o governo volta esta terça-feira à mesa das negociações para discutir com as estruturas sindicais da função pública as novas regras da mobilidade especial, com a formalização da atribuição do subsídio de desemprego por parte do executivo
de acordo com a proposta de lei enviada na segunda-feira pelo ministério das finanças aos sindicatos, à qual a agência lusa teve acesso, "findo o período de requalificação sem que haja reinício de funções por parte do trabalhador opera o acto de cessação do contrato de trabalho por ausência de colocação, havendo lugar à correspondente compensação nos termos do artigo 366.º do código do trabalho, bem como a atribuição do subsídio de desemprego", cita o diário de noticias
a atribuição do subsídio de desemprego aplica-se aos trabalhadores que, findo o período de requalificação, que o governo tinha estabelecido inicialmente em 18 meses e que agora não concretiza no documento, optem por cessar o seu vínculo com o estado
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