“Cidades têm de crescer e só crescem para cima ou para o lado”

O Governo já anunciou que levará em breve a Conselho de Ministros uma nova proposta de reforma do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), no âmbito do simplex dos licenciamentos. E também há mudanças à vista na revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), a polémica lei dos solos, como é chamada. Pedro Siza Vieira considera que o caminho a seguir para se fazer mais habitação em Portugal passa por construir mais casas, o que “significa que as cidades têm de crescer”. “E só crescem para cima ou para o lado. Portanto, ou expandimos os aglomerados urbanos ou deixamos construir em altura”, diz ao idealista/news o ex-ministro de Estado da Economia e da Transição Digital. 

Salientando que “não se responde ao problema da habitação de um momento para o outro”, Pedro Siza Vieira lembra que em 2015, 2016 eram construídos 7.000 fogos novos por ano, um número que tem de crescer bastante para dar resposta às necessidades atuais, sendo necessário fazer 40.000, 50.000 fogos por ano. “Mas pôr a máquina a andar demora tempo”, adianta.

Segundo o também advogado e professor, que falava à margem da apresentação do estudo “O Mercado Residencial de Gama Alta em Portugal – Impacto e Tendências”, preparado pela NOVA SBE para a Porta da Frente Christie's, com base em dados (também) do idealista, existe um problema de demografia em Portugal, com o país a ter mais residentes que os que eram perspetivados há alguns anos. 

“Agora vem muita gente morar para Portugal e os preços das coisas estão mais caros. A única maneira de responder não pode ser voltar a fechar-nos. Temos de ser mais ambiciosos na entrega de habitação, temos de ser mais flexíveis, mais rápidos, temos de pagar melhores salários para que as pessoas possam participar neste processo em que tudo está, felizmente, mais valorizado. Esse tem de ser o caminho”, sustenta.  

Durante a sua intervenção no evento, Pedro Siza Vieira apoiou-se em dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) para dar nota de que muita coisa mudou, a começar pelo número de residentes: “Em 2014, as projeções de evolução demográfica de Portugal apontavam para sermos, em 2050, oito milhões de pessoas e que quando chegássemos a 2024 seríamos nove milhões, porque estávamos a perder muita população. O que aconteceu em 2024? Não tínhamos nove milhões de residentes, mas sim quase 10 milhões e 700 mil”. 

"Em 2014, as projeções de evolução demográfica de Portugal apontavam para sermos, em 2050, oito milhões de pessoas e que quando chegássemos a 2024 seríamos nove milhões, porque estávamos a perder muita população. O que aconteceu em 2024? Não tínhamos nove milhões de residentes, mas sim quase 10 milhões e 700 mil"

Ao idealista/news, diz que “o que é mesmo preciso é que haja mercado, que haja aumento do ‘stock’ de habitação relativamente a uma população que está a crescer muito depressa nos últimos anos”. 

Este crescimento de população e de notoriedade do país enquanto destino atrativo para investir foi de certa forma ambicionado pelo país, quando sentiu a necessidade, o Governo, de captar investimento estrangeiro, nomeadamente através do turismo e do setor imobiliário – com o programa de vistos gold e o regime de Residentes Não Habituais (RNH), já descontinuados. 

“Estamos a ser um pouco vítimas do nosso sucesso”

O ex-ministro de Estado da Economia e da Transição Digital considera, nesse sentido, que o país colocou a “ambição muito alta”. “É uma situação que tem custos, e os custos que estamos a assumir são custos do nosso sucesso”, frisa.

Eis algumas das afirmações de Pedro Siza Vieira durante o evento: 

• “Há um diferente posicionamento e uma diferente perceção de Portugal como destino de investimento. Aumentou imenso não só o número de turistas, mas sobretudo o valor que cada um deles deixa no país. Esta era a ideia, trazer pessoas para pôr a economia a crescer. O que não supúnhamos é que o impacto fosse tão grande e que se reforçasse mutuamente (…);
• A perceção do país mudou significativamente e fomos capazes de trazer uma procura para vários tipos de produtos, o que por sua vez estimulou a oferta em vários setores (…);
• Antes éramos um país em perda populacional e agora somos um país que não sabe como lidar com os novos agregados familiares, os novos residentes, como lhes damos habitação etc.;
• Estamos a ser um pouco vítimas do nosso sucesso. Começamos a ver sinais que tornam mais difícil corresponder às expectativas que criámos e, por ouro lado, começamos a ter resistência [a certos temas] dentro da própria população portuguesa".

Redução do IVA na construção para 6%, sim ou não?

Outro dos temas que tem gerado polémica e estado na ordem do dia no setor da construção e do imobiliário está relacionado com a eventual descida do IVA na construção de 23% para 6%. Uma medida há muito reclamada pelos vários ‘players’ do setor. 

Sobre este assunto, a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, já afirmou que a “redução não se pode alargar a tudo o que é construção”, devido a uma diretiva europeia, estado o Executivo “a tentar quantificar o impacto que a redução do IVA a 6%” terá “num regime que seja habitação acessível para venda”. “É um trabalho que está a ser feito. A habitação acessível para renda já tem o benefício do IVA a 6%, estamos a desenvolver e robustecer o propósito de criar este conceito de habitação acessível para venda”, explicou. 

Para Pedro Siza Viera não há dúvidas. “Quando o Estado baixa o IVA na construção está a prescindir de receita fiscal, ou seja, está a dar um apoio a qualquer coisa”. Nesse sentido, considera que numa primeira fase a “redução do IVA devia, porque é um subsídio público, dirigir-se sobretudo para a construção que se destine a segmentos menos elevados”. Isto “para que os promotores possam pensar que vão fazer [casas a] preços mais baratos”, remata.