Lisboa: terrenos de Entrecampos vão a hasta pública por 188,4 milhões

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou esta quinta-feira (19 de julho) a alienação, em hasta pública, de duas parcelas de terreno e dois lotes na zona de Entrecampos, com um valor base de licitação de 188,4 milhões de euros, na totalidade. Da última vez que tentou alienar os terrenos da antiga Feira Popular, em 2015, a autarquia estipulou um valor base de 135,7 milhões de euros.

A proposta visa “aprovar e submeter à apreciação da Assembleia Municipal a alienação em hasta pública de dois lotes e duas parcelas de terreno para construção, integrantes da Operação Integrada de Entrecampos”, repartidos entre a antiga Feira Popular e zona de ligação das avenidas 5 de Outubro e Forças Armadas, escreve a Lusa, salientando que o documento foi aprovado com os votos favoráveis de PS e PSD, contra do CDS-PP e com as abstenções de BE e PCP.

Da última vez que tentou alienar os terrenos da antiga Feira Popular, em 2015, a CML estipulou um valor base de 135,7 milhões de euros, um valor que agora sobe tendo em conta os dois lotes e a parcela deste local.

O destino a dar aos terrenos

Os dois lotes em causa localizam nos terrenos da antiga Feira Popular, bem como uma das parcelas, que se destina “à construção no subsolo de um parque de estacionamento público e uma infraestrutura de apoio à logística urbana”, lê-se no documento que agora foi aprovado. Já a outra parcela está localizada na avenida Álvaro Pais e será destinada a serviços.

Os valores para cada terreno variam entre 27,9 milhões de euros e os 67,1 milhões, sendo que caberá ao executivo “determinar o melhor momento para a realização de cada uma destas hastas públicas”, e se se realizarão ao mesmo tempo ou separadamente.

De acordo com a proposta, assinada pelo vereador do Urbanismo da CML, Manuel Salgado, “estão rigorosamente definidas para todos os lotes e parcelas de terreno as condições urbanísticas a que fica sujeita a construção que sobre eles incida”, e que a receita extraordinária que provenha da alienação dos terrenos permitirá “reforçar a capacidade de investimento do município no cumprimento das obrigações” que assumiu neste projeto, em especial a construção de 700 fogos de renda acessível.

“Nesta operação integrada, a CML ficará responsável pela realização das obras de urbanização, incluindo a abertura de um novo arruamento e a reabilitação dos existentes, pela criação de áreas verdes, pela construção e reabilitação das habitações de renda acessível, bem como pelos equipamentos sociais, podendo vir a atribuir a terceiros, em direito de superfície, a construção e exploração do parque de estacionamento público no subsolo da Av. 5 de Outubro”, refere o texto.

Proposta diferente das anteriores

Para o vereador João Pedro Costa (PSD), existe uma “grande diferença" entre esta proposta e as hastas públicas realizadas antes, que ficaram desertas. “Os terrenos estão prontos a construir e logo por aí valem mais”, disse, considerando que desta vez a hasta pública não deve ficar deserta. 

Já João Gonçalves Pereira, do CDS-PP, reiterou que tem “grandes reservas” face a este projeto, do “ponto de vista do cumprimento da lei, do PDM [Plano Diretor Municipal] e dos regulamentos municipais, designadamente em relação aos terrenos da antiga Feira Popular”.

Também em declarações à Lusa, o vereador do BE Ricardo Robles disse haver uma “diferença substancial entre a hasta pública de 2015 e a de agora”. “Antes era simplesmente a venda, e agora temos uma transformação profunda da cidade, a bem dos lisboetas”, referiu.

Mais critico é o PCP, que considera que Lisboa “perdeu uma excelente oportunidade de fazer cidade, não para as mãos da força imobiliária, mas para servir os interesses dos lisboetas”. A vereadora Ana Jara enalteceu, no entanto, a construção de habitação para arrendamento a preços acessíveis.