"Resposta à crise na habitação não pode ser maniqueísta ou simplista", diz a vereadora do Urbanismo da CML, Joana Almeida.
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Urbanismo e construção de casas em Lisboa
Joana Almeida é vereadora do Urbanismo na CML desde setembro de 2021 Créditos: CML

Portugal está mergulhado numa crise na habitação e são muitas as pessoas que sentem dificuldades em comprar ou arrendar casa. A discussão em tornos das medidas a aplicar no setor para aumentar a oferta de habitação no mercado tem subido de tom nos últimos meses, tendo o anterior Governo e o atual apresentado pacotes – Mais Habitação e Construir Portugal, respetivamente – que visam dar respostas às necessidades existentes. Para Joana Almeida, vereadora da Câmara Municipal de Lisboa (CML) com o pelouro do Urbanismo, a habitação é mesmo “um dos maiores desafios” com os quais se terá de “lidar nos próximos anos”.

Em entrevista ao idealista/news – realizada por escrito –, a vereadora revela, de resto, que a “resposta à crise na habitação não pode ser maniqueísta ou simplista”. “Precisamos de todos, quer da iniciativa municipal, quer da ação da Administração Central, que também apoiamos de perto, mas temos acima de tudo de contar progressivamente com o empenho e dedicação da iniciativa privada (…)”. 

Joana Almeida, recorde-se, é vereadora da CML desde setembro de 2021 e tem os pelouros do Urbanismo, dos Sistemas de Informação e Cidade Inteligente e da Transparência e Prevenção da Corrupção.

Operação Integrada de Entrecampos
Assim ficará a zona Entrecampos Créditos: CML


A crise na habitação é um tema que tem estado na ordem do dia, sendo crucial aumentar a oferta de casas no mercado e que estas possam ser compradas e/ou arrendadas pela generalidade dos portugueses. O que pode ser feito, em termos urbanísticos, para ir de encontro a esta necessidade, seja por parte das autarquias, Governo ou investidores privados?

A habitação é possivelmente um dos maiores desafios com os quais teremos de lidar nos próximos anos. Apenas com um esforço conjunto de todas as partes desta equação conseguiremos dar uma boa resposta a nível local e nacional. A ação do Urbanismo foca-se acima de tudo no apoio à criação de mais oferta, com a simplificação de procedimentos e desburocratização dos processos que permitem criar fogos de habitação ou reabilitar aqueles que precisam de melhores condições. É nesse objetivo que estamos concentrados.

Estamos a agir na modernização da regulamentação e na sua adequação a um novo contexto legal, introduzido pelo simplex urbanístico, e novas dinâmicas de transformação urbanística da cidade. Estamos, como referi, a rever o Regulamento Municipal de Taxas e a trabalhar na introdução de incentivos positivos à construção de habitação acessível, respondendo essencialmente àquelas faixas da população que não encontram resposta no mercado livre, dada a subida constante dos preços de habitação no concelho. Estes incentivos surgirão através do novo regulamento de Valor Máximo de Renda e Preço de Venda, que permite aceder a condições mais favoráveis a quem disponibilize frações de habitação acessível nas promoções imobiliárias na cidade. 

Mas estamos também a trabalhar com especial empenho na promoção de novos instrumentos de gestão territorial, e alteração aos existentes, no sentido de desbloquear o máximo de área disponível para, de forma eficaz e sustentável, promover a construção de habitação acessível na cidade. Aqui, destacaria o papel preponderante que terá o Plano de Urbanização do Vale de Santo António, onde se poderão criar perto de 2.400 novos fogos, mas também outros, como o Plano de Urbanização da Alta de Lisboa, onde se concentra boa parte da dinâmica de construção de nova habitação na cidade. Está ali a surgir uma nova cidade equipada e moderna, e a CML tenta apoiar, com celeridade e pragmatismo, todas as iniciativas de produção de habitação que para ali convergem. 

A resposta à crise na habitação não pode ser maniqueísta ou simplista. Precisamos de todos, quer da iniciativa municipal, quer da ação da Administração Central, que também apoiamos de perto, mas temos acima de tudo de contar progressivamente com o empenho e dedicação da iniciativa privada, quer sob a forma de parcerias com o município, quer na promoção de soluções Build to Rent ou cooperativas. A nossa postura é a de máxima defesa do interesse público na produção de habitação para todas as faixas da população, mas cremos que todos têm um papel ativo e determinante a desempenhar na concretização de respostas céleres e sustentáveis.

