arrendamento: governo pondera criar taxa única de irs de 21,5%

27 Setembro 2011, 10:09

o governo está a estudar a criação de uma taxa liberatória de irs para os rendimentos prediais idêntica à que suportam os juros de depósitos bancários, de 21,5%. segundo o jornal de negócios (jdn), a medida será analisada pela ministra da agricultura, mar, ambiente e ordenamento do território, assunção cristas, e pelo ministro das finanças, vítor gaspar, sendo que só deverá haver uma decisão no orçamento do estado para 2012

sublinhe-se que a entrada em vigor de uma taxa liberatória para as rendas também integrou o pacote da reforma do arrendamento do anterior governo, que aprovou a criação de uma taxa autónoma de 21,5% em sede irs. a medida nunca chegou, no entanto, a sair do papel, visto que josé sócrates demitiu-se do cargo de primeiro-ministro pouco tempo depois

de acordo com o jdn, actualmente, os rendimentos prediais são englobados na declaração anual de irs, sendo atribuída a mesma taxa de imposto que aos outros rendimentos do contribuinte, independentemente de serem elevados. ou seja, as rendas muitos baixas podem ter taxas muito elevadas de imposto. com a criação da taxa única, quem tiver rendimentos reduzidos e uma taxa baixa de irs pode continuar a optar pelo englobamento, sendo que com taxas mais atractivas poderá haver mais investidores a optar pelo mercado de arrendamento. ao mesmo tempo, a evasão fiscal, que agora é elevada, tende a diminuir