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Deco Alerta: Tenho de pedir o certificado energético da minha casa?

Autor: Redação

A obrigatoriedade de uma casa ter certificado energético é o 75º tema da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.

Envia a tua questão para a Deco, por email para gcabral@deco.pt ou por telefone para 00 351 21 371 02 20

Sou proprietário de um imóvel e tenho ouvido falar do certificado energético. De que se trata? É obrigatório?

O certificado energético é mesmo obrigatório nas casas novas e também nas usadas, pois a partir do momento em que são colocadas à venda ou para arrendar estes edifícios necessitam desse certificado para a celebração do novo contrato.

Respondendo à tua pergunta, o certificado energético é um documento que atesta a eficácia energética de um imóvel. A avaliação é feita numa escala de A + (muito eficiente) a F (pouco eficiente) e é emitida por técnicos autorizados pela ADENE (Agência para a Energia).

O certificado apresenta informação sobre as características de consumo energético da climatização e águas quentes sanitárias da casa ou apartamento. Indica, ainda, medidas para se reduzir o consumo de energia, como por exemplo a instalação de vidros duplos ou o reforço do isolamento. O certificado energético tem validade de 10 anos.

Podes pedir o certificado energético da tua casa através de uma viagem no portal da ADENE, pesquisando os peritos qualificados da ADENE da tua área de residência. Avança com o pedido de certificação quando reunires toda a tua documentação. Após o levantamento efetuado na visita ao imóvel, o perito faz os cálculos que vai introduzir no Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios. Podes pedir para consultar uma versão prévia antes da emissão do certificado.

A emissão do certificado energético tem custos e as taxas de registo também. O valor total pode variar entre 35 euros (para TO e T1) e 65 euros (para T6 ou superior), mais IVA. Acresce ainda o preço do serviço do perito, valor que não está tabelado, pelo que deves comparar honorários antes de contratar o técnico.

Para obter o certificado energético, necessitas da cópia da planta da casa, da caderneta predial urbana (podes imprimir a partir do Portal das Finanças), da certidão de registo na conservatória e da ficha técnica da habitação. A obtenção do documento demora entre dois a três dias.

A questão que agora se coloca é como se determina a classe energética do imóvel? Através da localização da casa, o ano de construção, se se trata de um prédio ou de uma moradia, o piso e a área. A constituição das envolventes da casa, ou seja, as paredes, coberturas, pavimentos e envidraçados e os equipamentos de climatização, nomeadamente a ventilação, aquecimento e arrefecimento e de produção de águas quentes sanitárias, são também elementos que determinam essa classe energética.

Por último, se pretendes arrendar ou vender a tua casa terás que indicar no anúncio a classe energética do imóvel, esta obrigação existe desde 2013.

Podes recolher mais informação sobre  este tema em http://www.deco.proteste.pt/casa/comprar-vender-casa/noticia/certificado-energetico-obrigatorio-nos-anuncios-de-venda-ou-arrendamento