Mais Habitação chumbado pelo setor da construção

O setor da construção dá nota negativa ao programa Mais Habitação do Governo, que tem sido muito criticado por várias personalidades e players do setor imobiliário. Ao coro de críticas junta-se a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras públicas (AICCOPN), que considera que o pacote “agrava consideravelmente o enquadramento fiscal do imobiliário”, sendo também “altamente penalizador para o investimento”. 

Segundo o Jornal de Negócios, que se apoia no documento enviado pela AICCOPN ao Executivo no âmbito da consulta pública das propostas do Mais Habitação, o pacote não estimula “o investimento privado em habitação e arrendamento”. “Terá até o efeito contrário”, o que é “um verdadeiro contrassenso”, lamenta. 

“Não se compreende que pretendendo-se aumentar a oferta de imóveis em Portugal, dinamizar o mercado habitacional e diminuir o preço das casas, se adotem medidas como estas”, indica a maior e mais importante associação do setor da construção. 

Citado pela publicação, Reis Campos, presidente da AICCOPN, deixa um alerta: “Na última década não se construiu, não se reabilitou, não se criou um mercado de arrendamento, mas o que foi apresentado caiu num descrédito grande”. O responsável considera, de resto, que as medidas anunciadas e propostas pelo Governo – estão em discussão pública até dia 24 de março – só “pioram a credibilidade e a confiança”.

IVA, IMT, vistos gold, AL e arrendamento forçado de devolutos no olho do furacão

Entre as medidas criticadas pela AICCOPN relacionadas com o setor da construção está relacionada com a taxa de IVA nas obras realizadas nas chamadas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), que passa a ser aplicada apenas à reabilitação de edifícios, deixando de fora a construção nova. Uma medida que “irá gerar, seguramente, uma forte e indesejável contração no investimento de obras de reabilitação”, num cenário em que há quase meio milhão de edifícios a necessitar de intervenções, aponta. Relativamente às obras já em curso, a entidade avisa que esta alteração “irá aumentar consideravelmente os custos”, os quais “serão, naturalmente repercutidos no preço final” da casa.

Outra medida criticada está relacionada com o facto de os edifícios para revenda perderem, ao fim de um ano, a isenção de IMT de que beneficiam na compra, sendo que a lei atual prevê um período de três anos. 

Também fim dos vistos gold – a AICCOPN propõe que se mantenham para investimentos que promovam “um número mínimo de casa para renda acessível –, as restrições ao Alojamento Local (AL) e o arrendamento forçado de imóveis devolutos deixam a associação preocupada, considerado que não é com “processos punitivos” que se consegue aumentar a oferta.