A Câmara Municipal do Porto está a estudar os investimentos previstos no orçamento municipal para 2023. E para cobrir estes projetos no concelho da Invicta, a autarquia quer contratar um empréstimo de 50 milhões de euros. Entre estes investimentos está a construção de casas de renda acessível na freguesia de Lordelo do Ouro, por um montante de 15 milhões de euros.
Será na próxima segunda-feira, dia 24 de outubro, que a Câmara do Porto vai deliberar submeter a aprovação da Assembleia Municipal a contratualização de um empréstimo de 50 milhões de euros, pelo prazo de 15 anos. Segundo esclarece Ricardo Valente, vereador com o pelouro da Economia da autarquia do Porto, este montante irá cobrir "necessidades de investimento a inscrever no orçamento municipal para 2023".
Entre os investimentos previstos para o orçamento de 2023 da Câmara do Porto destacam-se a:
- Construção de habitação multifamiliar de renda acessível na freguesia de Lordelo do Ouro, por um montante de 15 milhões de euros;
- Transformação da antiga estação de recolha da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), por 6 milhões de euros;
- Estabilização da Escarpa da Alfândega, por 1 milhão de euros;
- Construção do loteamento do Monte Pedral, por 800 mil euros.
Autarquia do Porto tem em vista crédito indexado à Euribor a 6 meses
O procedimento de contratação de empréstimo iniciou-se a 6 de setembro, por despacho do vereador, tendo sido convidadas a apresentar propostas 10 instituições financeiras, "das quais seis apresentaram propostas".
"Da análise das propostas, resulta como mais favorável para o município a proposta apresentada pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), com uma taxa de juro indexada à Euribor a seis meses, acrescida de um spread de 0,48%", esclarece Ricardo Valente.
Como os investimentos a inscrever no próximo orçamento municipal "ultrapassam 10% do investimento previsto" no orçamento municipal deste ano, a contratualização do empréstimo tem de ser "objeto de autorização" pela Assembleia Municipal.
Paralelamente, o contrato em causa está também sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, sendo que o município "apenas fará a primeira utilização [do montante em empréstimo] a partir de 2023".
*Com Lusa
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