cobrança do imi envolta em polémica

3 Abril 2013, 9:57

a cobrança do imposto municipal sobre imóveis (imi) nos prédios reavaliados está envolta em polémica e a gerar confusão entre os contribuintes. em causa está o facto de o fisco estar a enviar notificações a ambos os membros do casal, exigindo a cada um metade do imposto. trata-se, segundo o correio da manhã (cm), de um truque da autoridade tributária que visa contornar a aplicação da cláusula de salvaguarda e aumentar a receita arrecadada, cobrando o imposto quase na totalidade

de acordo com a publicação, que se apoia num caso específico que lhe foi relatado – entre vários –, marido e mulher com um imóvel em lisboa foram notificados para liquidar, cada um, 76 euros de imi. isto num prédio cujo valor patrimonial tributário (vpt) era superior a 59 mil euros. como o município de lisboa cobra uma taxa de 0,3%, o imi actualizado a pagar pelo casal situar-se-ia 179 euros. na notificação, o fisco assegura que foram “aplicadas as cláusulas de salvaguarda previstas na lei”

sublinhe-se que a cláusula de salvaguarda foi criada para evitar subidas abruptas do imposto e prevê que, em 2013 e 2014, a actualização não exceda os 75 euros do valor pago ou um terço da diferença entre o imi resultante da reavaliação e o imi liquidado em 2012

citado pelo cm, domingues azevedo, bastonário da ordem dos técnicos oficiais de contas, referiu que “o espírito do legislador era que a cláusula de salvaguarda funcionasse por prédio e não por sujeito passivo”. nesse sentido, com este truque usado pelo fisco está a fazer-se “uma interpretação muito personalizada da legislação e a anular a aplicação da cláusula de salvaguarda”, explicou

confrontada com esta questão, fonte oficial do ministério das finanças adiantou que “nos casos de compropriedade, ambos os comproprietários são sujeitos passivos do imi, em função da quota parte de cada um”. “em consequência, nos termos da lei aplicável, ambos os comproprietários recebem liquidações de imi, uma vez que o prédio está registado em nome dos dois”, acrescentou

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3 Comentários:

ESTA É A MENTALIDADE DOS "CHEFES DAS FINANÇAS" : - A MESMA DOS VIGARISTAS QUE QUEREM GANHAR TUDO DE UMA VEZ.
mORRERÃO DE CERTEZA COM O CANCRO DA AVAREZA E MUITAS DORES NA CABEÇA ! só lhes posso desejar que o façam com lentamente e com sofrimento. Sem caridade. merecem a indignidade de sofrer a cheirar mal.

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puta que os pariu vigaristas,vão em carros deles para o trabalho não pago por nós ganham bons ordenados não está lá ninguem com o ordenado minimo gulosos chulos, nem temos que pagar transporte para levar os filhos desses senhores a escola