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Esta é a lista dos 152 imóveis da nova bolsa pública de habitação do Estado

O idealista/news teve acesso ao diploma que regula a realização do inventário do património imobiliário do Estado e a criação da bolsa pública de imóveis.

Photo by Ira Komornik on Unsplash
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Autor: Redação

O Conselho de Ministros aprovou, a 17 de setembro de 2020, um decreto-lei que regula a realização do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional e a criação de uma bolsa pública de imóveis, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) - o objetivo é colocar essas habitações no mercado de arrendamento a preços acessíveis. Entretanto, o Governo anunciou ter identificado 15 mil imóveis aptos para uso residencial, e já é conhecido o primeiro lote de 152 propriedades que irão fazer parte da nova bolsa de habitação.

“Prevê-se que integrem a bolsa imóveis devolutos ou disponíveis, identificados no âmbito do inventário como de uso habitacional ou aptos para este fim, o património imobiliário habitacional do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), os imóveis que sejam adquiridos, cedidos ou arrendados por este instituto para disponibilização para habitação (...) incluindo terrenos, cujas condições e características permitam a sua afetação àquele uso, diretamente ou mediante processo de reconversão ou de construção”, lê-se no diploma a que o idealista/news teve acesso. Farão ainda parte desta bolsa os 152 imóveis já referidos (a lista completa pode ser consultada em baixo).

“Atribui-se ao IHRU a tarefa de realizar este inventário, que deve abranger os imóveis do domínio privado do Estado, da administração indireta do Estado e do setor empresarial do Estado que sejam de uso habitacional, bem como os devolutos ou disponíveis”, sublinha o documento. Note-se, de resto, que o IHRU, responsável pela gestão do inventário e bolsa de imóveis, pode solicitar informações aos municípios e freguesias relativamente ao património objeto do inventário que se situe nas respetivas circunscrições territoriais. Este organismo vai criar uma plataforma eletrónica para o efeito, nomeadamente para a troca de informação e comunicação mais simples e eficaz dos dados, ficando responsável por elaborar um relatório anual com a atualização periódica do inventário.

O processo de integração dos imóveis na bolsa pública de habitação implica que o IHRU elabore uma caracterização do imóvel, mas também uma estimativa do investimento necessário para a sua disponibilização para habitação, discriminando o número de fogos, o valor do investimento por fogo e por metro quadrado (m2), o valor da renda previsto, e do período de recuperação desse investimento, acompanhada de um estudo que apresente todos os encargos estimados com a operação.

Isto porque "nem todo este património são habitações", segundo as declarações de Ana Pinho, ex-secretária de Estado da Habitação, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros que aprovou a bolsa de imóveis. "Algumas só precisam de obras pequenas, mas há outras que são hospitais, terrenos para construir, por isso não há uma data. Se alguns em menos de um ano podem chegar ao mercado, outros poderão demorar vários anos até tudo estar concluído. São projetos de longo prazo", explicou a responsável, que no mesmo dia entregou a pasta da sua secretaria de Estado à deputada socialista Marina Gonçalves.

