A autarquia portuense vai reabilitar um imóvel municipal junto à Alameda das Fontainhas, no Porto, com o objetivo de criar habitação de arrendamento apoiado. O projeto, que envolve um investimento estimado de dois milhões de euros, pretende aumentar a oferta de fogos de habitação acessível nesta zona da cidade.
Segundo o Jornal de Notícias, a intervenção incidirá nos lotes municipais entre os números 52 e 68, do conjunto que vai do 50 ao 70. A operação será conduzida pela empresa municipal Domus Social, responsável pela gestão do parque habitacional do concelho, que já lançou concurso público para a elaboração do projeto. O preço-base é de 120 mil euros e o prazo de execução ronda os três anos, incluindo acompanhamento da futura empreitada.
Lê-se nos documentos do concurso, citados pelo JN, que “o conjunto existente é constituído por 19 frações – 18 de habitação e uma de comércio”, distribuídas por quatro pisos na sua maioria. O programa preliminar sublinha a necessidade de “rentabilização máxima da capacidade edificatória, assim como a otimização do número de fogos”, prevendo que até as frações do rés-do-chão sejam convertidas em habitação.
O projeto deverá privilegiar tipologias T1 e T2, mas também contempla uma habitação T2, duas T3 e uma T5, de forma a realojar os atuais inquilinos. A Câmara Municipal do Porto admite ainda a possibilidade de aumentar a volumetria do edifício “desde que enquadrada na legislação aplicável”. As propostas ao concurso público podem ser apresentadas até 3 de setembro.
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Pedidos de habitação às câmaras aceleram – e lista de espera aumenta
A crise no acesso à habitação está a deixar marcas, havendo cada vez mais pessoas a recorrer às câmaras a solicitar apoio ao pagamento da renda. Muitos dos pedidos continuam, no entanto, sem resposta. Em Lisboa, por exemplo, estão submetidas cerca de 8.400 candidaturas no Programa de Arrendamento Apoiado, sendo que há cinco anos, em 2021, eram cerca de 5.200. No Porto, o número é inferior, fixando-se em 1.200.
Fundos imobiliários querem apostar em casas de renda acessível
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Habitação acessível: Programa 1º Direito com execução inferior a 3%
Os projetos promovidos pelas autarquias no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, conhecido por 1º Direito, estão a apresentar um ritmo de concretização lento. Os números mais recentes do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) confirmam esse cenário: até 30 de setembro de 2024 foram entregues 1.700 casas, menos de 3% da meta de 59.000 habitações fixada para 2030.
Rendas acessíveis em Lisboa: 50 famílias recebem casa
A Câmara Municipal de Lisboa entregou, no dia 31 de julho de 2025, 50 chaves a famílias que vão residir em casas com renda acessível em habitações municipais na freguesia de Marvila, após um investimento de 9,3 milhões de euros. As habitações inserem-se em dois novos blocos habitacionais, com tipologias T1, T2 e T3, localizados na zona do Vale Formoso de Cima, na freguesia de Marvila, cuja construção teve início em 2023.
Habitação acessível: Bruxelas ouve setor e quer rever ajudas estatais
O comissário europeu da Habitação, Dan Jorgensen, anunciou esta segunda-feira (24 de março de 2025) o arranque de um diálogo na União Europeia (UE) para habitação a preços acessíveis, com consultas ao setor sobre temas como regulação, e quer rever as regras para auxílios estatais. A nível nacional, uma das medidas que o Governo - agora sob gestão - pretende negociar com Bruxelas está relacionada com a redução do IVA na construção para 6%, num conceito designado de habitação
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