Fiscalidade

Na compra de um imóvel, são os notários que verificam a existência do certificado energético.

Os países parecem estar determinados em terminar com as “offshores”. Depois da Comissão Europeia ter dado o aval a uma iniciativa de troca automática de informações fiscais na União Europeia, é agora a vez de vários paraísos fiscais aderirem ao esforço global de combate à fraude e evasão fiscais.

O ministro da Economia, Pires de Lima, anunciou para 2014 a introdução um novo diploma para o alojamento local, o qual inclui hostels e apartamentos privados que estão a ser utilizados para fins turísticos.

Nos últimos dois meses, a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor recebeu dúvidas de quase mil contribuintes relativas ao pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Os Fundos Imobiliários vão passar a pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) sobre todos os imóveis.

O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, assegurou que a cláusula de salvaguarda do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai manter-se no próximo ano.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) está contra a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014) e criticou a proposta de aplicação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

O gráfico em cima indica qual é o ordenado mínimo praticado nos países europeus. Como é possível constatar, os salários variam bastante de nação para nação. Em Portugal, por exemplo, o rendimento mínimo são 566 euros, face aos 1.430 euros de França

A DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor aconselhou os contribuintes que estão a receber liquidações adicionais de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pedirem às finanças para fazerem os respetivos pagamentos em prestações.

Muitos contribuintes estão a ser chamados aos serviços de finanças para pagarem prestações adicionais do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Neste momento, 71 autarquias já fixaram a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que vai ser cobrado às famílias e empresas a partir de abril do próximo ano.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) desconhece a existência de uma proposta de criação de um Fundo de Investimento Municipal, no qual seriam colocadas as receitas geradas com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

O gráfico em cima mostra a diferença dos impostos pagos por uma pessoa solteira e por um casal com dois filhos em vários países do mundo. Em Portugal, por exemplo, a carga fiscal é superior à aplicada na Suíça e inferior à existente, por exemplo, em Espanha, Itália, Alemanha e EUA   

os proprietários estão revoltados com a decisão do governo de, no orçamento do estado para 2014 (oe2014), acabar com a cláusula de salvaguarda no imposto municipal sobre imóveis (imi), que impedia aumentos demasiado acentuados no imposto a pagar.

o governo vai aplicar o imposto de selo não só a prédios, mas também a terrenos para construção de valor superior a um milhão de euros.

empresas “vão pagar mais” imposto no regime simplificado de irc: o bastonário da ordem dos técnicos oficiais de contas questiona a reforma do irc, apresentada pelo governo, e duvida que traga benefícios para as pequenas e médias empresas (pme).  em declarações à rádio renascença, domingues azev

o psd apresentou esta terça-feira três diplomas para aliviar a carga fiscal das famílias com mais filhos. um deles diz respeito às taxas de imposto municipal sobre imóveis (imi) aplicadas pelas autarquias.

o psd está a ultimar um projecto de lei onde se contempla uma redução do imi para famílias numerosas.

a fusão de freguesias vai alterar as identificações dos prédios nas matrizes e desactualizar as actuais cadernetas prediais.

antónio costa firme em lisboa e rui moreira vence no porto: o socialista antónio costa será reeleito na presidência da câmara de lisboa com 48% das intenções de voto, reforçando a maioria absoluta, e o independente rui moreira será o novo presidente da câmara do porto, segundo uma sondagem com simul

o tribunal arbitral do centro de arbitragem administrativa (caad) chumbou a cobrança de imposto de selo a terrenos para construção de valor superior a um milhão de euros. de acordo com o jornal de negócios, o fisco tem estado a cobrar ilegalmente este imposto de selo

paulo morais, vice-presidente da associação cívica transparência e integridade, disse, a propósito das eleições autárquicas de 29 de setembro, que o “poder local é responsável pela dívida” em que o país se encontra.

a nova lei das finanças locais, que entra em vigor no próximo ano, consagra a eliminação do imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis (imt) em 2018. mas o governo está a preparar um novo imposto sobre a transacção de imóveis, considerando que a legislação europeia assim o impõe.

no final do ano passado, havia mais de 560 mil imóveis urbanos em portugal que não pagavam imposto municipal sobre imóveis (imi).

o bloco de esquerda (be) considera que os partidos políticos “devem pagar" imposto municipal sobre imóveis (imi), tal como o estado.