Bolsa pública de habitação: a lista dos 152 imóveis

  • Imóveis do Estado

ID Imóvel Morada Concelho Proprietário
1 Terreno (tardoz da Escola Secundária de Cacilhas-Tejo) Avenida Aliança Povo M.F.A. Almada Estado
2 Fração Avenida D. João V, n.º 33, 1.º dto. Amadora Estado 
3 Fração Avenida D. João V, n.º 33, 2.º dto. Amadora Estado
4 Fração Avenida D. João V, n.º 33, 3.º dto. Amadora Estado
5 Fração Avenida D. João V, n.º 33, CV.1 dto. Amadora Estado
6 Terreno Estrada do Zambujal Amadora Estado
7 Fração Rua Carvalho Araújo, n.º 35, 1.º esq. (Fração F) Amadora Estado
8 Quinta de Santo Eloy Estrada de Santo Eloy, Falagueira Amadora Estado
9 Fração Rua Dom Dinis, n.º 21, 8.º dto. frente Amadora Estado
10 Fração (antiga casa de função GNR) Rua Pablo Neruda, n.º 12, 3.º esq. Beja Estado
11 Edifício (antiga casa do guarda) Travessa Pascoal Fernandes Braga Estado
12 Edifício (antigo refeitório) Travessa Pascoal Fernandes  Braga Estado
13 Edifício (antigo Lar de Enfermeiras) Largo Conselheiro José Filipe, n.º 5, 6 e 6A Caldas da Rainha Estado
14 Edifício Rua 5 de Outubro, n.º 25 e 25A Cascais Estado
15 Moradia Rua Almada Negreiros, n.º 65 e 65-A, São Domingos de Rana Cascais Estado
16 Edifício (antigo arquivo da DGEstE DSRC) Rua Castro Matoso, n.º 20 Coimbra Estado
17 Edifício (antigo CEPI de Taveiro, DREC) Rua Júlio Araújo Vieira Coimbra Estado
18 Fração Rua Miguel Torga, n.º 302, 6.º poente Coimbra Estado
19 Fração Rua António Medina Júnior, n.º 9, R/C (fração G) Figueira da Foz Estado
20 Fração Avenida de Roma, n.º 116-116D, 4.º esq. (Fração M) Lisboa Estado
21 Terreno Avenida Santos e Castro Lisboa Estado
22 Fração Bairro do Alvito, n.º 49, R/C esq. Lisboa Estado
23 Edifício Beco da Índia aos Anjos, Rua dos Anjos Lisboa Estado
24 Fração Rua Agostinho Lourenço, n.º 341, 2.º esq. Lisboa Estado
25 Fração Rua Chaby Pinheiro, n.º 13, R/C (Fração A) Lisboa Estado
26 Moradia Rua Chaminés D'El-Rei, n.º 20 Lisboa Estado
27 Edifício Rua da Costa, n.º 90 Lisboa Estado
28 Fração Rua David de Sousa, n.º 27, 3.º esq. Lisboa Estado
29 Moradia Rua de Santa Cruz ao Castelo, n.º 1-A Lisboa Estado
30 Edifício Rua do Jardim Botânico, n.º 6 Lisboa Estado
31 Fração Rua do Terreiro do Trigo, n.º 86, 88 e 90, 4.º Andar (Fração E) Lisboa Estado
32 Terreno Rua Dom João de Castro, n.º 104 Lisboa Estado
33 Antiga Escola Secundária Afonso Domingues Rua Miguel de Oliveira, Quinta das Veigas Lisboa Estado
34 Fração Rua Padre Francisco Álvares, n.º 23 e 23A, 7.º (Fração P) Lisboa Estado
35 Fração Rua Rodrigo da Fonseca, n.º 149, R/C dto. Lisboa Estado
36 Fração Rua Tristão Vaz, n.º 35, 4.º D, (Fração J) Lisboa Estado
37 Edifícios Vila Rodrigues, n.º 7FCA e 8FCA Lisboa Estado
38 Quinta de S. Gião (antigo Centro Psiquiátrico de Recuperação de Montachique) Rua Dr. Catanho de Menezes Loures Estado
39 Fração  Avenida das Minas Gerais, n.º 3, 2.º dto. (Fração F) Oeiras Estado
40 Fração (antiga casa de Magistrado) Rua Abílio Gouveia, n.º 9, 4.º esq. Olhão Estado
41 Edifício (antiga DRN do INT) Avenida da Boavista, n.º 2521 a 2483 Porto Estado
42 Edifício Rua da Arrábida, n.º 250 a 254 Porto Estado
43 Terreno Rua de Santos Pousada, n.º 1073 Porto Estado
44 Terreno Rua Faria Guimarães, Rua do Covelo Porto Estado
45 Edifício Travessa da Fonte Velha, n.º 15 a 19 Porto Estado
46 Edifício Rua dos Cedros, n.º 35, Amora Seixal Estado
47 Edifício (antigo ACT) Praça Quebedo, n.º 4, R/C e 1.º Setúbal Estado
48 Fração Praceta Padre Américo, n.º 3, 7.º esq.  Setúbal Estado
49 Fração de lugar garagem Praceta Padre Américo, n.º 3, fração de lugar de garagem n.º 56 (fração FV) Setúbal Estado
50 Edifício Rua Bastos Nunes, n.º 42, Queluz Sintra Estado
51 Edifício (antiga ARH Norte) Rua da Bandeira, n.º 415 Viana do Castelo Estado
52 Sanatório da Flamenga (exceto área de instalação do SUCH - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais) Quinta da Flamenga Vila Franca de Xira Estado
53 Edifício Rua Doutor Miguel Bombarda, n.º 195 Vila Franca de Xira Estado
54 Edifício Rua 25 de Abril, n.º 186 e 195 Vila Nova de Gaia Estado
55 Fração Rua Dom Pedro V, n.º 179, 3.º dto. (Fração T) Vila Nova de Gaia Estado
56 Edifício Rua Santo António, n.º 191 Vila Nova de Gaia Estado
  • Outros imóveis

