Deco Alerta: Mudaste de casa? Fica a saber que alterar a morada fiscal é agora mais complicado

Mudaste de casa e tens agora de mudar a tua morada fiscal? Este processo era simples e não tinha custos, mas é agora mais burocrático. Fica a saber porquê no tema de hoje da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.

Envia a tua questão para a Deco, por email para gcabral@deco.pt ou por telefone para 00 351 21 371 02 20.

Mudei de casa na semana passada e tenho agora de mudar a nossa morada fiscal. Qual o prazo para proceder a esta alteração e o que devo fazer?

Após a mudança de casa tens até 60 dias para atualizar a morada junto das Finanças. O procedimento para alterar a morada fiscal era simples, gratuito e fazia-se com dois ou três cliques no Portal das Finanças.

Todavia, atualmente o processo tornou-se mais complicado e caro para quem não tem leitor do Cartão de Cidadão: passou a presencial e custa três euros. Os contribuintes que tenham o leitor podem fazer a alteração online e gratuitamente no Portal do Cidadão.

Se não tiveres o leitor conta com um par de visitas a uma loja ou balcão do cidadão, ou a um balcão de atendimento do Instituto dos Registos e Notariado.

Na primeira visita é pedida a alteração, comunicado o endereço do novo domicílio fiscal e paga a quantia de três euros. Depois, é enviada para a nova morada uma carta atestando o pedido. Com essa carta, o contribuinte tem de fazer uma segunda visita à repartição, a fim de confirmar a nova morada.

Em ambas as deslocações é essencial levar o PIN de autenticação do cartão de cidadão e o PIN de morada. Estes códigos são entregues depois de fazer o cartão, juntamente com a carta que recebeste avisando da disponibilidade para o levantar. Se os perderes, terás de pedir a emissão de um novo cartão, com o custo de 15 euros.

Se o teu caso é este aconselhamos-te a, antes de saíres de casa, consultar se o serviço está demorado clicando no menu “atendimento” do Portal do Cartão de Cidadão. Para fugir a longas esperas, poderás encontrar, também neste portal, a informação necessária para agendar o atendimento. Nesse caso, deverás fazê-lo com antecedência, para poder escolher a data e horário mais convenientes.

Estas novidades resultam da integração cada vez mais forte entre serviços, agora concentrados no Cartão de Cidadão. Trata-se de uma boa intenção, mas com efeitos pouco práticos para a pessoa comum.

Informa-te nos portais do Cartão do Cidadão e da Habitação.