Fazer obras num apartamento pode ser uma dor de cabeça quer para os proprietários dos imóveis em causa quer para os restantes condóminos. E são várias as dúvidas que podem surgir, desde logo as relacionadas com a lei do ruído. Entre que horas do dia, por exemplo, é que podem decorrer os trabalhos? E será que é possível unir duas frações? O que dizem as regras? Damos resposta a estas e outras perguntas no artigo desta semana da Deco Alerta.
A rubrica semanal Deco Alerta é assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor* para o idealista/news e destina-se a todos os consumidores em Portugal.
No meu prédio, um dos condóminos comprou o apartamento contíguo e está a unir os dois espaços. As obras são muitas e o ruído também! Todos os dias, incluindo o fim de semana e durante 12 horas diárias. Qual é, afinal, o horário permitido para realizar as obras? Quanto à licença para as obras de união de dois apartamentos, há regras?
As obras de recuperação, remodelação ou conservação realizadas dentro de casa, ou seja, na área privada do condomínio, podem decorrer entre as 08h00 e as 20h00 sem uma licença especial de ruído. Fora deste horário e aos fins de semana e feriados o ruído está proibido.
O teu vizinho deverá afixar, em local acessível, informação sobre a duração prevista das obras e, quando possível, o período em que haverá maior intensidade de ruído.
Relativamente à licença para execução dessa obra e compreendendo a preocupação sobre possíveis implicações para os outros condóminos, podemos informar que para unir apartamentos contíguos o proprietário dessas frações, na grande maioria dos casos, não precisa de licença, nem municipal, nem do condomínio.
Existem, no entanto, obrigações determinadas por lei que têm de ser cumpridas:
- Evitar mexer em paredes-mestras;
- Certificar-se de que o derrube de uma parede não implica qualquer risco para a segurança do prédio, nem afeta as partes comuns;
- Não alterar a linha arquitetónica ou o arranjo estético do edifício.
Informa-te connosco. Consulta os nossos Balcões de Habitação e Energia.
A Deco trabalha contigo e para ti há 50 anos.
*Contacta a Deco através do número de telefone 21 371 02 00 ou do email deco@deco.pt. Podes também marcar atendimento via skype. Segue-nos na página de Facebook, Twitter, Instagram, Youtube e Linkedin.
Acompanha toda a informação imobiliária e os relatórios de dados mais atuais nas nossas newsletters diária e semanal. Também podes acompanhar o mercado imobiliário de luxo com a nossa newsletter mensal de luxo.
Obras em casa: o que deves saber antes de avançar
A realização de obras em casa ou no prédio pode parecer algo que te diz respeito apenas a ti ou aos restantes condóminos, mas em algumas situações poderás ter de fazer uma comunicação à Câmara Municipal ou, até mesmo, pedir uma licença.
Obras em casa: burlas de empreiteiros disparam e alarmam proprietários
As burlas com empreiteiros estão a aumentar e os proprietários e/ou senhorios devem ser prudentes e cautelosos na contratação de obras. O alerta é dado pelo presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, adiantando que “as queixas são diárias”. Em causa está um problema que atinge sobretudo as áreas metropolitanas das duas principais cidades do país, Lisboa e do Porto.
Infiltrações no telhado do prédio: quem paga as obras de reparação?
Viver em condomínio tem tudo para ser uma tarefa desafiante. É importante, no entanto, tentar sempre manter uma boa convivência com os vizinhos, mesmo nos momentos mais tensos, como por exemplo os relacionados com obras a realizar no prédio. Quem tem a responsabilidade de as fazer no telhado, quando há uma infiltração? As reparações ficam a cargo de quem? Damos resposta a estas e outras perguntas no artigo desta semana da Deco Alerta.
Condomínios precisam ter acesso a crédito bancário para fazer obras
Hoje, para um condomínio conseguir pedir financiamento bancário precisa de obter luz verde por unanimidade em Assembleia de Condomínios, o que se torna bem difícil, sobretudo, nos prédios com vários andares e dezenas de residentes. É por isso mesmo que a maioria das empresas gestoras, que participaram num estudo da UCI Portugal, defende que deve haver uma alteração legislativa de forma a que os condomínios se possam financiar para avançar com as obras necessárias nos prédios.
Localização, ruído, humidade... afinal o que dá e tira valor a uma casa?
A avaliação imobiliária é fundamental no mercado de compra e venda de imóveis. A determinação do valor de uma casa não só impacta compradores e vendedores, mas também reflete o contexto macroeconómico e nuances do próprio setor (lei da oferta e da procura). Desde a localização estratégica até às características intrínsecas do imóvel, diversos fatores impactam o seu valor. Neste âmbito, o idealista/news decidiu explorar o que é que torna uma casa atrativa aos olhos dos espec
Ruído, falha nas quotas e obras: as maiores queixas dos moradores
As famílias que moram em moradias ou em apartamentos, por vezes, deparam-se com problemas com os vizinhos. E entre as principais queixas identificadas pelas associações de moradores em Portugal estão mesmo o ruído na vizinhança, a falta de pagamento de quotas e as obras. E, para resolver estes problemas, a maioria resolve falar diretamente com o vizinho ou abordar o tema nas reuniões da associação de moradores.
Escassez de mão de obra afeta setor da construção entre junho e agosto
Os meses de verão têm afetado o setor da construção e remodelação em Portugal. Entre junho e agosto, 40% dos pedidos de serviços ficaram sem resposta, o que representa uma subida de 10 pontos percentuais em relação à média anual de 30%. O principal fator que explica esta situação é a falta de mão de obra qualificada.
Para poder comentar deves entrar na tua conta