Identificação do imóvel Condições de integração  Proprietário
ID Imóvel Morada Concelho
1 Terreno EN 250 Amadora Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 893 100 Parvalorem, S.A.
2 Terreno Estrada dos Salgados, Falagueira Amadora Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes CONSEST – Promoção Imobiliária S.A.
3 Terreno (antiga Luzostela) Rua de Viseu, Esgueira Aveiro Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes ESTAMO – Participações Imobiliárias, S.A.
4 Fração Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 36, 1.º esq., Entroncamento Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Infraestruturas de Portugal, S.A.
Bairro Vila Verde
5 Fração Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 37, R/C esq., Entroncamento Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Infraestruturas de Portugal, S.A.
Bairro Vila Verde
6 Fração Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 38, R/C dto., Entroncamento Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Infraestruturas de Portugal, S.A.
Bairro Vila Verde
7 Fração Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 39, 1.º dto., Entroncamento Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Infraestruturas de Portugal, S.A.
Bairro Vila Verde
8 Fração Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 40, 1.º esq., Entroncamento Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Infraestruturas de Portugal, S.A.
Bairro Vila Verde
9 Fração Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 41, R/C esq., Entroncamento Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Infraestruturas de Portugal, S.A.
Bairro Vila Verde
10 Fração Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 42, R/C dto., Entroncamento Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Infraestruturas de Portugal, S.A.
Bairro Vila Verde
11 Fração Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 43, 1.º dto., Entroncamento Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Infraestruturas de Portugal, S.A.
Bairro Vila Verde
12 Moradia geminada Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 2, Bairro Vila Verde Entroncamento Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Infraestruturas de Portugal, S.A.
13 Moradia geminada Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 3, Bairro Vila Verde Entroncamento Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Infraestruturas de Portugal, S.A.
14 Moradia Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 4, Bairro Vila Verde Entroncamento Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Infraestruturas de Portugal, S.A.
15 Moradia Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 5, Bairro Vila Verde Entroncamento Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Infraestruturas de Portugal, S.A.
16 Moradia geminada Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 6, Bairro Vila Verde Entroncamento Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Infraestruturas de Portugal, S.A.
17 Moradia geminada Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 7, Bairro Vila Verde Entroncamento Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Infraestruturas de Portugal, S.A.
18 Moradia Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 8, Bairro Vila Verde Entroncamento Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Infraestruturas de Portugal, S.A.
19 Moradia Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 9, Bairro Vila Verde Entroncamento Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Infraestruturas de Portugal, S.A.
20 Moradia geminada Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 10, Bairro Vila Verde Entroncamento Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Infraestruturas de Portugal, S.A.
21 Moradia geminada Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 11, Bairro Vila Verde Entroncamento Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Infraestruturas de Portugal, S.A.
22 Moradia Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 12, Bairro Vila Verde Entroncamento Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Infraestruturas de Portugal, S.A.
23 Moradia Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 14, Bairro Vila Verde Entroncamento Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Infraestruturas de Portugal, S.A.
24 Moradia Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 15, Bairro Vila Verde Entroncamento Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Infraestruturas de Portugal, S.A.
25 Moradia Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 18, Bairro Vila Verde Entroncamento Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Infraestruturas de Portugal, S.A.
26 Moradia Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 19, Bairro Vila Verde Entroncamento Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Infraestruturas de Portugal, S.A.
27 Moradia Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 20, Bairro Vila Verde Entroncamento Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Infraestruturas de Portugal, S.A.
28 Moradia Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 21, Bairro Vila Verde Entroncamento Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Infraestruturas de Portugal, S.A.
29 Moradia Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 22, Bairro Vila Verde Entroncamento Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Infraestruturas de Portugal, S.A.
