ministério da justiça acelera registo de imóveis públicos

25 Outubro 2011, 12:30

o ministério da justiça vai criar um balcão do património do estado para acelerar a actualização do registo dos imóveis públicos. segundo o diário económico (de), esta é uma das metas previstas no despacho de paula teixeira da cruz sobre o plano de acção para a justiça na sociedade de informação. o documento já seguiu para os parceiros do sector da justiça para darem parecer, e a equipa que vai apresentar propostas para concretizar as metas da ministra já está criada

a falta de regularização em grande parte do património do estado foi uma das falhas detectadas num inventário feito em 2010 pela direcção geral do tesouro e finanças. no documento, pode ler-se que "apenas dez ministérios disponibilizaram elementos quanto ao universo de imóveis afectos e próprios a regularizar, o que dificulta a confirmação/validação da situação registral e matricial de uma significativa parte do património imobiliário público"

segundo o de, os últimos dados, que datam de 2009, revelam que só 7% do património edificado e 10% dos terrenos (reportando aos imóveis participados) tinham registo predial. uma situação que poderá comprometer a concretização de alienações de imóveis por parte do estado

Artigo visto em

justiça quer acelerar registo de todos os imóveis do estado