Fiscalidade

A Yupido tornou-se famosa nas redes sociais depois de ter sido avaliada como a empresa de maior capital social em território português. São 29 mil milhões de euros e muitas perguntas sem resposta (ainda). Mas a misteriosa multimilionária, sem registo de vendas ou funcionários, já está a ser investigada por quatro entidades - Ministério Público, CMVM, Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e Polícia Judiciária.

Este ano, os contribuintes ficaram menos tempo à espera do dinheiro do IRS. Dados da última campanha mostram que foram processadas, até 31 de agosto, 5,16 milhões de declarações, mais 162 mil que em igual período do ano passado. Em comunicado, o Ministério das Finanças informou que este ano o tempo de reembolso se fixou em 23 dias, abaixo da média de 36 registada em 2016, e que os contribuintes reembolsados receberam, em média, 997 euros.

Os pais separados, a partir do próximo ano, já vão poder fazer deduções das despesas com os filhos de forma separada, quando apresentarem a declaração de rendimentos. As novas regras vão aplicar-se na liquidação do IRS em 2018, segundo as alterações legislativas publicadas esta segunda-feira em Diário da República.

Começa a chegar o momento de preparar o regresso às aulas. E, em vésperas de arrancar um novo ano, convém que não te esqueças de que a maior parte do material escolar deixou de ser, em 2015, uma despesa de educação dedutível no IRS. Há, porém, uma forma de ultrapassar esta limitação. Ensinamos-te tudo.

O Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), um novo imposto criado pelo Governo, tem feito correr muita tinta nos últimos dias, já que muitos casados não optaram pela tributação conjunta e estão agora a queixar-se nas repartições de Finanças. Na verdade, os casais que o fizeram terão pago muito menos de imposto. A poupança pode ser superior a 1.000 euros.

O Fisco promete analisar as reclamações dos casais e unidos de facto que deixaram escapar o prazo – era de 1 de abril a 31 de maio – para entregar a declaração que lhes permitia evitar o pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI). Os proprietários terão mesmo de pagar o novo imposto em setembro ou de prestar uma garantia e mais tarde, se lhes for dada razão, serão reembolsados. Fiscalistas consideram que a liquidação do AIMI a casados sem tributação conjunta é ilegal.

O grande dinamismo que está a viver o setor imobiliário, com o número de transações de compra e venda de casas em máximos de 2010 (perto de 130 mil), está a ajudar a engordar os cofres do Estado. No primeiro semestre deste ano, só o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) registou uma taxa de crescimento da receita de 23,6%, face ao período homólogo. E no cômputo global, as autarquias encaixaram mais de 1150 milhões em IMT e Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

A Câmara do Porto aprovou, esta semana em reunião do executivo camarário, a discussão pública sobre a atribuição de benefícios fiscais, em sede de impostos municipais, através de critérios de discriminação positiva. Uma das medidas passa pela redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) "em função do número de dependentes do agregado familiar" ou para "jovens casais proprietários de imóveis localizados no centro histórico destinados exclusivamente à habitação própria e permanente e em bom estado de conservação".

No próximo ano, quando chegar a hora de preparar o IRS de 2017, os pais separados vão ter novas regras para tributar as despesas dos filhos. Para efeitos fiscais vai passar a ser indiferente ter sido casado, vivido em união de facto ou apenas junto. Os gastos poderão ser deduzidos de forma proporcional ao esforço de cada um dos pais e a dedução fixa por filho só será dividida nos casos em que eles tenham residência alternada. Já as deduções das pensões por alimentos não mudam.