30 Moradia Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 23, Bairro Vila Verde Entroncamento Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Infraestruturas de Portugal, S.A.
31 Moradia Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 24, Bairro Vila Verde Entroncamento Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Infraestruturas de Portugal, S.A.
32 Moradia Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 25, Bairro Vila Verde Entroncamento Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Infraestruturas de Portugal, S.A.
33 Moradia Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 26, Bairro Vila Verde Entroncamento Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Infraestruturas de Portugal, S.A.
34 Moradia geminada Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 27, Bairro Vila Verde Entroncamento Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Infraestruturas de Portugal, S.A.
35 Moradia geminada Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 28, Bairro Vila Verde Entroncamento Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Infraestruturas de Portugal, S.A.
36 Moradia geminada Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 29, Bairro Vila Verde Entroncamento Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Infraestruturas de Portugal, S.A.
37 Moradia geminada Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 30, Bairro Vila Verde Entroncamento Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Infraestruturas de Portugal, S.A.
38 Moradia geminada Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 31, Bairro Vila Verde Entroncamento Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Infraestruturas de Portugal, S.A.
39 Moradia geminada Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 32, Bairro Vila Verde Entroncamento Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Infraestruturas de Portugal, S.A.
40 Moradia Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 33, Bairro Vila Verde Entroncamento Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Infraestruturas de Portugal, S.A.
41 Moradia Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 33-A, Bairro Vila Verde Entroncamento Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Infraestruturas de Portugal, S.A.
42 Moradia Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 34, Bairro Vila Verde Entroncamento Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Infraestruturas de Portugal, S.A.
43 Moradia Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 35, Bairro Vila Verde Entroncamento Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Infraestruturas de Portugal, S.A.
44 Antigo LNIV Estrada de Benfica, n.º 677 a 701 Lisboa Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes ESTAMO – Participações Imobiliárias, S.A.
45 PM 029/Lisboa Travessa das Zebras Lisboa Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes ESTAMO – Participações Imobiliárias, S.A.
46 Terreno Rua Do Açúcar (frente ao n.º 86) Lisboa Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A.
47 Terreno (antigo Campo das Salésias) Rua Alexandre de Sá Pinto Lisboa Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes ESTAMO – Participações Imobiliárias, S.A.
48 Terreno (Maria Droste) Estrada da Luz Lisboa Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes ESTAMO – Participações Imobiliárias, S.A.
49 Terreno (Quinta das Conchinhas) Av. do Santo Condestável, Rua João César Monteiro Lisboa Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes ESTAMO – Participações Imobiliárias, S.A.
50 Terreno Lugar do Castêlo, Av.ª Estevão de Oliveira Maia s/n Maia Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 3 765 000  Parvalorem, S.A.
51 Terreno (Casal dos Zunidos) Rua Casal dos Afonsos Sintra Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes ESTAMO – Participações Imobiliárias, S.A.
53 Antigo Complexo Industrial "Olho de Boi" Rua do Ginjal Almada Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Estado
54 Moradia Estrada de Almeirim, n.º 13 Évora Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Infraestruturas de Portugal, S.A.
55 Moradia Estrada de Almeirim, n.º 14 Évora Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Infraestruturas de Portugal, S.A.
56 Moradia Estrada de Almeirim, n.º 15 Évora Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Infraestruturas de Portugal, S.A.
57 Moradia Estrada de Almeirim, n.º 19 Évora Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Infraestruturas de Portugal, S.A.
58 Fração (antiga casa de Magistrado) Rua Serpa Pinto, n.º 85, 4.º dto. Mafra Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
59 Moradia (antiga casa de Magistrado) Avenida Doutor Paulino Gomes, n.º 3 Montijo Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
60 Terreno (Quinta da Cartuxa) Estrada do Murganhal Oeiras Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes ESTAMO – Participações Imobiliárias, S.A.
61 Fração Rua Melvin Jones, n.º 4, 6.º esq. Oeiras Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa
62 Moradia geminada (antiga casa de Magistrado) Rua dos Combatentes, n.º 17 Ponta do Sol Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
63 Moradia geminada (antiga casa de Magistrado) Rua dos Combatentes, n.º 15 Ponta do Sol Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
