A Câmara da Trofa tem em curso uma Oferta Pública para Aquisição de 100 fogos habitacionais, em construção ou a construir, para a qual anunciou um investimento superior a 15 milhões de euros. A oferta pública, publicada dia 26 de maio de 2025 em Diário da República, decorre no âmbito do Programa 1º Direito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), investimento RE-C02-i01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, lê-se no comunicado da autarquia do distrito do Porto.
O município pretende adquirir 40 frações de tipologia T1, 40 frações T2 e 20 frações T3 que se destinam a pessoas que vivem em condições indignas e cuja situação de carência financeira as impede de aceder a soluções habitacionais no mercado, acrescenta a nota de imprensa.
Para o efeito, a autarquia prevê investir 15.293.280 euros, verba financiada através do Acordo de Colaboração celebrado entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e o Município da Trofa, no âmbito da Estratégia Local de Habitação do concelho e do Programa 1.º Direito, continua o comunicado.
Citado pela nota de imprensa, o presidente da câmara, António Azevedo, defende que a aquisição das 100 habitações “representa um passo decisivo na resposta às necessidades habitacionais de muitas famílias com baixos rendimentos e de jovens que procuram uma primeira habitação”.
“Trata-se de um investimento com um impacto social muito significativo, que demonstra o nosso compromisso com a coesão social e com a construção de um concelho mais inclusivo e equilibrado”, disse.
Segundo a autarquia, podem apresentar propostas de venda de frações habitacionais em construção ou a construir pessoas singulares ou coletivas, de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, independentemente da respetiva natureza jurídica, com a situação tributária e contributiva regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social.
O prazo para apresentação de propostas iniciou-se dia 26 de maio de 2025 e termina no dia 9 de agosto, lê-se ainda.
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