Salário Mínimo Nacional vai continuar a subir até 2023 - confirma Governo

O Governo mantém o objetivo de aumentar o Salário Mínimo Nacional (SMN) de forma progressiva, dos 635 euros para 750 euros em 2023, no projeto de proposta de lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021. Este ano, recorde-se, o SMN subiu de 600 para 635 euros.

De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, “o Governo prosseguirá com a promoção de uma política de rendimentos orientada para a valorização do trabalho e dos rendimentos das famílias, seja através da política de valorização do SMN, seja também através da negociação, em sede de Comissão Permanente de Concertação Social, de um acordo de médio prazo sobre salários, rendimentos e competitividade”.

No âmbito do combate às desigualdades na distribuição de rendimentos e com vista à redução da segmentação do mercado de trabalho, o Executivo reafirma que uma das medidas é “revalorizar o SMN com o objetivo de o aumentar, progressivamente, até 2023”. “Deste modo, o Governo pretende aumentar os 635 euros atribuídos em 2020 (Decreto-Lei n.º 167/2019, de 21 de novembro) para 750 euros em 2023”, pode ler-se no documento.

O Executivo liderado por António Costa indica ainda que as prestações sociais serão atualizadas “ampliando o seu impacto na redução das situações de pobreza e de privação material”.

João Leão fala em equilíbrio no SMN

Na sexta-feira (11 de setembro de 2020), o ministro das Finanças, João Leão, disse que o aumento do SMN deve ter “significado”, mas também ser “equilibrado” para as empresas o conseguirem suportar no âmbito da crise causada pela pandemia da Covid-19.

No final da reunião do Eurogrupo, em Berlim, em declarações aos jornalistas transmitidas pela RTP3, João Leão considerou prematuro avançar com um valor, uma vez que ainda serão ouvidos os parceiros sociais, mas deixou a indicação de que o montante do aumento para o próximo ano deve ter “algum significado, mas também ser equilibrado”.

“Deve ser um aumento que faça o compromisso entre duas questões importantes: aumentar o rendimento dos trabalhadores com salários baixos e dar um sinal importante ao resto da economia, criar expetativas nos trabalhadores de aumento dos seus rendimentos, e ao mesmo tempo haver um compromisso com a capacidade de as empresas suportarem esse aumento do salário mínimo”, explicou.

Dois dias antes, o ministro das Finanças tinha defendido que no próximo ano devia haver margem para aumentar “com significado” o SMN, após negociação na Concertação Social.

“A nossa intenção é no próximo ano prosseguir com o diálogo que tem de ser feito na Concertação Social, com o aumento do SMN e que haja um” aumento com significado, afirmou o ministro na Grande Entrevista, transmitida pela RTP3 na quarta-feira (9 de setembro de 2020).

A CGTP tem reiterado a proposta de que o SMN chegue aos 850 euros num curto espaço de tempo. A UGT deverá votar favoravelmente no próximo secretariado nacional uma proposta de aumento de pelo menos 35 euros.

O projeto das GOP a que a Lusa teve acesso não inclui o cenário macroeconómico estimado pelo Governo para 2021, indicando que o mesmo se encontra “em elaboração” pelo Ministério das Finanças.

O projeto de proposta de lei das GOP para 2021 foi aprovado na quinta-feira (10 de setembro de 2020) pelo Conselho de Ministros e será agora analisado e alvo de parecer por parte do Conselho Económico e Social (CES).

Em abril, o Parlamento aprovou um regime excecional do processo orçamental que permitiu adiar a entrega do Programa de Estabilidade e que a apresentação da proposta das Grandes Opções seja feita com a do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Este ano a proposta do OE2021 deverá ser entregue dia 12 de outubro, porque a data limite prevista na Lei de Enquadramento Orçamental, 10 de outubro, coincide com o fim de semana.