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Governo diz que 29 das 52 medidas de apoio ao setor da construção foram concretizadas

O Ministério da Economia revelou que mais de metade das 52 medidas do compromisso para a competitividade da construção e do imobiliário, celebrado há um ano entre o Governo e a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), foram concretizadas ou “têm execução continuada”.

Em causa estão 52 medidas de “apoio à reconversão e de relançamento do setor”, sendo que o Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI) é a entidade responsável pelo acompanhamento e pela monitorização técnica da execução do compromisso. 

De acordo com a tutela, do total de medidas, 29 foram concretizadas ou “têm execução continuada”, o que “representa uma taxa de execução de 56%”. Já “as restantes 23 medidas (representando 44% do total) estão já em curso ou em preparação”, disse fonte do Ministério da Economia, em declarações à agência Lusa.

Entre as medidas já concretizadas ou em execução estão, por exemplo, o apoio à criação de estágios profissionais, o apoio ao acesso ao financiamento das pequenas e médias empresas (PME) da construção e imobiliário através da Linha PME Crescimento, a criação de um regime extraordinário de incentivo ao investimento privado e a criação de uma taxa liberatória em sede de IRS aplicável aos rendimentos do mercado de arrendamento.

No que diz respeito às medidas em preparação, estão incluídas a alocação, até ao final da execução do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), de “cerca de 3.700 milhões de euros direcionados para investimentos em infraestruturas e equipamentos, bem como para investimentos de proximidade”. Está ainda prevista a criação de um novo programa de financiamento de particulares para reabilitação integral de edifícios de habitação destinados a arrendamento e a criação de um fundo destinado a servir como garantia de renda, “que visa dar segurança aos senhorios perante as situações de incumprimento por parte dos arrendatários”.

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