A dinamização do mercado de arrendamento há muito que está em cima da mesa, mas a alta procura esbarra com a escassa oferta existente, bem como com os elevados valores de renda pedidos pelos senhorios aos inquilinos. O anterior Governo, atento a este cenário e tendo em conta a perda de poder de compra, avançou com uma medida, o apoio extraordinário à renda, que será agora reforçada, segundo consta na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
De acordo com a Proposta de Lei 26/XVI/1 que aprova o Orçamento do Estado para 2025 – o documento foi entregue esta quinta-feira (10 de outubro de 2024) no Parlamento –, está contemplada no OE2025 uma verba de 331 milhões de euros para a concretização desta medida.
O mapa de alterações e transferências orçamentais prevê, entre outras medidas, a “transferência do orçamento do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), I. P., e alterações orçamentais para a segurança social de até € 331 000 000,00, referente ao financiamento do apoio extraordinário à renda, previsto no Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março, alterado pela Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro e pelos Decretos-Leis n.ºs 91/2023, de 11 de outubro, e 103-B/2023, de 9 de novembro”.
Segundo escreve o Público, é assim proposta uma transferência do orçamento do IHRU para a Segurança Social (entidade responsável pelo pagamento do apoio extraordinário à renda) de até 331 milhões de euros em 2025. Um valor bem superior (32,4%) ao estipulado para este ano (250 milhões de euros).
O apoio extraordinário à renda, recorde-se, é atribuído de forma automática, sendo o valor máximo de 200 euros por mês. Conforme escrevemos recentemente, a medida abrangeu um universo de 258.661 beneficiários, mas nem todas as famílias chegaram a receber a ajuda.
Acompanha toda a informação imobiliária e os relatórios de dados mais atuais nas nossas newsletters diária e semanal. Também podes acompanhar o mercado imobiliário de luxo com a nossa newsletter mensal de luxo.
Para poder comentar deves entrar na tua conta