64 Edifício Rua D. João IV, n.º 874 Porto Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Instituto Politécnico do Porto
65 Edifício Rua da Lameira de Baixo, n.º 319B Porto Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Infraestruturas de Portugal, S.A.
66 Fração (antiga casa de Magistrado) Avenida Bernardo Santareno, n.º 1, 2.º esq. (Fração E) Santarém Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
67 Fração (antiga casa de Magistrado) Avenida Bernardo Santareno, n.º 1, 4.º dto. (Fração J) Santarém Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
68 Fração (antiga casa de Magistrado) Avenida Bernardo Santareno, n.º 1, 5.º esq. (Fração K) Santarém Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
69 Fração Praceta Manuel Nunes de Almeida, n.º 39, 8.º esq. Setúbal Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
70 Fração (antiga casa de Magistrado) Rua Capitão Mário Alberto Soares Pimentel, n.º 19, 2.º esq. Sintra Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
71 Fração (antiga casa de Magistrado) Rua José Bento Costa, n.º 15, 2.º esq. Sintra Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
72 Edifício Roça do Veiga, Vila do Bispo Vila do Bispo Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Turismo de Portugal, I.P.
73 Fração Rua José Dias da Silva, lt. A, 3.º A, Rua Almeida Garrett Vila Franca de Xira Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
74 Fração Rua Garcia de Orta, n.º 26 a 26A, 4.º (Fração G) Amadora Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 145 000,00 Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E.P.E.
75 Edifício (antigo centro de saúde) Rua Herculano de Carvalho, n.º 50 Amadora Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 556 111,38  Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.
76 Fração Bairro da Rosa, Lote 2, Entrada 29, (Fração J), Rua Cidade de São Paulo, n.º 31, R/C centro  Coimbra Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 38 814,00 Universidade de Coimbra
77 Moradia Rua dos Navegadores, n.º 5 Coimbra Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 110 615,00 Universidade de Coimbra
78 Fração Rua Jaime Cortesão, n.º 95, R/C Évora Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 104 000,00 Universidade de Évora
79 Edifício Rua Sá de Miranda, n.º 74 Évora Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 235 000,00 Universidade de Évora
80 Casa 'Vila Luísa' Rua Coats & Clark, n.º 53 Vila Nova de Gaia Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 493 000 Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia / Espinho, E.P.E.
81 Fração Bairro do Ingote, Bloco 12, Fração B, 3.º esquerdo Coimbra Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 47 969,00 Universidade de Coimbra
82 Fração Bairro do Ingote, Bloco 15, Fração D, 2.º esquerdo Coimbra Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 45 939,00 Universidade de Coimbra
84 Fração Bairro do Ingote, Bloco 23, Fração F, Cave direita Coimbra Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 45 472,00 Universidade de Coimbra
85 Fração Bairro da Rosa, Lote 1, Entrada 23, (Fração N), Rua Cidade de São Paulo, n.º 25, 1.º centro Coimbra Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 39 900,00 Universidade de Coimbra
86 Fração Rua Marechal Teixeira Rebelo, n.º 153, Bloco E, Fração N Vila Real Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 73 700,00 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
87 Fração Rua Marechal Teixeira Rebelo, n.º 153, Bloco E, Fração P Vila Real Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 69 100,00 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
88 Fração Rua Marechal Teixeira Rebelo, n.º 153, Bloco E, Fração Q Vila Real Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 73 700 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
89 Fração Rua Marechal Teixeira Rebelo, n.º 153, Bloco E, Fração R Vila Real Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 66 000,00 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
90 Fração Rua Marechal Teixeira Rebelo, n.º 153, Bloco E, Fração T Vila Real Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 62 900,00 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
91 Fração Rua Marechal Teixeira Rebelo, n.º 153, Bloco E, Fração U Vila Real Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 62 900,00 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
92 Fração Av.ª 25 de Abril n.º 45, 9º, Cacilhas Almada Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 72 800,00 Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E.P.E.
93 Fração Rua Garcia de Orta, n.º 26 a 26A, R/C (Fração C) Amadora Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 104 900,00 Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E.P.E.
94 Fração Rua Garcia de Orta, n.º 26 a 26A, 3.º (Fração F) Amadora Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 142 100,00 Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E.P.E.
95 Fração Rua Fernão Lopes n.º 8, 3.º esquerdo Almada Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 123 800,00 Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E.P.E.
96 Edifício Rua Cruz dos Poiais n.ºs 37 a 45 Lisboa Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 1 518 450,00 Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E.P.E.