação em novembro.
Como e quem fica isento do pagamento por conta - o Fisco explica
A poucos dias de terminar o prazo-limite para as empresas liquidarem o primeiro pagamento por conta de IRC ao Fisco – 31 de agosto de 2020 – o Ministério das Finanças veio clarificar através de um despacho como é que funcionam as regras excecionais que permitem às empresas suspender o pagamento desta obrigação legal. Na prática, quase todas vão beneficiar da medida criada pelo Governo no âmbito da pandemia da Covid-19.
IRS para pagar? Prazo para acertar contas com o Fisco termina a 31 de agosto
Os contribuintes que tiverem de pagar IRS e acertar contas com Fisco têm até segunda-feira, 31 de agosto de 2020, para fazê-lo.