Vendeste a casa e agora não sabes se as mais-valias que obtiveste com o negócio são tributáveis? Este é o tema de hoje da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.
Envia a tua questão para a Deco, por email para gcabral@deco.pt ou por telefone para 00 351 21 371 02 20.
Vendi a minha casa no final do ano passado. Não tenho a certeza se a mais-valia com esta venda é tributável ou não. Será que me podem esclarecer sobre este assunto?
Podemos dizer-te de imediato que o Fisco cobra imposto sobre uma parte dos rendimentos obtidos com a venda da tua casa, mas para conheceres ao certo se a mais-valia com esse negócio é tributável terás de utilizar um simulador.
A Deco tem um ao teu dispor. Podes consultar esse simulador aqui:
Em regra, os ganhos da venda de uma casa (destinada a habitação própria e permanente do contribuinte ou do seu agregado familiar) não são tributados se o montante obtido for reinvestido na compra de outra casa para habitação própria e permanente.
Caso optes por não reinvestir a mais-valia, metade do seu valor será englobado aos teus restantes rendimentos.
No cálculo das mais-valias das casas, ou melhor imóveis, as Finanças permitem deduzir os encargos com a valorização dos bens, comprovadamente realizados nos últimos 12 anos e as despesas com a compra ou alienação.
Para se apurar o valor das mais-valias o Fisco tem em conta o valor da venda do imóvel, o valor da compra da casa (sendo este valor multiplicado pelo coeficiente de desvalorização). Podem ainda ser deduzidos os encargos suportados com a operação de compra e venda do imóvel (ex: IMT da casa vendida, os registos e a escritura da compra da casa vendida).
Podes também deduzir os encargos suportados com a valorização do imóvel nos últimos cinco anos. E aqui incluem-se, entre outros, a instalação de um sistema de aquecimento central e os seguintes encargos:
- Mediação imobiliária
- Certificado energético
- IMT da compra da casa vendida
- Registos e escritura da compra da casa vendida
Para mais informações Informa-te em: http://www.deco.proteste.pt/revistas/guiafiscal
Consultório de imobiliário: As mais-valias relativas à venda de imóveis estão sujeitas a tributação?
O idealista/news tem um novo consultório de imobiliário destinado a agentes do setor, proprietários e inquilinos, que é assegurado pela Belzuz Abogados, S.L.P. Sucursal em Portugal. O facto de as mais-valias relativas à venda de imóveis estarem sujeitas a tributação é o tema do artigo de hoje.
Compra de casas pode aumentar com isenção de tributação de mais-valias
O novo regime de reinvestimento em imóveis, que passa a excluir de tributação as mais-valias realizadas com a venda de casas – se o valor da alienação for utilizado no pagamento ou amortização parcial de empréstimos contraídos para a sua aquisição –, está a ser visto como tábua de salvação para muitas famílias com dificuldades financeiras. Isto porque podem aliviar a sua situação de endividamento bancário.
IRS: mais-valias isentas quando vendas da casas são para pagar empréstimos, mas com limites
Quando o valor gerado com a venda de uma casa for para liquidar o crédito à habitação, os contribuintes vão passar a estar isentos de pagar IRS sobre as mais-valias conseguidas, de acordo com a proposta da comissão de IRS. Mas o conceito de dificuldades deverá ser aprofundado para limitar abusos desta medida, que tem o objetivo social de ajudar famílias com problemas financeiros.
casais são discriminados pelo fisco na tributação de mais-valias de imóveis
o provedor de justiça, alfredo josé de sousa, considera que as finanças estão a ir além do que a lei prevê quando está em causa a venda de um imóvel que é propriedade de apenas um dos membros do casal. isto porque, nestes casos, o fisco só isenta de irs metade das mais-valias. em causa está a situação concreta de um casal, verídica, que expôs o caso às finanças, mas não teve sucesso. agora, o provedor deu-lhes razão
Casa arrendada: como pode o inquilino declarar o contrato ao Fisco?
Os inquilinos com contratos de arrendamento que não tenham sido comunicados às Finanças pelos senhorios já podem fazer essa comunicação e, inclusivamente, declarar contratos que já tenham terminado. Trata-se de um mecanismo legal que começou a produzir efeitos a partir do dia 1 de agosto de 2025. Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.
IMT Jovem já fez um ano: procura de casas à venda dispara e oferta cai
A vida dos jovens que querem comprar casa em Portugal mudou há cerca de um ano, quando que entrou em vigor a isenção de IMT e de Imposto de Selo. De lá para cá, já mais de 40 mil jovens beneficiaram desta medida do Governo, que ajuda a poupar milhares de euros em impostos. A verdade é que a procura de casas à venda até 324.058 euros – o limite para beneficiar da isenção total dos impostos – disparou no último ano, ajudando a oferta de habitação a cair, mostram os dados do ideal
Habitação social impressa em 3D: Irlanda faz estreia europeia com betão
A Harcourt Technologies Ltd (HTL.tech) construiu, em Grange Close, na Irlanda, o primeiro projeto de habitação social da Europa — e também do mundo — com recurso a impressão 3D. As paredes foram concluídas em apenas 12 dias. Para o conseguir, foi utilizada a impressora de construção 3D BOD2, da empresa dinamarquesa COBOD, especializada em soluções de impressão 3D para o setor da construção. O projeto é composto por três moradias geminadas, com uma área total de 330 m2, ou seja
2 Comentários:
Afinal sao 5 ou 12 anos?
"as Finanças permitem deduzir os encargos com a valorização dos bens, comprovadamente realizados nos últimos 12 anos" e 2 parágrafos depois "Podes também deduzir os encargos suportados com a valorização do imóvel nos últimos cinco anos."
Boa noite
Vou vender por 150.000€ a minha HPP que herdei dos meus pais, registada na habilitação de herdeiros (com partilha) pelo valor de 82.000€.
Vou adquirir nova HPP pelo valor de 240.000€ sem recurso a crédito pois trata-se de uma propriedade em processo de legalização (AUGI) embora já loteada e a pagar IMI pelo proprietário.
Tanto quanto me foi dito, não poderemos (por esse motivo) realizar escritura – terá de ser outorgada uma procuração irrevogável.
A minha questão prende-se com as mais-valias: poderei apresentar tal documento como prova de reinvestimento do valor da venda da minha HPP?
Muito agradecida
Ana
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