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Governo pondera converter apoio nas rendas em subsídios em vez de empréstimos

Garantia dada por Marina Gonçalves, secretária de Estado da Habitação, no Parlamento.

Photo by Rémi Walle on Unsplash
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Autor: Lusa

O Governo está a ponderar que o apoio no pagamento das rendas, atribuído pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), possa ser convertido em subsídios, deixando de ser empréstimos, disse esta sexta-feira (4 de dezembro de 2020) a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.

“Uma das questões que estamos a ponderar, e que aliás decorre também do que foi apresentado no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), é [relativamente a] parte destes apoios, tendo em conta os rendimentos das famílias e os efeitos da crise, poder convertê-los em subsídios, portanto não serem empréstimos do IHRU, mas sim subsídios do IHRU”, afirmou a governante, referindo-se ao apoio no pagamento da rendas.

No debate de urgência “A pandemia e as suas implicações nas políticas de habitação”, requerido pelo grupo parlamentar do PSD, na Assembleia da República, a secretária de Estado disse que “o apoio no pagamento das rendas foi um apoio importante”.

“Não teve uma adesão muito forte, mas a verdade é que, não querendo falar do que foi a opção dos portugueses, também não houve muitos candidatos ao programa”, revelou a titular da pasta da Habitação, explicando que foram vistas as ineficiências do acesso ao apoio no pagamento da rendas e, no âmbito do Orçamento do Estado Suplementar, foram aprovadas propostas para tornar o modelo mais simplificado.

Relativamente ao trabalho do IHRU, Marina Gonçalves adiantou que, “neste momento, não há problemas de atraso no processamento dos apoios”, referindo que o instituto público tem uma equipa dedicada apenas a este instrumento de resposta à crise da Covid-19 e que “vai continuar a trabalhar em 2021”.

“Os apoios foram prorrogados, por proposta do PCP no parlamento, para 2021. Estamos a terminar o decreto-lei para, precisamente, logo no início do ano dar execução a esse apoio”, revelou a governante.