Iniciativa faz parte do programa ‘Porto com Sentido’ e abrange a construção de 200 casas novas nas áreas de reabilitação urbana.
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Casas novas com rendas acessíveis no Porto
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A Câmara Municipal do Porto quer motivar os promotores e empresas privadas a investirem na construção de casas novas em zonas de reabilitação urbana, para arrendar a preços acessíveis. Para concretizar este objetivo vai avançar com o concurso ‘Build to Rent’, para 200 fogos, integrado no programa ‘Porto com Sentido’, um projeto mais amplo, que numa primeira fase quer atrair para o mercado do arrendamento acessível cerca de mil fogos.

A apresentação do concurso ‘Build to Rent’ decorreu ontem, terça-feira, 2 de novembro de 2021, e reuniu na Casa do Infante, na Ribeira do Porto, algumas dezenas de promotores e investidores imobiliário.

habitação social no Porto
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Pedro Baganha, vereador do Urbanismo, Espaço Público e da Habitação, da Câmara do Porto, destacou no evento que o ‘Porto com Sentido’ - um dos pilares da política de habitação acessível do município – “teve um início lento, mas agora está a ganhar dimensão”, dando nota que “fomos interpelados a expandir o programa, e tenho a expectativa de que os 200 fogos serão esgotados rapidamente”.

Pedro Baganha revelou que este concurso ‘Build to Rent’ tem abertura prevista na primeira metade deste mês, assegurando o "compromisso de que estamos disponíveis para aumentar a quota disponível para este novo segmento”.

Incentivos fiscais em IRS, IRC e IMI para a construção 'Build to Rent'

Coordenado pela empresa municipal Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, o concurso vai contemplar os projetos de habitação que se encontrem em construção ou ainda em fase de projeto, localizados nas dez ARU (Áreas de Reabilitação Urbana) e, preferencialmente, em zonas de Operação de Reabilitação Urbana (ORU).

Os contratos com os promotores e investidores são celebrados por um período de até dez anos, sendo que durante esse espaço temporal os proprietários beneficiarão de isenções fiscais ao nível do IMI, IRC e IRS.  

Na sua intervenção, José Sequeira, da Porto Vivo, SRU, destacou que os 200 fogos previstos no programa 'Build to Rent', 40 são de tipologia T1, 120 de tipologia T2 e 40 de tipologia T3.

As candidaturas apresentadas nas zonas de ARU da cidade do Porto terão uma pontuação de 50% na aprovação, mas se essas intervenções forem localizadas nas três ORU terão uma pontuação de 100%, esclareceu o responsável.

casas novas no Porto
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"Privilegiamos mais se o imóvel estiver em ORU e quanto mais adiantado estiver o projeto melhor pontuação terá", afirmou José Sequeira, acrescentando que o valor das rendas será atualizado conforme previsto em lei e que os projetos e obras serão acompanhados por técnicos da Porto Vivo, e vistoriados no final.

À semelhança do programa ‘Porto com Sentido’, este novo segmento estabelece como limite o valor da renda em 480 euros nos fogos de tipologia T0 e T1, 780 euros nos de tipologia T2 e 950 euros nos de tipologia T3.

José Sequeira indicou, ainda, que o próximo concurso de ‘Build to Rent’ pode englobar projetos que não sejam nas ARU. "Esperamos que o próximo concurso seja destinado a toda a cidade", acrescentou o responsável da SRU Porto Vivo.

Orçamento camarário para construir casas novas com rendas acessíveis pode ser “duplicado”

Coube a Ricardo Valente, vereador das Finanças, Economia e Emprego, e do Turismo e Comércio, encerrar a primeira sessão, de um conjunto de outras previstas, destinadas a divulgar estas novas medidas.

Na sua opinião, o programa ‘Porto com Sentido’ começou “como pesca à linha”, mas, acredita que serão iniciativas como estas que vão fazer aumentar a oferta de habitação acessível” na cidade, considerando que este concurso com os privados insere-se “num paradigma completamente diferente”.

Na sua opinião, é necessário “aumentar o 'stock' de habitação social na cidade do Porto”, mas, “é um problema que temos de resolver em conjunto”.

habitação acessível no Porto
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Sobre o orçamento disponível para o programa ‘Porto com Sentido’, o vereador frisou que o valor atribuído poderá ser “duplicado”, argumentando que “estamos aqui para garantir as condições para pessoas fazerem casas novas, com garantia e segurança”. Um desafio, que reconhece, não é fácil, mas que tem esperança que o mercado responda e invista.

De destacar que o Executivo Municipal aprovou, em finais de dezembro de 2020, um conjunto de alterações ao ‘Porto com Sentido’, de forma a agilizar e simplificar o funcionamento deste programa municipal, que permitiu avançar com este novo concurso.

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