Fiscalidade

A coligação PSD/CDS-PP reafirmou o compromisso de eliminar a sobretaxa de IRS e de devolver os cortes salariais aos funcionários públicos até 2019, admitindo fazê-lo em menos tempo se as condições económicas permitirem.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) mantém as previsões para Portugal relativas a 2015, mas espera mais crescimento para a economia nacional no próximo ano, ainda que num cenário mais pessimista do que o Governo. Ao mesmo tempo antecipa um défice mais alto, do que nas últimas projeções.

Com a preocupação de fazer as deduções certas no IRS, de forma geral, o hábito de pedir fatura já está enraizado nos portugueses. Mas atenção porque há outras questões a ter cuidado, para que esse ato valha a pena e não tenhas a surpresa desagradável de ver o IRS deste ano subir.

Há mais uma novidade no IRS que se apresenta este ano. Os trabalhadores por conta de outrem que também têm recibos verdes são obrigados a preencher, pela primeira vez, o Anexo SS juntamente com a declaração de rendimentos de 2014.

Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, quer que o Fisco analise a instauração de processos disciplinares aos responsáveis pela lista VIP e que apresente, até meados de junho, um plano para proteger os dados dos contribuintes.

A ministra das Finanças, Maria Luís Alburque, está a pensar cortar as atuais pensões com o objetivo de "garantir a sustentabilidade da Segurança Social". Esta medida já foi antes chumbada pelo Tribunal Constitucional, mas poderá tornar-se viável mediante uma reforma estrutural.

Atenção porque no próximo IRS (referente a 2015 e que será apresentado daqui a um ano) tudo muda no sistema de deduções de despesas de saúde e educação. Em vez das tradicionais faturas em papel, a que os portugueses estavam habituados e iam guardando ao longo do ano, a responsabilidade de apresentar os documentos passa para quem vende um produto ou presta um serviço. Mas há mais...

Atenção. A partir de agora, sempre que fores à farmácia aviar uma receita e comprar algo com IVA a 23% e com 6% o melhor é pedires para te darem faturas separadas dos produtos com diferentes taxas de IVA, para que não sejas penalizado no IRS.

Criada no ano passado com o objetivo de ajudar os portugueses a combater as situações de sobreendividamento, a Reorganiza já prestou apoio a mais de 5.000 clientes na área da negociação e intermediação de crédito . E garante que têm "sucesso em quase 100% dos casos", segundo revela João Raposo, partner e cofundador da Reorganiza, em entrevista ao idealista/news.

O Montepio vive momentos de mudança. Agora, a instituição mutualista vai ser obrigada a abrir a estrutura de capital a mais acionistas, ao abrigo das alterações à lei que rege as caixas económicas. O objetivo do Governo é afastar este tipo de instituições financeiras da estrutura atual.

O prazo para a entrega da declaração do IRS relativa aos rendimentos de 2014 está quase a terminar (no final do mês), sendo esta a última vez que os contribuintes poderão usar as despesas de saúde que pagam IVA a 23% para baixar a fatura do imposto. Para o ano, este tipo de despesa já não será aceite pelo Fisco.

Emigrante em França, Armando Pinheiro Jorge está em guerra aberta com as Finanças. O contribuinte viu uma casa sua ser penhorada pelo Fisco por uma alegada dívida de IRS, que garante nunca existiu. O litígio já dura há mais de 15 anos. Ora vê a história, quase ao nível de novela...

Uma em cada quatro empresas que operam em Portugal considera que as alterações legislativas e regulatórias “resultaram em perdas de receita nos últimos 12 meses”. Ou seja, 25% das companhias registaram perdas de receitas por causa de alterações legais ocorridas num ano.

Serafim Martins, dono do grupo empresarial Feira dos Tecidos, está detido em prisão preventiva. O juiz do Tribunal de Instrução do Porto decretou a aplicação da medida de coação mais grave a três dos nove arguidos do processo Fazenda Branca, por suspeitas dos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.

A redução da Taxa Social Única (TSU) paga pelos empregadores que o Governo está a estudar deverá favorecer as empresas que criem postos de trabalho e as que promovam vínculos de trabalho permanente.

Os cofres do Estado vão este ano voltar a engordar com os lucros do Banco de Portugal (BdP). O regulador do setor financeiro nacional vai entregar um dividendo de 243 milhões de euros referente ao exercício do ano passado e que corresponde a 80% dos lucros totais registados pelo BdP em 2014 (304 milhões de euros).