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empresas podem ter de reintegrar 6.500 trabalhadores demitidos

em causa está o chumbo do tribunal constitucional às alterações ao código do trabalho
Autor: Redação

nos últimos dois meses, cerca de 6.500 trabalhadores foram despedidos por extinção de posto de trabalho, segundo dados do instituto de informática da segurança social. desta forma, serão estes os casos em que a obrigatoriedade de reintegração na empresa (se o trabalhador assim o entender) será mais certa, na sequência do chumbo do tribunal constitucional (tc) às alterações ao código do trabalho

de acordo com o diário económico, os trabalhadores que foram despedidos por extinção de posto de trabalho têm 60 dias para impugnar o despedimento junto dos tribunais. mas o cenário pode mudar de figura, já que poderá estar em causa um maior número de situações, pois o prazo pode não ser válido para esta situação concreta. “a matéria é discutível, mas em princípio, os actos considerados inconstitucionais são nulos e, portanto, o prazo de 60 dias só revela a partir da declaração da inconstitucionalidade”, explicou luís gonçalves da silva, especialista em direito do trabalho

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