Habitação

A lei do Arrendamento Urbano, que entrou em vigor em novembro de 2012, chegou a prever um instrumento – os chamados seguros de renda – que protegessem os senhorios dos inquilinos devedores, mas necessitava de uma regulamentação mais concreta, o que acabou por não acontecer.

Comprar ou arrendar casa? Esta é uma pergunta que muitas pessoas fazem? Portugal, por exemplo, é um País de proprietários, apesar de o mercado de arrendamento estar a ganhar força. Mas não é assim em todo o lado. Veja-se o caso do Nobel da Economia Edmund Phelps, que tem 80 anos e vive num apartamento arrendado. “[O culto da propriedade de uma casa] não favorece a inovação”, explicou.

Apenas três dos projetos incluídos no Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI) não serão adjudicados pelo atual Governo, já que, no cronograma que integra o documento, têm contratação prevista para depois das eleições legislativas, que decorrerão no outono de 2015.

Entra hoje (dia 9) em vigor o regime excecional e temporário de reabilitação urbana, que alivia algumas das obrigações previstas na lei para a reabilitação de edifícios construídos há pelo menos 30 anos ou que estejam localizados em áreas de reabilitação urbana.

Os custos de construção de casas novas voltaram a aumentar em fevereiro (0,4%) face ao mesmo mês do ano passado. Trata-se, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), de uma subida idêntica à verificada em janeiro – face ao período homólogo.

A Segurança Social tem 83 imóveis à venda, através do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), por 26,1 milhões de euros. Em causa estão prédios em zonas nobres de Lisboa, como por exemplo o Chiado, e noutras cidades, bem como armazéns, terrenos ou quintas no Douro e em Évora.

Os dados do último boletim da execução orçamental indicam que as dívidas do Estado em atraso há mais de 90 dias rondam os 1,8 mil milhões de euros, sendo que só no caso da construção são 770 milhões, quase metade face à dívida de 1,3 mil milhões registada em junho de 2013. Dos 770 milhões, 397 correspondem a faturas por liquidar dos 308 municípios e 373 são da responsabilidade da administração regional e outras entidades públicas.

Há cada vez mais estrangeiros, sobretudo chineses, interessados em comprar casa em Portugal tendo como objetivo a obtenção de Vistos Dourados. Os agentes do setor imobiliário que lidam com estes processos consideram que os investimentos necessários à obtenção destes vistos podem representar este ano uma injeção de pelo menos mil milhões de euros no mercado.

O preço das casas no Algarve aumentou 2,9% num ano. Segundo dados do Índice Confidencial Imobiliário (ICI), em março, assistiu-se a uma valorização de 2,9% no preço da habitação face ao período homólogo. Em termos mensais, a evolução dos preços também foi positiva, com um acréscimo de 0,7% face a fevereiro.

O Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) emitiu 1.630 títulos de despejo em 15 meses – entre janeiro do ano passado e 31 de março deste ano –, num total de 5.017 requerimentos, dos quais 3.651 foram recusados. Segundo dados do Ministério da Justiça, tratam-se de dados recolhidos diretamente da aplicação informática e por isso não consolidados.

O Monte do Sobral, em Alcáçovas, Viana do Alentejo, onde nasceu o Movimento dos Capitães que viria a derrubar o regime do Estado Novo a 25 de abril de 1974, está à venda por 850 mil euros. Tem quatro hectares e um casario com cerca de 3.500 m2, sendo ideal para a prática de turismo rural e realização de eventos.

A Câmara Municipal do Porto prevê arrecadar cerca de 2,5 milhões de euros com a venda e arrendamento de terrenos e prédios, por ajuste direto e em hastas públicas. Em causa está a venda de quatro prédios, num leilão a realizar dia 14, e de 12 lotes de terreno ”por ajuste direto”, bem como a promoção de um “arrendamento não habitacional” em hasta pública, que está marcada para dia 23.

O Grupo de Trabalho para as Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado (GTIEVA), cujo relatório prevê um total de 30 projetos públicos prioritários para os próximos seis anos (até 2020) – 18 no setor marítimo, oito no ferroviário, dois no rodoviário e outros dois no aeroportuário –, recebeu quase 400 sugestões de cidadãos.

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) alertou os senhorios para o facto de poderem ter uma redução de 20% no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), na sequência de uma decisão da Câmara Municipal de Lisboa. Segundo a entidade, todos os proprietários de casas, trata-se de um “benefício” que está a ser concedido pela autarquia desde novembro do ano passado.

As notas de liquidação do IMI já começaram a ser entregues e estão a levantar dúvidas. Isto porque na hora de cobrar o imposto é feita uma distinção entre as uniões de facto e os casamentos, ou seja, é tido em conta o regime de bens em que o prédio foi adquirido e não o facto de haver economia comum. Na prática, os casais em união de facto e separação de bens recebem liquidações separadas, pelo que o pagamento a prestações é dificultado.

O novo Regime Excecional para a Reabilitação Urbana (RERU), que aguarda promulgação por parte do Presidente da República para entrar em vigor, irá permitir poupanças de custos que podem ir até 40% face aos gastos com projetos de reabilitação urbana, de acordo com a legislação atualmente em vigor.

Miguel Marques dos Santos, sócio da empresa fiscal Garrigues, que com a sua equipa de Imobiliário lança esta quarta-feira (dia 3) o livro “Arrendamento Urbano - 50 Respostas Essenciais”, elogiou a nova lei das rendas, que entrou em vigor em novembro de 2012. Segundo o responsável, “com o novo regime, o arrendamento volta a ser um verdadeiro mercado”.

Os dados recolhidos pela Deco através do seu simulador do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) são esclarecedores: cada português pode estar a pagar mais 230 euros de IMI do que deveria. Segundo a plataforma online paguemenosimi, que foi lançada em fevereiro, os contribuintes podem calcular o valor do respetivo IMI, cujo pagamento começou a ser feito dia 1.

Nos últimos 50 anos, a urbanização dos terrenos junto à orla costeira portuguesa aumentou mais de 300%. A população quase duplicou, mas há casas a mais: pelo menos uma em cada dez está atualmente desocupada. Em causa estão dados de um estudo que é apresentado esta quarta-feira (dia 2) em Lisboa, realizado no âmbito do projeto Change, que analisou os impactos sociais e ambientais das alterações climáticas nas zonas costeiras em Portugal.

O projeto do empresário norte-americano Anthony Lanier, fundador da promotora imobiliária EastBanc, que prevê transformar o Príncipe Real num dos locais com mais estilo da cidade de Lisboa, vai cada vez ganhando mais forma. Após a abertura, dia 27, do espaço comercial Entre Tanto, a EastBanc vai avançar para a reabilitação de um novo palacete com seis apartamentos de luxo.

A reabilitação urbana está a adquirir cada vez mais importância, e apesar de estar a crescer a um ritmo moderado já existe a perceção de que há um contexto favorável ao seu desenvolvimento. Para que a aposta na reabilitação seja uma realidade é necessário e essencial haver apoios financeiros.

A comissão que acompanha a lei das rendas está preocupada com o prazo que os inquilinos têm para entregar o comprovativo de rendimentos aos senhorios. Em causa está a renovação da prova de carência que tem de ser feita pelos inquilinos todos os anos no mês em que a actualização de renda teve efeito.