Fiscalidade

Muitas pessoas aguardam com expectativa o momento em que podem terminar a atividade profissional. A idade é apenas um número. Há quem não pense em abrandar o ritmo, mesmo com idade para a reforma. O espírito jovial e resiliente conjuga-se com a necessidade de manter a utilidade. Por estas e outras razões, optam por continuar a dar o melhor numa atividade. Além disso, a repentina mudança de rotina que a reforma acarreta nem sempre é fácil de gerir. 

O Imposto de Selo é bastante comum, apesar de não ser necessariamente o primeiro imposto em que uma pessoa pensa, quando se fala de impostos aplicados em Portugal. A sua omnipresença faz-nos constatar que a maioria das pessoas já o pagou. 

A vida tem sempre dificuldades. Há que lidar com imprevistos constantes. Nem sempre se consegue lidar da melhor forma com o orçamento familiar, quando há acontecimentos que não dependem de nós e que podem arruinar os nossos planos, como uma doença, um despedimento, uma avaria no carro. Desta forma, pode tornar-se inevitável falhar alguns pagamentos. No entanto, quando não se pagam determinadas dívidas, fica-se em incumprimento e, como punição, há que pagar juros de mora.

O que significa o saldo nulo emitido pelo IRS?

O prazo para o pagamento do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) sobre os prédios rústicos e urbanos começou esta quarta-feira (1 de maio de 2024) e para os proprietários que residem num dos 267 concelhos aderentes ao IMI familiar há um reforço do desconto.

Um contribuinte que não tenha a morada fiscal na casa onde reside e que corresponde à sua habitação própria e permanente poderá, em caso de venda da mesma, reinvestir as mais-valias obtidas numa nova habitação e, dessa forma, beneficiar de isenção de IRS sobre os valores em causa. 

A pensão de viuvez está sempre relacionada com um episódio infeliz, a perda de alguém que nos é especial.

Os herdeiros devem confirmar as suas quotas de herança indivisa para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) até ao final de abril, lembrou a Autoridade Tributária (AT). "Durante este mês e até ao dia 30 de abril, [deve ser feita a] entrega da declaração por cada um dos herdeiro

As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.

O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer saber quanto valem os terrenos em Portugal. E por isso mesmo lançou um concurso público para desenvolver um sistema informativo destinado à avaliação do património rústico, que deverá estar concluído em 2025. A ideia passa por realizar avaliações dos terrenos, dados que irão servir para atualizar o valor patrimonial tributário (VPT) utilizado para calcular o IMI.

Os contribuintes já podem entregar a declaração de IRS no Portal das Finanças a partir desta segunda-feira, 1 de abril de 2024. Esta obrigação declarativa, referente aos rendimentos auferidos em 2023, pode ser cumprida ao longo destes próximos três meses, até 30 de junho.

Vários contribuintes estão a receber cartas das Finanças para pagarem o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que quando é liquidado é relativo ao ano anterior. O problema é que o imposto em causa já foi pago, lamentam os visados. 

Um acordão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) veio esclarecer que as empresas estrangeiras não têm direito a desconto fiscal nas mais-valias imobiliárias. Ou seja, devem pagar imposto sobre a totalidade dos ganhos.