Lisboa: câmara discute loteamento em Santa Clara onde prevê 265 casas

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) discute esta sexta-feira (12 de abril de 2024) a operação de loteamento municipal na freguesia de Santa Clara, numa área de 20.981 metros quadrados (m2), constituída por quatro lotes, dos quais dois destinados ao uso de habitação, com 265 fogos.

Promovida pela SGAL – Sociedade Gestora da Alta de Lisboa, a operação de loteamento é para os terrenos municipais na Rua Hermínio da Palma Inácio, Rua das Calvanas e Rua dos Sete Céus, na freguesia de Santa Clara, que abrange “uma área de intervenção com 20.981 m2, sendo constituída por quatro lotes, com uma área total de 17.218 m2, e prevendo a integração no domínio público municipal da área remanescente de 3.763 m2 como arruamentos, passeios e estacionamento público de superfície (139 lugares)”.

Dos quatro lotes, com 34.174 m2 de superfície de pavimento (SP), dois destinam-se ao uso de habitação, com 26.824 m2 de SP, distribuídos por 265 fogos, com uma variação de seis/sete pisos acima da cota de soleira e um piso abaixo da cota de soleira, e os outros dois são para uso de comércio/serviços, com 7.350 m2 de SP, refere a proposta subscrita pela vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação Novos Tempos PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), a que a Lusa teve acesso.

Segundo o documento, que será discutido pelo executivo camarário em reunião privada, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) emitiu “parecer favorável final” à operação deste loteamento municipal, mas a aprovação pela câmara fica condicionada ao cumprimento dos pareceres dos serviços municipais de planeamento urbano, espaço público, gestão da mobilidade e higiene urbana.

Neste âmbito, a Divisão de Cadastro da Direção Municipal de Gestão Patrimonial apresentou a planta de proveniências, verificando-se que a área (20.981 m2) abrange parcialmente oito parcelas municipais e um troço da Estrada do Forte da Ameixoeira, “havendo necessidade de desafetação parcial da azinhaga do domínio público e, concluindo-se que, por necessidade de desocupação e aquisição de um terreno particular, poderá resultar uma execução faseada da operação de loteamento”.

Também por proposta da vereadora do Urbanismo, a câmara vai apreciar o projeto de arquitetura para a “edificação de um equipamento, privado, destinado a residência de estudantes”, com 289 unidades de alojamento, na freguesia da Ajuda.

Apresentado pelo grupo Estúdios Utópicos Coliving & Coworking Atividades Imobiliárias, na qualidade de proprietário do imóvel localizado num quarteirão delimitado a nascente pela Rua do Cruzeiro, a sul e a poente pela Travessa José Fernandes e a norte pelos logradouros das construções que confrontam com a Travessa das Fiandeiras, na freguesia da Ajuda, a operação urbanística incide sobre um prédio urbano com uma área total de 4.494 m2 para obras de construção, demolição e escavação.

“A nova construção apresenta dois pisos e sótão acima da cota de soleira destinados a equipamento - residência de estudantes (289 unidades de alojamento), e um piso abaixo da cota de soleira afeto a estacionamento privativo automóvel (21 lugares, dos quais dois destinados a pessoas com mobilidade condicionada e um a cargas e descargas), parqueamento de motociclos (sete lugares) e zonas técnicas”, lê-se na proposta.

Projetos imobiliários também em Alcântara 

Na reunião privada de câmara de sexta-feira prevê-se ainda a discussão do projeto de arquitetura de obras de reabilitação, restauro e remodelação no edifício principal da antiga Escola Básica Fonseca Benevides, classificado como imóvel de interesse público, na freguesia de Alcântara, para “dotar o edifício de condições para a atividade formativa que o IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional pretende desenvolver no mesmo”.

Atualmente, o executivo da CML, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) – que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta –, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.