"Mais do que um debate em torno da altura, este deverá estar em torno da eficiência na utilização do espaço e no melhor uso do mesmo"

A aposta na construção em altura, por exemplo, fazendo eventuais revisões/adaptações ao PDM, poderá ser uma alternativa? Porquê?

Mais do que um debate em torno da altura, este deverá estar em torno da eficiência na utilização do espaço e no melhor uso do mesmo. O PDM [Plano Diretor Municipal] em vigor, que data de 2012, previa já polaridades urbanas (POLU) em torno de ‘hubs’ de transporte, onde era permitida uma majoração acima do índice previsto para a categoria de uso de solo. Este princípio parece-nos correto, mas existe naturalmente a necessidade de reavaliar, em sede da revisão de PDM que pretendemos iniciar em breve, quais são estas POLU e que outras áreas da cidade poderão beneficiar de idêntico estatuto, principalmente se tivermos em conta a criação de novas interfaces de transportes, na sequência da expansão da rede de Metro, do alargamento da Linha de Cintura e da criação das linhas de transporte coletivo em sítio próprio.

Estes polos devem ser repensados numa ótica de promoção de maior densidade, mas sem descurar o necessário equilíbrio com a qualidade de vida e a diversidade desejável nos bairros da cidade. Assim, densificação, sim, mas sempre segundo uma ótima de qualificação e reequilíbrio de funções urbanas.

A nova vida do Parque Mayer
CML já há iniciou o processo de alteração do Plano de Pormenor do Parque Mayer Créditos: CML


Além do urbanismo tem também o pelouro da Transparência e Prevenção da Corrupção na CML, tendo a Estratégia da Transparência e Prevenção da Corrupção (ETPC) sido aprovada recentemente. Que dados existem atualmente sobre a ETPC? 

A ETPC da CML é um dos compromissos do nosso mandato e tem como objetivo promover uma cultura de integridade e de prevenção da corrupção, de forma a prestar um serviço público eficiente e reforçar a confiança dos cidadãos nas ações do município.

A estratégia foi construída com um grande envolvimento os trabalhadores e dirigentes da CML, para todos se sentirem envolvidos e comprometidos com as medidas que eles próprios apresentaram. Especialistas, cidadãos e entidades externas também contribuíram para esta estratégia. Organizámos no total nove sessões, das quais surgiram cerca de 2.300 propostas que serviram de base à elaboração do documento final.

A estratégia, aprovada na reunião de câmara de 20 de março, tem 51 medidas assentes em três eixos – pessoas, organização e cidade – e em nove objetivos estratégicos, com um horizonte temporal 2023-2026. 

No eixo das pessoas estão previstas oito medidas focadas no desenvolvimento de competências em ética e integridade nos trabalhadores e dirigentes, incluindo o reforço da transparência no recrutamento de dirigentes e chefias intermédias e também a implementação de um plano de meritocracia e valorização dos trabalhadores, com ênfase para a formação em ética e integridade.

No eixo da organização estão contempladas 16 medidas para melhorar o funcionamento interno do município, que incluem a elaboração de manuais de procedimentos, a desmaterialização de processos como a fiscalização, a contratação pública, a disponibilização de um portal colaborativo interno e a melhoria do acesso à informação administrativa, entre outras.

O eixo da cidade integra 27 medidas que pretendem melhorar a resposta ao cidadão e que integram o “Programa de Simplificação Administrativa”, de forma a disponibilizar serviços digitais céleres, simples e transparentes, que podem ser consultados pelos cidadãos. Isto inclui a disponibilização de uma plataforma para pedidos de apoio financeiro e não financeiro concedidos pelo município, disponibilização de formulários inteligentes para o licenciamento urbanístico e muito mais. 

Quanto ao Urbanismo, sim é uma das áreas abordadas na ETPC. Destacaria também as áreas da contratação pública, recursos humanos, sistemas de informação e gestão do património.

Especificamente em relação ao Urbanismo existem três medidas relacionadas com o licenciamento urbanístico que vão garantir mais transparência ao processo: 

  • a criação do gestor de processo (já temos 600 processos com gestor); 
  • a criação de uma aplicação para o requerente acompanhar o estado do processo em tempo real, neste momento em fase de desenvolvimento; 
  • a criação de um atendimento específico para o Urbanismo, transparente e claro, garantindo um bom serviço ao cidadão, também em fase de desenvolvimento. No entanto, já criámos o serviço de atendimento a munícipes sem processo, mas que querem submeter um processo de licenciamento na CML. Foi uma grande melhoria na prestação do serviço público. No espaço de um ano ajudámos 1.500 munícipes neste apoio à submissão de um processo urbanístico.

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