O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta terça-feira (28 de fevereiro de 2023) que o programa Mais Habitação permitirá ter "soluções transitórias" para dar resposta a casos de "emergência" e enquanto se constroem as "soluções definitivas" com recurso ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). "Por isso lançámos este novo programa, Mais Habitação, porque temos de ter soluções, algumas delas transitórias para responder a este período, enquanto se constroem as soluções definitivas ou para responder às situações de emergência", afirmou o chefe de Governo, durante o debate "Mais habitação - Novas respostas", que decorreu em Matosinhos.
António Costa destacou que, neste momento, existem no país 230 Estratégias Locais de Habitação "devidamente assinadas e contratualizadas", 1.200 casas concluídas e mais de 11.000 em obra ou projeto. "Temos o objetivo de até ao final de 2026, só no programa 1.º Direito para as famílias mais carenciadas, construir 26 mil habitações, mas há uma realidade, é que, a habitação leva tempo a construir, mas cada família, cada geração de jovens, cada família da classe média precisa de soluções na habitação hoje e não só amanhã", salientou.
Dizendo ser por essa razão que o Governo lançou o programa Mais Habitação, António Costa destacou os seus dois "verdadeiros" objetivos: "proteger as famílias e "aumentar o número de casas acessíveis para as famílias portuguesas".
No debate, António Costa enumerou as várias medidas que o programa contempla para "proteger as famílias", como o apoio ao crédito habitação, a possibilidade de contratos a taxa fixa ou a isenção de mais-valias, bem como as "medidas para aumentar o número de casas", como o aumento de fogos acessíveis.
O primeiro-ministro afirmou ainda que Portugal é "dos países da Europa onde a oferta de habitação pública é mais baixa". "Em Portugal, só 2% do parque habitacional é público e por isso é que no PRR temos os 2,7 mil milhões de euros para avançar significativamente nos próximos quatro anos na recuperação deste atraso", referiu, reforçando também que, enquanto se constrói o parque habitacional público são necessárias respostas.
"Não basta assinar o contrato da empreitada para que a casa no dia a seguir esteja pronta. Nós temos de ter oferta pública entretanto e temos, sobretudo, que incentivar os proprietários privados a que coloquem no mercado as suas casas. Não há nenhuma justificação para quem tenha uma casa a tenha fechada e não rentabilize esse património que é um rendimento para si próprio, mas é uma habitação para quem precisa de habitação", destacou.
Aos vários militantes socialistas que se encontravam no debate, onde também marcou presença a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, o primeiro-ministro mostrou disponibilidade para responder às várias questões, "tomar nota das propostas", bem como das críticas por forma a "aprovar um programa que funcione efetivamente para cumprir os seus objetivos".
"Garantir que há mais casas no mercado acessíveis às pessoas e garantir mecanismos de apoio às famílias", reforçou.
Costa não fala do arrendamento coercivo de casas devolutas
Entretanto, e segundo o Expresso, em nenhum momento durante a sua intervenção António Costa abordou a polémica medida do arrendamento coercivo de casas devolutas. Uma medida muito criticada pela oposição, por introduzir o caráter obrigatório do arrendamento de casas devolutas, o que poderá ser sinal de que a medida pode não seguir caminho.
Perante uma plateia de socialistas em Matosinhos, o secretário-geral e primeiro-ministro voltou a dizer que o desenho final das propostas ainda pode sofrer alterações até ao dia 16 de março, altura em que os apoios às famílias serão aprovados em Conselho de Ministros e as propostas legislativas seguirão para a Assembleia da República, escreve a publicação.
Programa Mais Habitação em discussão pública um mês
O programa Mais Habitação foi aprovado em Conselho de Ministros e vai ficar em discussão pública durante um mês. As propostas voltam a Conselho de Ministros para aprovação final, em 16 de março, e depois algumas medidas ainda têm de passar pela Assembleia da República.
O Governo quer alargar o número de casas disponíveis no programa do arrendamento acessível (PAA) e para tal está prevista uma taxa de 6% nas obras de construção ou reabilitação de casas que sejam maioritariamente afetas a este programa (pelo menos 70%), prometendo ainda isenção de IMI por três anos (prorrogável por mais cinco) e isenção de IMT na aquisição para reabilitação.
Entre outras medidas, o Mais Habitação contempla também a criação de um regime fiscal para as casas atualmente afetas ao Alojamento Local (AL) e que transitem para o mercado de arrendamento, que contempla a atribuição de isenção de IRS para os rendimentos das rendas até 31 de dezembro de 2030.
*Com Lusa
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