Governo quer entregar 10 mil casas a famílias desfavorecidas em 2025

A “entrega de 10 mil habitações a famílias desfavorecidas” é uma das medidas que consta na proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), apresentada esta quinta-feira (10 de outubro de 2024) no Parlamento. Este é, segundo o Governo, um dos “principais marcos e metas a atingir em 2025” no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Segundo se lê no documento, “o PRR prosseguirá, com um aumento de velocidade na sua implementação, acelerando, ainda mais, as realizações físicas e financeiras dos projetos aprovados”. 

Estas são algumas das medidas relacionadas com o setor imobiliário e da construção que constam na proposta de OE2025 com o objetivo de serem atingidas em 2025, além da “entrega de 10 mil habitações a famílias desfavorecidas”. 

• Construção de 20 novas unidades de saúde, garantindo a acessibilidade, a qualidade, o conforto e a segurança aos utentes e aos profissionais de saúde e adaptando os edifícios aos novos modelos de cuidados de saúde;
• No âmbito do investimento Acessibilidades 360º, prevê-se: 1000 habitações com melhoria da acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, 200.000 m2 de espaço público com melhoria da acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida e 1.500 serviços públicos com melhoria da acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida;
• No âmbito do investimento na Modernização e Formação Profissional, prevê-se beneficiar 22 mil postos de formação através da renovação ou construção de centros de formação profissional;
• Conclusão da construção de uma linha de serviço metrobus no Porto, que combina a eficácia do Metro com a flexibilidade do autocarro elétrico a hidrogénio;
• Conclusão de 310 Centros Tecnológicos Especializados para cursos profissionais no ensino secundário, incluindo o financiamento de equipamento, infraestruturas tecnológicas e da eventual requalificação de espaços e oficinas para adaptação a novos cursos;
• Disponibilização de 13.300 camas em alojamento estudantil;
• Construção ou reabilitação de 183 km de estradas;
• Conclusão de 310 projetos para a descarbonização da indústria;
• Conclusão de 200 projetos de Indústria 4.0;
• Atribuição de 100.000 vales eficiência distribuídos a agregados familiares em situação de pobreza energética para substituir equipamentos antigos e adotar soluções eficientes do ponto de vista energético;
• Renovação para a eficiência energética em 1 020 000 m2 em edifícios residenciais privados, instalando 35 MW de capacidade adicional de produção de energia renovável;
• Conclusão de 130 projetos de intervenção e 100 empreitadas em 70 Museus, Monumentos e Palácios, e de 13 projetos e 5 empreitadas nos 3 Teatros Nacionais;
• Renovação/requalificação de 24 polos de inovação agrícola;

O PRR, recorde-se, é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que visa implementar um conjunto de reformas e investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, após a pandemia, reforçando o objetivo de convergência com a Europa, ao longo da próxima década. 

Sobre o OE2025, importa referir que a primeira votação da proposta orçamental, na generalidade, acontece a 31 de outubro, seguindo-se depois o chamado debate na especialidade, nas comissões parlamentares. Já a votação final global decorrerá dia 29 de novembro.