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Função pública: novos reformados arriscam cortes de 23%

Os funcionários públicos que pedirem a reforma este ano podem sofrer um corte de quase um quarto no valor da pensão a receber. Isto porque o Tribunal Constitucional deitou por terra a convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações com o regime geral, mas não se pronunciou sobre a regra que dita um corte igual, de 10%, para todos os que se vão reformar a partir de janeiro.

Desta forma, e segundo o Dinheiro Vivo, se no novo processo legislativo que agora se vai iniciar com a retirada da norma chumbada o Governo mantiver a intenção de ajustar a base de formação de pensão para as novas reformas, os novos reformados podem sofrer já este ano um corte de até 23% nas respetivas pensões. Isto mesmo nos casos em que os pedidos de reforma foram efetuados em 2013 e cujo despacho saia apenas em 2014. 

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